Reportagem: Bruna Aragão e Natália Veloso | Poder360
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) das acusações de caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos.
Por unanimidade, os ministros rejeitaram os recursos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B) contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que absolveu o senador e ex-juiz da operação Lava Jato.
Os ministros acompanharam o voto do relator Floriano de Azevedo Marques, que acolheu o argumento apresentado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) de que há ausência de elementos para condenar Moro.
Os magistrados declararam que a conduta do investigado não é modelo ético a ser seguido em campanha eleitoral. Porém, as provas apresentadas sobre os gastos dos atos da pré-campanha de Moro não comprovam que tenha havido excessos. André Tavares disse que Moro usou valor inferior a 20% do teto de gastos eleitoral para pré-campanha a uma vaga ao Senado.
Em seu voto, o relator considerou que para cassar o mandato do senador é preciso uma “prova robusta”. Segundo Floriano, o “parâmetro mágico de 10%” impostos do limite de gastos citados pela acusação não podem ser considerados para definir um abuso de poder econômico. Moro, de acordo com cálculos do relator, teria gasto 17% do teto de gastos na pré-campanha.
O magistrado afirmou que o lapso de tempo para os gastos foi razoável e compatível com as inúmeras atividades de uma pré-campanha, distribuída por período 3 vezes mais longo que a campanha, dado que Moro também disputou a Presidência no período advertido pelas legendas.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que é necessária uma legislação que estabeleça regras sobre a pré-campanha para evitar uma “penumbra” sobre o tema. No entanto, no caso de Moro, diz que não há provas cabais para condenar o senador e realizar uma nova eleição no Paraná.
A decisão da Corte eleitoral a favor de Sergio Moro acaba sendo uma derrota política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista nunca escondeu seu desejo de se vingar do magistrado que o colocou na cadeia. Em 21 de março de 2023, menos de 3 meses depois de ter voltado ao Planalto, Lula disse numa entrevista:
“De vez em quando um procurador entrava lá [na cadeia, na Polícia Federal em Curitiba] de sábado, ou de semana, para visitar, se estava tudo bem. Entravam 3 ou 4 procuradores e perguntavam: ‘Tá tudo bem?’. Eu falava: ‘Não está tudo bem. Só vai estar bem quando eu foder esse Moro’ ”.
A entrevista era ao vivo. O presidente aparentemente se arrependeu do que havia dito e pediu ao entrevistadores: “Vocês cortam a palavra ‘foder’ aí…”. Não teve jeito, pois a declaração havia sido transmitida.
ENTENDA
Os partidos apresentaram os recursos em 22 de abril. Tanto o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quanto o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusam Moro de abuso de poder econômico por iniciar uma campanha como pré-candidato à Presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná.
Os partidos pediam cassação e inelegibilidade do senador por 8 anos. Os suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, também são réus nas ações.
Em 9 de abril, o TRE-PR decidiu, por 5 votos a 2, rejeitar as duas ações apresentadas pelos partidos contra o senador.