Por solicitação do prefeito eleito de Jacobina, Luciano da Locar (DEM) o município de Jacobina decidiu aumentar o número de componentes da Comissão de Transição de Governo. 

Nesta sexta-feira, 02, o Diário Oficial de Jacobina traz a nova relação dos componentes:

Dailane Silva dos Santos Alves - Secretária de Saúde

Dulcinea Pinto de Oliveira Silva - Secretária de Administração

Eduardo Fernandes Santana - Diretor de Abastecimento

Humberto Eduardo Vieira Pires - Controlador

Leonardo de Melo Serrão - Diretor de Tributos

Rafael Moura Carvalho - Assessor Jurídico

Sandra Regina de Carvalho Tínel - Coordenadora de Contabilidade 

Ythalla Alexandra Avelino Vieira - Secretária de Finanças

Alícia Bahia Andrade - Representante do Prefeito Eleito

André Luiz Mota Sampaio - Representante do Prefeito Eleito

Ana Oclenidia Dantas Mesquita - Representante do Prefeito Eleito

Fábio Lima Mesquita - Representante do Prefeito Eleito

Florisangela da Silva Cunha - Representante do Prefeito Eleito

Luiz Augusto Dantas Martins - Representante do Prefeito Eleito

Mariana Rocha Valois - Representante do Prefeito Eleito

Rita de Cascia Bispo do Rego Santiago - Representante do Prefeito Eleito

A Comissão composta por membros da atual e futura gestão fica incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços iniciados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município.

 

Conforme determina a resolução do TCM 1311/2012 os gestores municipais em término de mandato estão obrigados a constituir, nos órgãos que dirigem, uma Comissão de Transmissão de Governo incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços iniciados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município. Esta Comissão deverá ser constituída com antecedência mínima de 30 dias da posse dos eleitos e transmissão dos respectivos cargos.

O atual Prefeito encaminhará à Comissão de Transmissão de Governo, no prazo de 05 dias após a constituição da mesma, o Plano Plurianual, o Orçamento Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo os Anexos de Metas e Riscos Fiscais para o exercício seguinte.

Em publicação no Diário Oficial de Jacobina desta segunda-feira, 28, o prefeito de Jacobina apresentou a relação da equipe de transição composta por nomes da atual e futura administração, ficando assim:

Humberto Eduardo Vieira Pires - Controlador

Sandra Regina de Carvalho Tínel - Coordenadora de Contabilidade

Dulcinea Pinto de Oliveira Silva - Secretária Municipal de Administração

Ythalla Alexandra Avelino Vieira - Secretária Municipal de Finanças

Luciano Antônio Pinheiro - Prefeito Eleito

Aline Maria Carvalho Maia Pinheiro - Representante do Prefeito Eleito

Fábio Lima Mesquita - Representante do Prefeito Eleito

Rita de Cáscia Bispo do Rego Santiago - Representante do Prefeito Eleito 

 

 

Final de mandato exige cumprimento de regras legais. A criação de uma equipe de transição nos municípios é importante para demonstrar aos prefeitos eleitos o funcionamento dos órgãos dos municípios. Os prefeitos atuais têm prazo neste mês de novembro para iniciar o processo de transição.

O prefeito eleito de Umburanas, Roberto Bruno (DEM) já encaminhou para a atual gestão a lista contendo os nomes que compõem a equipe de transição. São eles:

George Lopes Ribeiro de Almeida

Iran Barroso de Souza Rodrigues

Josias Rodrigues Soares

Luiz Ricardo Caetano da Silva

Liborino Lopes de Almeida Filho

Fabrício Lopes Ribeiro de Almeida

De acordo com Roberto Bruno desta equipe indicada apenas George Lopes está garantido como secretário na próxima gestão. O atual vice-prefeito será o Secretário de Saúde do próximo governo de Umburanas.

 

Cerca de R$ 1,6 milhão está sendo investido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para suprir municípios do Norte da Bahia com uma tecnologia de convivência com a seca que garante a sobrevivência dos rebanhos e viabiliza pequenos cultivos, como os de hortaliças: as aguadas.

A ação de limpeza e desassoreamento de aguadas irá beneficiar um total de 1,3 mil famílias que convivem com a estiagem prolongada no semiárido baiano. Das 102 aguadas previstas, 28 já foram concluídas, outras oito serão finalizadas até dezembro e 66 terão os trabalhos iniciados em janeiro. Os recursos são do Orçamento Geral da União destinados à Codevasf por emendas parlamentares.

