Corpo de homem de 39 anos é achado boiando dentro de mala, no Lago Paranoá, em Brasília - Michel Filho / 27-10-2016

por João Carlos Silva, O Globo

As mortes violentas fizeram 58 mil vítimas no Brasil em 2015. Desdobrados, os números parecem mostrar de forma ainda mais enfática o tamanho da violência no país: foram 160 pessoas assassinadas por dia, ou uma a cada 9 minutos. A taxa nacional de mortes chega a 28,6 para cada grupo de 100 mil habitantes, segundo análise do 10º Anuário Brasileiro de Segurança. Os dados, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança, tratam da contabilidade de casos de homicídios dolosos (intencionais), latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, assassinatos causados por confrontos com a polícia e policiais assassinados, no trabalho ou fora dele.

Considerando apenas as mortes de policiais e as mortes provocadas por eles, o documento revela um retrato que mais parece o de um faroeste, segundo o diretor nacional do Fórum, Renato Sérgio de Lima. No país, 3.345 pessoas — 9 por dia — foram mortas por policiais em 2015, 6,3% mais que no ano anterior. Os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo concentram quase 45% dessas mortes. São 645 e 848 casos, respectivamente, segundo o anuário.

O embate também resultou no assassinato de 393 policiais, 16 a menos em 2014. Se o recorte for no número de policiais mortos em serviço (103), porém, em 2015 houve um aumento de 30,4% de casos. Outro dado revelado pelo anuário é que, proporcionalmente, os policiais são três vezes mais assassinados fora do horário do expediente do que durante o trabalho. Os estados onde a quantidade de policiais mortos mais cresceu em números absolutos foram Maranhão, que teve 44 policiais mortos em 2015 ante 13 em 2014; e Pernambuco, que viu o número de policiais mortos subir de 17, em 2014, para 27, em 2015.

No outro sentido, o estado de São Paulo registrou a maior redução de mortes de policiais no período, 24 a menos do que em 2014. No Rio, em números absolutos, a vitimização de policiais é a maior do Brasil. No estado, 98 policiais foram mortos no ano passado. São Paulo ficou em segundo lugar, com 60 casos.

 

por Renan Ramalho e Mariana Oliveira, Do G1 e da TV Globo, em Brasília

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada "desaposentação".

Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto.

Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF.

A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo.

Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário.

O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos.

Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, a AGU estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano.

O STF analisou três ações, cujos relatores, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, favoráveis à desaposentação, ficaram vencidos.

A maioria dos ministros seguiu a posição de Dias Toffoli, que votou em 2014 contra a desaposentação.

Na época, ele disse que a aposentadoria é "irrenunciável" e a obtenção de benefício maior contraria o objetivo do fator previdenciário, que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar.

Não concebo a desaposentação. A aposentadoria consiste num ato jurídico perfeito e acabado. O fator permite que o beneficiário goze da aposentadoria antes da idade mínima, podendo escolher o momento de se aposentar. Admitir a desaposentação seria subverter o fator previdenciário, gerando ônus", disse, na ocasião.

Segundo a divergir, Zavascki destacou que a lei é clara ao dizer que novas contribuições do aposentado não devem ser consideradas nas pensões.

"A lei deu às contribuições do aposentado trabalhador uma finalidade diferente. As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício", afirmou, ainda em 2014.

Na sessão desta quarta, os relatores reafirmaram suas posições em favor da desaposentação. O voto de Marco Aurélio permitia um recálculo de todo o benefício com base na situação atual do aposentado que permanece na ativa.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, propôs uma nova fórmula, que levaria em conta, para o cálculo do novo benefício, somente a alíquota e o tempo de contribuição. Os fatores idade e expectativa de vida deveriam ser idênticos aos aferidos na primeira aposentadoria.

Governo comemora
O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição da chamada "desaposentação" foi “favorável ao governo”.
“Um impacto orçamentário positivo pela decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal está sendo estimado pelas unidades técnicas competentes do governo federal. Ressalta, contudo, que foi favorável ao governo’, declarou.

'DESAPOSENTAÇÃO'
O que é?
A "desaposentação" é utilizada por quem continuou a trabalhar depois de aposentado, mantendo contribuições à Previdência Social. Ao fazer as contas anos depois, a pessoa percebe que seu benefício teria sido superior consideradas as condições atuais. O beneficiário, então, pede à Justiça para renunciar à aposentadoria anterior e requerer uma nova, com base em cálculo atualizado da idade e tempo de contribuição.

