A Prefeitura de Ourolândia, localizada no Centro-Norte baiano, publicou uma nota na última sexta-feira, dia 21 de abril, informando o cancelamento da Festa de Santo Antônio, que ocorreria no período de 09 a 12 de junho de 2023.
De acordo com a nota a decisão foi tomada após uma queda abrupta na receita gerada pelo ICMS, ocasionando uma perda de mais de R$ 2 milhões de reais somente nos últimos 3 meses deste ano, o que afetou diretamente o equilíbrio das contas públicas.
A administração justifica que a prioridade é manter os salários dos servidores municipais e os pagamentos dos fornecedores em dia e, preservar o funcionamento da máquina pública. A gestão ressalta ainda que tem o compromisso de cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios da Administração Pública, atendendo as recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) e de outros órgãos fiscalizadores.
A nota ainda trás um pedido ao Governo Federal e ao Governo do Estado para que os mesmos tomem providências urgentes quanto a queda da receitas e a diminuição dos repasses aos pequenos municípios. “Esperamos que a União e o Estado tomem medidas urgentes para que os repasses aos Municípios sejam regularizados, para que a partir de então possamos não só realizar as festas tradicionais, como também promover investimentos nas mais diversas áreas, garantindo desenvolvimento, progresso e qualidade de vida para a nossa gente”, (sic).
Confira abaixo a nota na íntegra:
Considerando, a queda abrupta na receita gerada pelo ICMS no período de janeiro a março de 2023, o que representou mais de R$ 2 milhões a menos nos cofres públicos, quando comparado com o mesmo período no ano de 2022;
Considerando que o Governo Federal e o Governo Estadual não se posicionaram até o momento sobre as medidas que serão tomadas para equilibrar as contas públicas, bem como sobre as constantes quedas nos repasses feitos aos Municípios;
Considerando o aumento nas despesas com salários, matérias-primas, produtos essenciais, serviços e mão de obra;
Considerando os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, que são os pilares da Administração Pública e que todo gestor deve seguir;
Considerando a necessidade de se precaver financeiramente, para garantir o pagamento em dia dos servidores e fornecedores, a fim de não ocasionar a interrupção de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e outros;
Considerando a orientação dos órgãos fiscalizadores em observar as prioridades e manter os serviços essenciais em pleno funcionamento.
A Prefeitura de Ourolândia, vem a público informar a toda a população o CANCELAMENTO da FESTA DE SANTO ANTÔNIO, que ocorreria no período de 09 a 12 de junho de 2023.
Tal decisão tem como base as orientações dadas não só pelo Setor Contábil, como também Jurídico, que alertaram sobre as quedas consideráveis nas receitas e o aumento das despesas, gerando assim um desequilíbrio nas contas e pondo em risco a continuidade de ações, serviços e projetos.
Por fim, esperamos que a União e o Estado tomem medidas urgentes para que os repasses aos Municípios sejam regularizados, para que a partir de então possamos não só realizar as festas tradicionais, como também promover investimentos nas mais diversas áreas, garantindo desenvolvimento, progresso e qualidade de vida para a nossa gente.
Ourolândia-Bahia, 21 de abril de 2023.