As comunidades beneficiadas estão na área rural dos municípios de Uauá, Jaguarari, Santa Brígida, Mirangaba, Paulo Afonso, Pilão Arcado, Remanso, Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova e Chorrochó – todos integrantes da área de atuação da Codevasf por meio de sua 6ª Superintendência Regional, sediada em Juazeiro, no Submédio São Francisco.

As aguadas são reservatórios escavados no chão para captação e retenção de água da chuva. “O volume médio de armazenamento das aguadas é de três mil metros cúbicos, e a água acumulada serve principalmente à dessedentação animal, assegurando a sobrevivência das criações de bovinos e caprinovinos, e contribui para facilitar o trabalho agropecuário dos moradores dos municípios por cerca de um ano”, explica Paulino Lima, técnico da Codevasf em Juazeiro responsável pelo acompanhamento dos trabalhos.

Mais uma importante ferramenta passa a auxiliar o trabalho das polícias Civil e Militar no município de Capim Grosso, na região centro norte, a 275 quilômetros de Salvador. Inaugurado no ano passado, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança (SSP), o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) recebeu, neste sábado (26), uma Central de Videomonitoramento, que reúne imagens de 21 câmeras de segurança instaladas em pontos estratégicos da cidade, em especial, os de grande fluxo.

O governador Rui Costa, acompanhado de autoridades, entre elas, o senador Otto Alencar, esteve na cidade para inaugurar o novo serviço. "O monitoramento na minha opinião é um elemento fundamental para a segurança pública. Quando as pessoas sabem que num determinado local têm câmeras 24 horas por dia, isso intimida quem quer fazer coisa errada, no trânsito ou o próprio comportamento das pessoas. Se alguém vier a fazer algo errado, a câmera terá filmado, e isso facilitará a polícia na prisão dessas pessoas, além de servir como elemento de prova para a Justiça e possível condenação daqueles que cometeram atos ilícitos".

Também em parceria com o município, o governo estadual, por meio do Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico da Bahia, pavimentou vias com paralelepípedos. Para Iêda Oliveira, moradora do bairro São Luís, um dos beneficiados, a obra significa menos poeira no período da estiagem e o fim da lama. "Se fosse na terra, seria mais difícil pra gente andar. Muito buraco, no tempo de chuva muita lama. Bom para os pedestres e também para os moradores". O bairro Jardim Formosa e o Km 2 também recebeu obras de calçamento.

Saúde e Educação

Os moradores da comunidade de Peixe, zona rural da cidade, também foram contemplados com investimento na área da saúde. Uma Unidade de Saúde da Família (USF) foi inaugurada com a presença do governador. Médico, enfermeira, dentista, agentes de saúde e técnicos de enfermagem, que compõem a unidade, localizada às margens da BR 324, já estão à disposição dos pacientes. Rui também visitou as obras do estádio municipal, no bairro São Luís, e conferiu o resultado das obras de pavimentação.

Durante a visita do governador por Capim Grosso, foi inaugurada também a nova sede do Núcleo de Atendimento Especial na perspectiva Inclusiva (Naepi), no bairro de Planaltino. No local, 140 crianças e adultos especiais, todos estudantes da rede pública de ensino, participam de atividades educativas, psicológicas, psiquiátricas. De acordo com a professora de braile, Suzan Lima, "são atendidas pessoas com síndrome de down, autistas, deficientes visuais, portadores de deficiência física, motora, entre outras".

Em seguida, Rui visitou a Escola Municipal Cândida Vilas Boas e inaugurou a Praça Pau Brasil, onde, na companhia do secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, assinou dois convênios do Programa Bahia Produtiva. Sendo um com a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Lagedo e Mucambo e outro com a Cooperativa de Produção da Região Piemonte da Diamantina.

"São duas frentes, uma de apicultura, para a construção de uma unidade de beneficiamento do mel, com apoio à base produtiva, beneficiamento e comercialização. A outra é de bovinocultura, para adquirir máquinas semeadeiras e para adubagem de grãos como sorgo e milho, um kit silagem destinada à alimentação animal, um kit de inseminação para melhorar a genética das matrizes, além de assistência técnica", informou Rodrigues.