 

por Maria Lima, O Globo

Mesmo dizendo que não fica bem no papel de “piromaníaco”, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta quarta-feira um pacote de ações contra a prisão dos quatro agentes da Polícia Legislativa que poderá agravar a crise institucional com o Judiciário. Em discurso no Senado, ele qualificou a ação como invasão ao Congresso Nacional pela Polícia Federal e uma violação do preceito constitucional da “imunidade de sede”, uma prática, que segundo ele, remonta a ditadura. Ao comunicar as ações no plenário, Renan aproveitou para defender a aprovação da criticada lei que define crimes de abuso de autoridades. Em uma das ações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado pede liminar para suspender a Operação Métis com a devolução imediata de todo o material e equipamentos aprendidos.

Além de ações no STF para delimitar o papel dos poderes — uma reclamação e uma Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais —, Renan entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, e orientou os diretores da Polícia Legislativa a entrar no Supremo com habeas corpus preventivo contra novas prisões. Ele também combinou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar, em regime de urgência, a PEC que acaba com aposentadorias de juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes de improbidade administrativa.
Essa PEC, segundo ele, tem que ser votada antes das Dez Medidas de Combate a Corrupção, patrocinadas pelo Ministério Público porque é a principal medida. Ele chamou de “criminosas” as aposentadorias concedidas a juízes e integrantes do MP condenados por crimes de improbidade, com salário integral.

 

 

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, embarca para Curitiba após ser preso pela Polícia Federal. (Wilson Dias/Agência Brasil) 

André Richter, repórter da Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro determinou o bloqueio de carros de luxo que estão em nome da mulher e da filha do ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso hoje (19) na Operação Lava Jato. A medida foi solicitada pela força-tarefa de procuradores das investigações.

Ao determinar o bloqueio, Moro encontrou oito carros, entre eles um Porsche Cayenne em nome de Claúdia Cruz, mulher de Cunha, e um jipe Tiguan, registrado por Danielle Cunha, filha do ex-deputado. Os demais veículos estão em nome de empresas ligadas ao ex-deputado, como a Jesus Serviços de Promoção e Propaganda e C3 Produções Artísticas.

Com a decisão, os familiares de Cunha estão impedidos de transferir ou vender os veículos, que serão usados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação definitiva.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas após a cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

 

 

O Globo

A delegada de polícia federal no Ceará responsável pela operação For All, Dora Lúcia Oliveira de Souza, não acusa nominalmente o grupo Aviões do Forró e a produtora A3 Entretenimento. Mas, segundo ela, "um grupo muito forte que atua no ramo do entretenimento no estado do Ceará e no nossos país" está envolvido num grande esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Procurada pelo GLOBO, a Aviões do Forró disse estar "à disposição da Justiça". Solange Almeida e Xand, vocalistas do Aviões do Forró, foram alvos de condução coercitiva e prestaram esclarecimentos à PF.

— Essa investigação vem acontecendo há dois anos, em parceria com a Receita Federal, e teve início pelas incongruências encontradas no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas do ramo do entretenimento — explica Dora Lúcia, em entrevista ao GLOBO.

Segundo a delegada, os valores informados dos cachês dos shows das bandas envolvidas no caso, bem como a quantidade de shows, eram bem menores que os praticados.

— Confirmamos isso através da agenda de shows das bandas, informações disponíveis ao público. Quanto aos cachês, de acordo com informações publicadas no Diário Oficial, obrigatórias quando essas bandas são contratadas por órgão públicos, constatou-se que nem 30% do valor recebido era declarado.
As investigações preliminares da Polícia Federal apontam um prejuízo aos cofres públicos de R$ 121 milhões entre os anos de 2012 e 2014:
— Isso só em shows. Excluem-se desse valor as vendas de CDs, cotas de patrocínio e ganhos com publicidade, entre outros. Contando com todas as bandas e empresas que fazem parte do grupo, foram sonegados R$ 500 milhões.

"A Banda Aviões do Forró informa que está à disposição da Polícia Federal e da Justiça e que colaborará com todos os questionamentos em relação à operação", disseram os porta-vozes do grupo. Na noite desta terça-feira, a banda se apresenta em Floriano, no Piauí, e a agenda de shows segue inalterada.

BALANÇO PARCIAL

No total, a operação realizada nesta terça-feira envolveu 265 policiais federais e 35 auditores da Receita Federal. Eles cumpriram 44 mandados de busca e apreensão e conduziram coercitivamente 32 pessoas, incluindo os vocalistas do Aviões do Forró, Solange Almeida e Xand. Durante a coletiva de imprensa, a delegada Dora Lúcia reforçou que os artistas estavam apenas prestando esclarecimentos, e que ainda não há indiciamentos.
A delegada também informou que, até o momento da coletiva, foram apreendidos cerca de R$ 600 mil em dinheiro vivo.

