Neste sábado, 20, o Prefeito de Miguel Calmon, Sampaio ao lado do nosso secretário de Saúde, Bruno Cardoso, anunciou o pagamento do PQA-VS – Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde e também do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS).
Esse componente faz parte do novo modelo de financiamento federal da Atenção Primária, que tem como objetivo incentivar e valorizar as boas práticas das equipes de saúde, por meio de indicadores de desempenho. São avaliadas ações fundamentais como:
● Acesso aos serviços de saúde
● Acompanhamento de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão
● Saúde da mulher, da criança e do idoso
●Atuação das equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Multiprofissional, incluindo ações odontológicas
“Todas essas ações têm como propósito fortalecer o cuidado integral e melhorar, cada vez mais, a qualidade do atendimento prestado à nossa população”, destacou o Prefeito Sampaio.
Uma informação importante é que, por determinação legal, a Prefeitura não possui base jurídica para incluir os programas Melhor em Casa e CAPS nessa gratificação específica. Essa limitação é definida pela legislação federal que regulamenta os repasses e os critérios do programa.