O prefeito eleito de Jacobina, Luciano da Locar (DEM) se reuniu na manhã da última quinta-feira, 24, com a Secretária Estadual de Política para as Mulheres, Olívia Santana, para tratar da construção do Centro de Referência de Atendimento à Mulher.

Os Centros de Referência são espaços de atendimento, acolhimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico para a mulher em situação de violência, que têm como objetivo proporcionar os encaminhamentos necessários e a superação da situação de violência ocorrida, contribuindo para o fortalecimento desta mulher e o resgate da sua cidadania.

Luciano da Locar se comprometeu a implantar o equipamento em Jacobina. O Centro é construído pelo Estado que dá toda a capacitação ao pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social. O município cede o terreno para construção e fica na responsabilidade da contratação dos profissionais.

O encontro foi acompanhado pelos vereadores Batista do Junco (PPS), Noelson Oliveira (DEM), Jane Márcia (DEM), e Júnior de Todos (PCdoB), além da próxima primeira-dama, Aline Pinheiro, e pelo presidente do PCdoB local, Dayvid Sena.

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O prefeito de Jacobina, Rui Rei Macedo (PMDB), sofrerá representação ao Ministério Público Estadual em razão da reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal. O conselheiro relator Fernando Vita aplicou duas multas. A primeira no valor de R$10 mil, em razão das falhas e irregularidades identificadas pela equipe técnica na análise das contas, e outra de R$57.600,00, por não ter promovido a recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na LRF. Além de descumprir o índice com pessoal, vez que gastou 61,73% da recita corrente líquida do município, o prefeito não realizou o devido recolhimento de multas impostas pelo Tribunal em processos anteriores. 

Cabe recurso da decisão.

 

Agência do Banco do Brasil em Serrolândia 

O Banco do Brasil divulgou a lista das agências que serão fechadas na Bahia. Salvador é o município que terá mais perdas, três: as agências do Pelourinho, do Salvador Shopping e na Petrobras. Os demais a perder agências do BB são: Antas, Apora, Barreiras (Rio de Ondas), Biritinga, Boninal, Caem (Caem), Candeal (Candeal), Conceição da Feira (Conceição da Feira), Conceição do Almeida (Conceição do Almeida), Crisópolis (Crisopolis)Feira de Santana (Av. Getúlio Vargas, Ibititá (Ibititá), Iguai (Iguai), Itapitanga (Itapitanga), Juazeiro (Shopping Águas Center), Lauro de Freitas (Vilas do Atlântico), Lençóis (Lençóis), Luís Eduardo Magalhães (Mimoso do Oeste), Mata de São João (Costa do Sauípe), Olindina, Ribeira do Amparo, São Felipe, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias, Serrolândia, Tanquinho, Teodoro Sampaio, Uibaí e Vitória da Conquista (Praça Barão Rio Branco). O BB decidiu neste domingo (20) encerrar a atividade de 402 agências bancárias e transformar outras 379 em postos de atendimento.

Walmor Liberato era considerado uma enciclopédia do futebol jacobinense 

Faleceu na manhã desta segunda-feira, 21, aos 58 anos, Walmor Liberato Moura Filho. Walmor era um aficionado pelo futebol sendo ferrenho torcedor do Botafogo e do Vitória. Cronista esportivo militante da comunicação falada e escrita de Jacobina, Walmor se sentiu mal nas primeiras horas da manhã de hoje e foi encaminhado à UPA - Unidade de Pronto Atendimento - não resistindo a um infarto fulminante.

Na tarde deste domingo, 20, Walmor Liberato foi homenageado em um Campeonato de Futebol na localidade do Sargento. Ele deixa esposa e três filhos.

O corpo está sendo velado na Sala de Velório de Jacobina. 

Diversos desportistas de Jacobina e região manifestam-se nas redes sociais lamentando o seu passamento precoce.

 

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), em parceria com o Sindicato da Indústria e Mármores, Granitos e Similares do Estado da Bahia (SIMAGRAN-BA), realiza no dia 23 de Novembro, em Ourolândia, o curso Como lidar com as NRs que mais impactam a indústria?.

As Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho que mais afetam o setor industrial serão discutidas na capacitação, que acontece na Associação dos empreendedores de Mármore Bege Bahia (ASSOBEGE), das 8h às 18h.

