A Prefeitura Municipal de Mirangaba realizou, no dia 18 de dezembro, a entrega de 13 escrituras públicas de imóveis, em cerimônia realizada na Câmara de Vereadores. A ação foi executada por meio da URBIS, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia e o Governo do Estado, garantindo segurança jurídica e o direito à moradia para famílias já cadastradas no processo de regularização fundiária.
A iniciativa integra um trabalho contínuo desenvolvido no município, com foco na ampliação da regularização fundiária urbana, tanto por meio da URBIS quanto da REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), beneficiando cada vez mais famílias mirangabenses e promovendo dignidade e cidadania.
Com a entrega das escrituras, os moradores passam a ter a posse legal de seus imóveis, assegurando tranquilidade, valorização patrimonial e acesso a direitos fundamentais. A gestão municipal destaca que novas etapas do processo já estão sendo planejadas, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento social e urbano do município.
A Prefeitura de Mirangaba segue trabalhando para garantir direitos, fortalecer parcerias e promover ações que impactem positivamente a vida da população.
