Reportagem: Folha de São Paulo. Foto: Nelson Jr. / SCO/STF / SCO/STF
A Polícia Federal (PF) teria encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli por venda de decisões, de acordo com o jornal Folha de São Paulo. De acordo com informações fornecidas no acordo de delação premiada de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, Toffoli teria recebido R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos do Estado em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os pagamentos teriam sido realizados entre 2014 e 2015 — Toffoli foi ministro do TSE de 2012 a 2016 e presidente de maio de 2014 a maio de 2016 — por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio, e envolveriam o escritório da advogada Roberta Rangel, mulher do ministro.
O pedido de investigação faz parte de um novo pacote de inquéritos solicitados pela PF com base na delação de Cabral. Essa é a primeira vez que o órgão pede ao STF apuração que envolve um ministro da própria corte.
Como em inquéritos anteriores, a PF fez uma validação prévia das informações utilizando dados de fontes abertas para checar a possibilidade mínima de continuidade da apuração. Os relatórios contendo essas informações também foram encaminhados ao STF, junto aos depoimentos do ex-governador do Rio. O material foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator do caso, que já encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar.
Cabral fechou acordo com a PF após negativa da PGR e dos procuradores que atuam no Estado. A delação foi homologada por Fachin em fevereiro de 2020, autorizando a abertura de diferentes inquéritos, que foram encaminhados para o então presidente Dias Toffoli, com pedido de distribuição. As investigações envolviam ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União e políticos.
Toffoli desconsiderou a decisão do ministro Fachin pela abertura dos casos, ainda em 2020, e pediu a manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras e arquivou as investigações — três delas em julho, durante o recesso, e as outras em setembro, pouco antes de deixar a Presidência da corte.
Um recurso pedindo reconsideração dos arquivamentos encontra-se com a ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF — a análise seria atribuição do atual presidente Luiz Fux, mas este se declarou impedido de atuar nesses processos.
O ministro Dias Toffoli afirmou à Folha de S.Paulo, por meio de sua assessoria, que não tem conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais. O magistrado refutou ainda a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa através de suas funções.