Empresários, dirigentes, executivos e líderes sindicais, além de gestores de Recursos Humanos e responsáveis das áreas de Segurança e Saúde no Trabalho podem participar do curso, que será ministrado pelo especialista em Ergonomia, Luis Carlos Martins da Silva.

A capacitação é gratuita, mas tem vagas limitadas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3343-1479 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O curso integra as ações do Programa de Desenvolvimento Associativo, uma parceria da FIEB com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e com o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que tem como objetivo fortalecer a representação empresarial e estimular o associativismo.

Aconteceu nesta quarta-feira (16) no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador, o Encontro de Orientação do TCM com prefeitos Eleitos e Reeleitos numa promoção do TCM, UPB e SEBRAE.

Na oportunidade foram apresentados temas relacionados a transmissão de cargo e início de mandato de prefeitos eleitos e reeleitos em municípios baianos. 

De acordo com o Conselheiro Valdecir Pascoal, do TCE/PE, para que os novos gestores possam fazer o dever de casa a fim de enfrentar a crise, "os novos prefeitos deverão repactuar contratos, priorizar gastos, instituir e efetivar a cobrança de impostos próprios (como o ISS e o IPTU), implantar um Sistema de Controle Interno, capacitar servidores e consolidar a “cultura da transparência”. Os vereadores também têm um papel importante neste processo, disse ele, porque lhes cabe fiscalizar e julgar as contas do chefe do Poder Executivo e também aperfeiçoar as leis orçamentárias", enfatizou.

Dentre os novos gestores participantes estiveram presentes o prefeito eleito de Umburanas, Roberto Bruno (DEM), o prefeito eleito de Mirangaba, Adilson Nascimento (PMDB), o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o prefeito reeleito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM).

O Seminário Novos Gestores reuniu centenas de futuros prefeitos da Região Nordeste do país entre os dias 9 e 11 de novembro. Entre painéis temáticos sobre os desafios da gestão municipal dos próximos anos, e diálogos com os técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os gestores comentaram o conhecimento absorvido e a importância do evento.

Dentre os participantes esteve o prefeito eleito do município de Ourolândia, João Dantas (PMDB) que participou de todo o evento. O encontro ainda contou com a participação da presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Maria Quitéria, prefeita de Cardeal da Silva.

 

com informações e foto Rota 324

Por volta das 19h30 deste domingo, Vinicius Ramos, conhecido por Barão, foi assassinado no bairro onde morava com a família, Novo Amanhecer.

Barão foi candidato a vereador pela coligação do Zé Amin e era proprietário do um Mercadinho Impacto em sua comunidade. Vinicios completou 33 anos no dia 5 deste mês e tinha dois filhos.

As informações que chegaram são que os autores chegaram encapuzados numa moto e dispararam contra ele. A Polícia Militar esteve no local e isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica.

Vinícius 'Barão', filiado ao PRB, obteve 222 votos para vereador nas eleições de 02 de outubro.

 

Foto: Eliezer Oliveira / ECPPVC 

O Vitória da Conquista deu um importante passo para conquistar mais um título da Copa Governador do Estado 2016. No jogo de ida da final, neste domingo (13), no Estádio José Rocha, o Bode derrotou o Jacobina por 2 a 0.

Com o resultado, o Alviverde abriu grande vantagem na luta pela taça. No próximo domingo (20), no Lomanto Júnior, diante da sua torcida, o Conquista poderá perder por até dois gols de diferença para chegar ao seu pentacampeonato da competição.

Já o Jegue da Chapada precisará vencer por três gols de diferença na casa do adversário para conquistar o título inédito na sua história. O Campeão da Copa Governador terá o direito de escolher entre uma vaga na Série D do Brasileirão ou na Copa do Brasil 2017. A vaga não escolhida fica para o vice-campeão.

Representantes de quatro órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública encerraram, nesta quinta-feira (10.11), o ciclo de palestras da terceira edição de Capacitação para o Controle Social, no Instituto Federal da Bahia (Ifba) de Jacobina. Conselheiros municipais, agentes públicos, cidadãos e estudantes tiveram a oportunidade de acumular conhecimentos em diversas áreas, como transparência municipal, fiscalização de recursos públicos, boas práticas municipais, controle social e encaminhamento de denúncias e execução da despesa pública.