— É importante falar que a empresa atuava em dois caminhos, um oficial e outro subterrâneo. A parte formal dos contratos representa algo em torno de 20% do que efetivamente circulava de dinheiro. A grande parte dos recursos circulava — e circula — em espécie. Isso demonstra claramente a tentativa de se evadir da arrecadação — explicou João Batista Barros, superintendente da Receita Federal.

Foram bloqueados 163 imóveis, 38 veículos de pessoas físicas e 31 de pessoas jurídicas. No total, são 26 empresas sob investigação, o que inclui ainda restaurantes, casas de shows e três outras bandas além do Aviões do Forró. Nenhum mandado de prisão foi expedido.

Yahoo Notícias 

O segundo turno em Porto Alegre ganhou um terceiro candidato na última semana. Ele não será eleito, mas pode acabar a eleição na frente dos candidatos Nelson Marchezan (PSDB) e Sebastião Melo (PMDB). Tudo isso pelo descontentamento do eleitor, que não tem visto nos dois concorrentes a qualidade para ser prefeito da capital gaúcha. A história é contada pelo Huffpost Brasil.

No primeiro turno, quem votou nulo, branco ou se absteve somou 34,8% do eleitorado (382,5 mil eleitores). O número foi mais elevado do que o alcançado pelo primeiro colocado, Nelson Marchezan, que contabilizou 213,6 mil votos no total.

Segundo a publicação, a previsão dos especialistas é que esse número cresça ainda mais no segundo turno. O voto nulo pode ser eleito o “prefeito” simbólico de Porto Alegre. A principal explicacão é o fato de o candidato do PT, Raul Pont, e do PSOL, Luciana Genro, terem ficado de fora do segundo turno. Juntos, os dois candidatos de esquerda somaram mais de 28% dos votos — de 203.577 eleitores que, na sua maioria, não se identificam com os candidatos que agora disputam a prefeitura.

Nem PT, muito menos o PSOL, anunciaram apoio no segundo turno. “Não existe menos pior em Porto Alegre. Melo e Marchezan representam o mesmo modelo político. Ambos vão trabalhar privilegiando grandes grupos empresariais, loteando a máquina pública e desestruturando os serviços públicos”, disse Luciana Genro em reunião do partido.

 

por Vinícius Sassine, O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar nesta quarta-feira parecer rejeitando as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. Em parecer distribuído nesta terça-feira aos demais ministros do TCU, o relator José Múcio Monteiro afirmou que "não houve observância plena aos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal". O voto dele defende a rejeição das contas pelo Congresso.

O documento endossa os dois argumentos técnicos utilizados no processo de impeachment de Dilma no Congresso ao dizer que houve uma "pedalada" fiscal envolvendo o Plano Safra no Banco do Brasil, no valor de R$ 8,3 bilhões, e a edição de seis decretos que abrem créditos suplementares sem aval do Legislativo.
Ao todo, o parecer distribuído nesta terça-feira lista 17 irregularidades nas contas de 2015 de Dilma, 6 a menos do que o listado no primeiro julgamento do processo, em junho deste ano, quando os ministros deram um prazo de 30 dias — prorrogado duas vezes — para Dilma apresentar suas explicações. Múcio ainda pode alterar o documento e o entendimento que levará nesta quarta-feira ao plenário do TCU. O julgamento está previsto para 10h30m.

À tarde, o plenário volta a analisar a prática das "pedaladas fiscais", desta vez no processo original sobre a manobra, que tramita desde 2014. Em abril de 2015, o TCU listou 17 responsáveis pelas "pedaladas" - Dilma não é alvo deste processo. Agora, após a individualização das responsabilidades, o mais provável, segundo fontes do TCU, é que a punição se concentre no ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, considerado o artífice das "pedaladas". Ele poderá ser inabilitado para o exercício de funções públicas.

A punição pode atingir ainda o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O ministro José Múcio Monteiro também relata este processo.

No caso da rejeição das contas, a palavra final é do Congresso. Uma eventual aprovação de um parecer pela rejeição será a segunda nos mandatos de Dilma, praticamente pelas mesmas razões: "pedaladas fiscais" e créditos sem aval do Legislativo. O TCU também aprovou parecer pela rejeição das contas de 2014, ainda não julgado pelo Congresso.

