Reportagem: Bahia Notícias. Foto: Isac Nóbrega/ PR
A ação que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar restrições de circulação tem como alvos o Distrito Federal e os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul. As três unidades federativas enfrentam o agravamento dos índices da pandemia, com unidades de saúde lotadas e aumento de mortes, mas Bolsonaro é contra medidas como o fechamento do comércio.
Segundo o G1, na ação, o governo federal pede que o STF determine que tais restrições só podem ser feitas mediante lei aprovada no Legislativo, e não por decretos de governadores, como tem sido feito. “(…) que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsiste?ncia pessoal e familiar”, diz o texto.
Ele anunciou a medida em sua live semanal no Youtube, realizada na noite desta quinta-feira (18). Ao longo do vídeo, Bolsonaro disse que visa acabar com abusos e com o “estado de sítio”.