Dando seguimento às palestras do segundo dia, o coordenador do Núcleo de Ações e Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Romualdo Anselmo dos Santos, apresentou a palestra Transparência Municipal sob a Perspectiva do Controle Social, que aborda a relação entre transparência e controle social e que teve como objetivo divulgar para a sociedade os instrumentos existentes e como utilizá-los, a exemplo dos portais de transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), eletrônico e presencial.

O representante da CGU elecou ainda as informações disponíveis nesses portais, como repasses de verbas federais destinadas aos estados, municípios, transferências diretas ao cidadão, como o Bolsa Família, o Bolsa Escola, o Auxílio-Gás e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, gastos diretos do governo federal em compras governamentais, contratação de obras públicas e de prestadores de serviço. E divulgou os endereços eletrônicos http://www.portaldatransparencia.gov.br/ (recursos federais), www.bahia.ba.gov.br ou www.tce.ba.gov.br (recursos estaduais) e http://www.tcm.ba.gov.br/ (recursos municipais).

Boas Práticas
O painel Ações Pedagógicas do MPE para dissuasão da Má Gestão, apresentado pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPE), Adriano Marcus Brito de Assis, evidenciou a importância de uma articulação entre sociedade e órgãos de controle, estabelecendo uma ponte com a finalidade de mostrar que o trabalho dos conselhos municipais tem impacto positivo para aprimorar a efetividade da função de controle.

Segundo o palestrante, os promotores de justiça do interior estão expedindo recomendações aos gestores municipais em término de mandato para que constituam, nos órgãos que dirigem, uma Comissão de Transmissão de Governo incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços iniciados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município. A Resolução nº 1311/2012 foi publicada pelo TCM.

Já o projeto Transparência nas Contas Públicas possibilita uma maior transparência e simplificação dos instrumentos de informação, especialmente sobre orçamento e execução das contas públicas, estimulando o controle social, o estabelecimento de cooperação técnica público-privada e a articulação com a sociedade civil e o setor empresarial.

Comunicação
O ouvidor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Paulo Figueiredo, ministrou a palestra Controle Social: a relevância da fiscalização dos gastos públicos, que incentivou a participação cidadão na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e orientou como fazer as manifestações às instituições de controle externo, quando evidenciar possíveis irregularidades na aplicação do dinheiro arrecadado através dos impostos e utilizado para a realização de obras e prestação de serviços de qualidade.

O ouvidor explicou como o cidadão pode contribuir com a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, deu o passo a passo de como acessar a Ouvidoria e sinalizar ao identificar qualquer situação que configure mau uso, desperdício ou desvio de dinheiro público. E esclareceu que tudo que se compra hoje tem imposto e que todo recurso arrecadado deve retornar. “Para se ter uma ideia, nosso país possui 92 tributos, entre impostos, taxas e contribuições de melhorias. Não podemos esquecer que trabalhamos 151 dias do ano para manter a máquina pública. Por isso precisamos participar de forma efetiva da vida pública”.

Caso haja qualquer indício de irregularidade, o ouvidor orientou que os alunos acessem os canais de comunicação disponíveis da instituição, como WhatsApp (71) 99902-0166, telefone 0800 2843115 e o site www.tce.ba.gov.br.

Formação
No período da tarde, representando a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Jumara Sotto Maior, proferiu a palestra A Dimensão da Qualidade no Controle Social do Gasto Público em Educação, que buscou discutir a relevância do controle social para a qualidade na educação municipal, além de destacar a função dos conselhos municipais como órgãos incentivadores da cultura de acompanhamento e controle por parte da comunidade escolar e sociedade.

Por último, o conselheiro-substituto do TCM, Ronaldo de Sant' Anna, falou sobre Principais Irregularidades/Fraudes na Execução da Despesa Pública, tomando como ponto de partida as licitações públicas, desde ausência de licitação, favorecimento de licitantes, até irregularidades na execução da despesa pública.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões. O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF.

O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br <http://www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br/>, divulgado nesta sexta-feira, 11 de novembro. Nele, o cidadão poderá acessar a versão interativa* da ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando a(s) unidade(s) da federação e município(s) que desejar.

As recomendações foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.

Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio GovernoFederal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

*Bahia* – De acordo com o projeto, a Bahia foi o estado que repassou mais recursos para perfis suspeitos. O resultado aponta que R$536.716.597,00 foram dirigidos a 141.481 beneficiários que devem ter seu cadastro revisado, por recomendações do MPF-BA enviadas às respectivas prefeituras.

