reportagem e foto Morro Notícias

Acompanhando o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Câmara Municipal de Morro do Chapéu (BA) rejeitou as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício financeiro de 2015. A decisão em Plenário ocorreu após o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Conas da Casa acompanhar o relatório técnico do TCM.

Segundo o parecer da Comissão de Finanças, o TCM tem papel preponderante e conclusivo em se tratando de auxiliar o Poder Legislativo na fiscalização das contas públicas. Assim, constatando as violações que geraram a rejeição das contas por parte do TCM, o parecer próprio da Comissão indica ao Poder Legislativo que acompanhe o parecer do TCM, mantendo a rejeição das contas em Plenário. A votação final decretou a rejeição das contas por nove votos a dois.

Com a decisão, o ex-prefeito Cleová Oliveira Barreto deve ficar inelegível por oito anos e pagar multa ressarcindo os cofres públicos no valor de 15 mil reais.