Sede da Delegacia de Polícia Civil de Jacobina está localizada no Bairro do Mutirão, cerca de 8 km da sede da cidade
A OAB Subseção de Jacobina encaminhou pedido à OAB Bahia para que juntas encaminhem pleito à Secretaria de Segurança Pública do Estado para a transferência e instalação da Delegacia de Polícia Civil para o centro de Jacobina. Atualmente a Delegacia de Polícia Civil de Jacobina está localizada no Bairro do Mutirão, cerca de 8 km da sede da cidade.
Dentre as justificativas apresentadas para o pleito, está a localização afastada do núcleo urbano da cidade e dos principais pontos de circulação da população. A situação é agravada, expõe o documento, pela precariedade e irregularidade do transporte público que serve à localidade, impondo custos às pessoas que necessitam dos serviços prestados pela Delegacia de Polícia.
O documento ainda destaca que as demais forças de segurança estão localizadas na área central da cidade. “A Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e o próprio Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) — este sediado em bairro próximo à região central — encontram-se instalados no centro ou em sua imediata adjacência. Apenas a Delegacia de Polícia Civil, responsável pelo atendimento geral e cotidiano da população, permanece apartada, em local distante. Mantém-se em ponto remoto, paradoxalmente, justamente o equipamento de maior demanda e procura diária”, sinaliza o ofício.
A iniciativa sinaliza também a viabilidade do pleito por conta da possibilidade de instalação do equipamento em área do Estado ou do município ou ainda em imóvel já existente que pode ser cedido e adaptado às necessidades administrativas e de atendimento ao público.
O documento encerra reconhecendo a sensibilidade da presidência da OAB Bahia e seu compromisso com interesse da advocacia e da população baiana.