A defesa de Dilma no TCU, feita pelo advogado Ricardo Lodi, sustentou que a ex-presidente não cometeu irregularidades. Lodi listou diversos pareceres técnicos de órgãos do governo, elaborados já na gestão de Temer na Presidência, que sustentam não ter havido operação de crédito nas "pedaladas", nem irregularidades na edição de decretos de créditos suplementares. Os pareceres foram enviados à defesa de Dilma pela Advocacia Geral da União (AGU).

 

O Globo

O candidato Marcelo Crivella (PRB) sofre ligeira queda, mas mantém a liderança das intenções de voto na corrida pela prefeitura do Rio de Janeiro, com 29% dos votos, de acordo com a pesquisa Datafolha, divulgada nesta terça-feira.

Em relação ao levantamento anterior, Pedro Paulo (PMDB) e Marcelo Freixo (PSOL) trocaram de posições e aparecem com 11% e 10%, respectivamente, seguidos por Flávio Bolsonaro (PSC) e Jandira Feghali (PC do B), ambos com 7%. Carlos Roberto Osório (PSDB) atinge 6% das intenções de voto, enquanto Índio da Costa aparece com 5%. Os cinco candidatos estão tecnicamente empatados em segundo lugar, segundo o Datafolha.

Cyro Garcia continua com o mesmo 1% das intenções de voto registrado na última pesquisa do instituto. Votos brancos e nulos se mantiveram em 15%. O número de entrevistados que não souberam responder subiu de 6% para 7%.

O Datafolha elaborou cinco cenários de segundo turno. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. Crivella continua como o favorito em todos os cenários de segundo turno pesquisados pelo instituto. Segundo o levantamento, Índio é o candidato que chega mais perto do senador na disputa pela prefeitura: Crivella fica com 49% das intenções de voto, e o adversário, com 30%. O pior desempenho seria de Bolsonaro, que teria apenas 22% das intenções de voto num possível segundo turno contra Crivella, com 51%.

A pesquisa, encomendada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo", foi feita na segunda-feira e entrevistou 1.144 eleitores. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que significa que, considerando a margem de erro, a chance de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo RJ-08324/2016.

 

G1, São Paulo

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (27) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para a Prefeitura de São Paulo:

- João Doria (PSDB): 30%
- Celso Russomanno (PRB): 22%
- Marta (PMDB): 15%
- Fernando Haddad (PT): 11%
- Luiza Erundina (PSOL): 5%
- Major Olimpio (SD): 1%
- Levy Fidelix (PRTB): 1%
- João Bico (PSDC): 0%
- Ricardo Young (REDE): 0%
- Altino (PSTU): 0%
- Henrique Áreas (PCO): 0%
- Branco/nulo: 12%
- Não sabe: 4%

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e o jornal "Folha de S.Paulo".

O Datafolha ouviu 1.260 eleitores da cidade de São Paulo no dia 26 de setembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que significa que, considerando a margem de erro, a chance de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo SP-05632/2016

Rejeição
O Datafolha também apontou o índice de rejeição dos candidatos. Veja os números:

- Fernando Haddad (PT) - 43%
- Marta (PMDB) - 32%
- Celso Russomanno (PRB) - 30%
- Levy Fidelix (PRTB) - 29%
- Luiza Erundina (PSOL) - 28%
- Major Olimpio (SD) - 21%
- João Bico (PSDC) - 20%
- Altino (PSTU) - 19%
- João Doria (PSDB) - 17%
- Henrique Áreas (PCO) - 17%
- Ricardo Young (REDE) - 17%
- Rejeita todos/não votaria em nenhum - 5%
- Votaria em qualquer um/não rejeita nenhum - 3%
- Não sabe - 3%.

 

Juliana Castro/ O Globo

O primeiro turno das eleições municipais, no próximo domingo, terá a participação de milhares de candidatos cujos registros foram negados ou cancelados pela Justiça Eleitoral, mas seguem na disputa apoiados em recursos ainda não analisados. Até o momento, 13.856 postulantes a prefeito, vice-prefeito e vereador estão nessa situação. Eles até poderão receber votos para vencer, mas não é certo que exercerão os mandatos para os quais foram eleitos.

Em todos os casos, os candidatos foram rejeitados por alguma irregularidade que, em tese, os impediria de concorrer. Juízes eleitorais de primeira instância invalidaram os registros de candidatura, mas eles aguardam que seus recursos sejam julgados nos tribunais regionais eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem uma decisão definitiva, todos aparecerão com a votação zerada no sistema de apuração na noite de 2 de outubro. No entanto, saberão os votos que receberam porque o número é divulgado em paralelo.

