Nesta sexta-feira (05) a Câmara de Vereadores de Jacobina promoveu mais uma reunião com o Consultor Jurídico Dr. Mateus Souza para tratar da elaboração da nova Lei Orgânica de Jacobina – a Carta Municipal – que foi promulgada em 1990 e que necessita ser atualizada.
“Temas como indígenas, quilombolas, a Lei do SUAS – Sistema Único da Assistência Social – e outras questões não existem dentro da nossa Lei Orgânica. Possivelmente, no próximo encontro, faremos uma audiência pública para apresentar a população o esboço dessa lei e abriremos um prazo de 30 dias para que a sociedade possa contribuir com sugestões para a confecção dessa nova lei”, destacou Noelson Oliveira, Presidente da Câmara.
A nova Lei Orgânica de Jacobina possuirá mais de 300 artigos.