*Dados – *O diagnóstico apontou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa. Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente do número de membros do clã familiar).

O projeto do MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016. Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,4 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Desse total de beneficiários, 874.115 foram considerados suspeitos.

O valor pago a perfis suspeitos foi de R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 2,03 bilhões pagos a empresários; R$ 1,23 bilhões a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 25,97 milhões pagos a beneficiários falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram valores superiores ao benefício recebido; R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação). 

O MPF classificou estados e o Distrito Federal de acordo com o percentual de recursos pagos a perfis suspeitos, considerando o valor total recebido por aquela unidade. O estado com maior incidência percentual de perfis suspeitos foi Roraima, com 8,89% de recursos do programa pagos a perfis suspeitos. Já o estado do Pará apresentou o menor percentual de perfis suspeitos com relação ao total de recursos pagos pelo programa (1,62%).

Ainda de acordo com a análise do MPF, apenas 31 cidades não apresentaram indícios de pagamento suspeito. O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de municípios para os quais não foram detectados indícios de irregularidade (com 20 municípios na lista), seguido de Santa Catarina (com seis), São Paulo (com três) e Minas Gerais (com dois).

O município de Jacobina, de acordo com o Ministério Público Federal, possui 725 beneficiários suspeitos de receber o benefício. 446 destes suspeitos são empresários. Na Bahia fazem parte dos maiores percentuais de recebimento do Bolsa Família, os municípios de Ourolândia (10,08%) e Caldeirão Grande (9,37%).

foto meramente ilustrativa 

O projeto “Mutirão de Júris”, que teve início neste mês de novembro, realizou, até agora, na região de Irecê, 25 júris. Uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp), em parceria com o Judiciário, o mutirão tem o objetivo de diminuir o número de processos pendentes de julgamento, além de aproximar o Tribunal do Júri dos adolescentes, como forma de demonstrar o funcionamento do poder Judiciário e de prevenir o cometimento de atos infracionais. Os primeiros júris realizados na área de atuação da Promotoria de Justiça Regional de Irecê ocorreram nos municípios de Irecê, Presidente Dutra, Lapão, Morro do Chapéu e João Dourado, e contaram com a participação dos promotores de Justiça Áviner Rocha, Igor Miranda, Fábio Nunes e Rildo Mendes.

Ocorreu no último sábado, 05, na sede do Quilombo Erê, em Jacobina, Oficina Liderança com a Juventude Quilombola. O Encontro é fruto de um trabalho social planejado pelo Quilombo Erê em parcerias com órgãos não-governamentais e membros da Academia, a exemplo de Fábio Nunes que está em fase de conclusão do seu doutorado focando o empoderamento das comunidades quilombolas.

A formação teve como articuladores o vereador eleito, Júnior de Todos (PCdoB) e o colaborador Markus Breuss, ambos membros da equipe de organização do Quilombo Erê, na Bananeira.

Os jovens retornaram para suas comunidades no final da tarde após um proveitoso dia de muita integração e atividades pedagógicas.

reportagem G1 

O vereador da cidade de Campo Formoso, no norte da Bahia, José Alberto Carvalho Pereira, conhecido como “Zé Lambão” (PSD), foi preso em flagrante na tarde desta segunda-feira (7), na entrada da cidade de Senhor do Bonfim, suspeito de matar um homem após uma discussão em um bar de Campo Formoso. As informações foram confirmadas pelo delegado titular da 19ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin), Felipe Néri da Silva Neto.

Segundo a Polícia Civil, a discussão começou porque a vítima fez uma cobrança ao vereador sobre uma promessa de levar água encanada a uma comunidade. Depois da discussão, o suspeito foi em casa, buscou uma arma, retornou ao bar, discutiu novamente com o homem e efetuou oito disparos, conforme a polícia. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local, por volta das 14h30.
Depois do crime, o vereador fugiu, mas foi preso pela Polícia Militar na entrada da cidade de Senhor do Bonfim, a cerca de 26 km de Campo Formoso. O suspeito ficará detido no complexo policial de Senhor do Bonfim.

Segundo o sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Zé Lambão havia sido reeleito nas eleições de outubro deste ano. Ele tem 35 anos e é solteiro. O G1 tentou falar com a assessoria do vereador na Câmara Municipal de Campo Formoso, mas ninguém foi localizado.

Vítima André Luiz de Oliveira