O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Jacobina acatou pedido da organização social FABAMED que pedia a suspensão do processo licitatório para contratação de empresa com o intuito de gerenciar as 03 principais unidades de saúde do município: Hospital Regional Vicentina Goulart, Hospital Antônio Teixeira Sobrinho e a UPA.
Recentemente o ISIBA tinha sido declarado a vencedor do certame pela Comissão de Licitação da Prefeitura de Jacobina com um valor de R$ 2.793.274,61. Na decisão, o magistrado aponta que “percebe-se que foram adotadas posturas díspares entre as Empresas concorrentes, tendo a Impetrante sido impedida de continuar no certame por vício de juntada de documentação e, por outro lado, a Empresa Vencedora que também apresentou vícios na documentação foi habilitada”.
Com a liminar o município de Jacobina não poderá passar a gestão das unidades de saúde para o ISIBA. A Prefeitura de Jacobina, através do jurídico, manifestou-se nesta sexta-feira (26) que irá debruçar sobre o assunto. Alguns caminhos poderão ser tomados, mas ainda nada oficial. O município pode aditivar os contratos que possui com as demais organizações sociais para que não haja prejuízo ao atendimento do cidadão nas unidades de saúde, ou ainda recorrer da decisão, como também realizar uma nova licitação. Resta saber qual decisão será tomada.