O Ministério do Planejamento autorizou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar mais de 7 mil profissionais. A liberação foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União.
 
Segundo a publicação, a autorização dos 7, 825 mil novos profissionais tem caráter temporário. Os contratos têm prazo de um ano, podendo ser prorrogados por mais dois anos.
 
As contratações objetivam a realização de pesquisas econômicas e sócio-demográficas. Os novos profissionais serão contratados por meio de processo seletivo simplificado. O texto destaca também que as despesas dos novos contratos autorizados serão cobertas por dotações orçamentárias do IBGE. (Agência Brasil)

Durante reunião na última semana, entre o deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA), o presidente da Câmara dos deputados, Henrique Eduardo, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP, Álvaro Sólon de França e o vice-presidente Executivo, Floriano José Martins, ficou acordado que será instalada a comissão especial que analisará a PEC 214, da qual o deputado Amauri será o relator, o projeto autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a firmarem convênios ou contratos com entidades fechadas de autogestão em saúde destinadas a prestar serviços complementares de assistência à saúde para os seus servidores.

O presidente Álvaro Sólon enfatizou a importância da Geap para a assistência à saúde do servidor público. “A Geap atende 630 mil servidores e, sem os convênios que serão viabilizados pela PEC, muitos dos servidores, especialmente os de menor renda, não teriam condições de arcar com um plano de saúde particular, a Geap também não tem condições de concorrer com o mercado privado. E, é preciso enfatizar, é obrigação do governo de oferecer serviços de qualidade na área de saúde para seus servidores”, comentou.

A PEC da Geap foi elaborada pela ANFIP e apresentada pelo deputado Policarpo (PT/DF). O texto altera o artigo 199 da Constituição Federal, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, observados os limites fixados nos termos da lei de diretrizes orçamentárias, firmar, dispensada a licitação, convênios ou contratos com entidades fechadas de autogestão em saúde constituídas para prestar serviços complementares de assistência à saúde para os respectivos servidores, bem como aportar recursos para o seu custeio, na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado”.

Na prática, a proposta permite que os entes governamentais firmem convênios com a Geap, ou qualquer outra entidade fechada de autogestão na área da saúde. A ANFIP entende que a PEC é necessária em função de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizando que apenas os chamados patrocinadores originais (Ministérios da Previdência e da Saúde, DataPrev e INSS) poderiam firmar convênio com a Geap.

A admissibilidade da PEC, com relatório do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em 18 de junho, em sessão que contou com a atuação da ANFIP. (Com informações da ANFIP)

O PMDB tem um exército de 1 milhão de funcionários públicos sob as ordens de seus mais de mil prefeitos. Desses, ao menos 88 mil são comissionados, ou seja, podem ser nomeados sem concurso público. É o maior potencial de militantes remunerados entre todos os partidos brasileiros, mas está em decadência. Antes das eleições municipais do ano passado, o PMDB comandava 1.182 prefeituras, onde trabalhavam 1,196 milhão de servidores municipais. Até 2012, o partido podia nomear cerca de 108 mil pessoas a critério único e exclusivo dos prefeitos da legenda. Mas as urnas lhe tiraram o poder de prover 20 mil desses cargos. Ao declínio do exército de comissionados peemedebistas corresponde o crescimento das forças do PSDB, do PT, do PSD e, acima de todos, do PSB. A vitória nas eleições de 2012 possibilitou ao partido do presidenciável Eduardo Campos nomear 17 mil servidores comissionados além dos que já tinha. A legenda também pulou de sexto para quarto lugar no ranking de vagas de funcionários municipais sem concurso. São quase 50 mil, numa média de 24 comissionados para cada 10 mil moradores das cidades agora governadas por prefeitos socialistas. (por José Roberto de Toledo/Agência Estado)

A Polícia Federal concluiu que o boato sobre o Programa Bolsa Família, que provocou grandes filas e tumultos em agências da Caixa e casa lotéricas de 12 Estados no fim de semana dos dias 18 e 19 de maio, "foi espontâneo não havendo como afirmar que apenas uma pessoa ou grupo tenha os causado".

— Conclui-se, assim, pela inexistência de elementos que possam configurar crime ou contravenção penal — afirma a PF.

A investigação sobre os boatos do Bolsa Família foi encerrada nesta sexta feira, 12. A PF encaminhou o relatório final ao Juizado Especial Criminal do Distrito Federal.

Entre as linhas de investigação da PF foi analisada possível utilização de redes sociais para propagação dos boatos. Foi identificada uma postagem, na rede social com maior número de usuários no Brasil, feita pela filha de uma beneficiária da cidade de Cajazeiras (PB) informando sobre o saque antecipado de sua mãe. Essa foi a primeira menção na internet a respeito do assunto.

— No entanto, a postagem desta informação não foi a origem dos boatos. Assim sendo, a internet e as redes sociais apenas reproduziram notícias veiculadas pela imprensa sobre os tumultos em agências bancárias — informa a PF.

— Da mesma forma, não ficou configurada a utilização de rádios comunitárias, telemarketing ou empresa contratada para a disseminação da informação de cancelamento do programa — destaca a investigação da PF. (Zero Hora)