Reportagem e foto: A Tarde
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quarta-feira, 13, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou ao Senado a instalação de uma CPI para investigar as ações do governo federal no combate à pandemia da Covid-19.
Por 10 a 1, os ministros decidiram que o Senado tem de instalar a CPI, mas ressaltaram que cabe à própria Casa definir como devem ser executados os trabalhos do grupo – se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido, conforme antecipou o Estadão. O julgamento durou por volta de uma hora.
“O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado Federal, de acordo com as regras que vem adotando para funcionamento dos trabalhos durante a pandemia”, frisou Barroso. “Deixo claro, no entanto, que não cabe ao Senado definir se vai instalar a CPI ou quando vai funcionar, mas sim como irá proceder. Por exemplo, se por videoconferência, de modo presencial, semipresencial ou fazendo uma combinação de todas essas possibilidades.”
A análise da liminar (decisão provisória) concedida por Barroso estava marcada inicialmente para começar na próxima sexta-feira, 16, em plenário virtual. Após conversa entre os ministros do Supremo, a data foi antecipada em razão da “urgência e a relevância da matéria”.
Ao votar na sessão, o ministro Barroso defendeu sua decisão e afirmou que é “fato notório” o requerimento da CPI. Para o ministro, o Supremo pode exercer o controle judicial de atos do Legislativo. “Esse controle está previsto na própria Constituição”, disse.
“A instalação de uma CPI não se submete a um juízo discricionário da Casa Legislativa seja do plenário da casa legislativa. Não pode o órgão diretivo ou a maioria se opor a tal requerimento por questões de conveniência ou de oportunidade políticas. Atendidas exigências constitucionais, impõe-se a instalação da comissão parlamentar de inquérito”, afirmou.
Na terça, 13, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), realizou a leitura do requerimento da CPI, oficializando a criação da comissão.
Barroso é o relator da ação protocolada no STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da comissão – quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.
O requerimento que pedia a criação da CPI foi protocolado por senadores em 15 de janeiro. No entanto, Pacheco resistia a autorizar a instalação sob o argumento de que a prioridade é o combate à Covid-19.