Essa situação já ocorria em pleitos anteriores, mas ficou mais crítica com a reforma eleitoral que diminuiu o tempo de campanha de 90 para 45 dias. Com isso, encurtou-se também o tempo para o julgamento definitivo. Até agora, só 91 recursos estão no TSE, sendo que outros 13 mil ainda podem chegar à Corte. Na eleição passada, no mesmo período, mais de cinco mil recursos desse tipo já tinham chegado ao TSE, última instância da Justiça Eleitoral. Essa diferença se dá justamente porque, em 2012, nessa mesma época, os juízes eleitorais e os TREs tiveram mais 45 dias para julgar os casos.

— Agora que estamos começando a receber os recursos sobre os registros de candidatura no TSE. Vai ser difícil até a diplomação (dos candidatos) ter tudo isso resolvido — afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

 

A equipe de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que trabalha no cruzamento de dados entre as prestações de contas e outras bases de dados para identificar possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas informadas por candidatos que disputam as eleições deste ano concluiu a terceira semana de análise, envolvendo o total de 649.132 registros de doação e 1.145.606 registros de despesas.

De acordo com os últimos dados consolidados divulgados pelo TCU, dos 330.574 registros de doação analisados até agora, foram identificados indícios de irregularidades em 92.276, o que equivale a 27, 9% do total. Já quanto aos registros de despesas com 399.602 fornecedores (empresas ou pessoas físicas), 5.482 demonstram algum indício de irregularidade, o que equivale a 1,4% do total, desde quando os batimentos começaram a ser feitos.

Os cálculos estão sendo executados semanalmente, em ambiente computacional do TCU, por auditores de controle externo especializados em entendimento de conteúdo e linguagem de bases de dados, cujo conhecimento está sendo fundamental para a construção desses cruzamentos.

Os resultados estão sendo transmitidos por um canal seguro ao TSE para envio aos juízes eleitorais nos municípios, que são responsáveis por verificar os indícios e tomar as providências cabíveis, assegurando aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O trabalho inédito é resultado de uma parceria firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha. Para preservar a identidade dos investigados, o TSE não divulgará os nomes dos doadores e beneficiários.

 

Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Fiscalização
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

Requisitos
Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.

Yahoo Notícias

O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) é o comandante máximo do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato, segundo o MPF (Ministério Público Federal). O esquema tinha o objetivo de, por meio do recebimento de propina, garantir uma governabilidade corrompida, perpetuação criminosa no poder e enriquecimento ilícito.

O ex-presidente, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras seis pessoas foram denunciadas hoje pelo MPF. O procurador Deltan Dallagnol afirmou que a propina destinada ao ex-presidente chega a R$ 3,7 milhões.

Ao todo, a corrupção envolveu R$ 87 milhões e é esse valor que a denúncia pede como confisco.

O MPF recolheu diversas evidências que, segundo o Dallagnol, demonstram como Lula usou do apadrinhamento político e das indicaçōes de empresas públicas para recolher propina e garantir a governabilidade. Isso, de acordo com a investigação, foi feito para aproximar deputados e senadores e ganhar apoio do Legislativo.

Partidos como PMDB e PP, que nao apoiavam o ex-presidente na primeira eleição ganha por ele, em 2002, se aproximaram após entrarem no esquema, em maio de 2003.

“As provas demonstram que Lula era o grande general que comandou a realização e a continuidade da prática dos crimes com poderes para determinar o funcionamento e, se quisesse, para determinar sua interrupção”, afirma o procurador

 

A partir desta segunda-feira, 12 de setembro, de acordo com a Resolução 733/2016, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece as condições para a aplicação da modalidade tarifária horária branca, ou tarifa branca. A Tarifa branca é uma nova opção que sinaliza aos consumidores a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo. Se o consumidor usar a energia fora dos horários de picos, ele pagará mais barato.

Os consumidores de baixa tensão (grupo B) podem ter a tarifa branca. Isto não se aplica aos consumidores de baixa renda da classe residencial, da classe iluminação pública e com faturamento pela modalidade de pré-pagamento.

A partir de 1.º de janeiro de 2018, o consumidor pode solicitar adesão à tarifa branca ou a instalação de medidores com funcionalidades adicionais. Mas as instalações serão realizadas imediatamente para as novas ligações e para as unidades consumidoras com média anual de consumo superior a 500 kWh por mês; em até 12 meses, para unidades consumidoras com média anual de consumo superior a 250 kWh por mês; e em até 24 meses, para as demais unidades consumidoras.

Troca de aparelhos
Esta troca deve ser realizada em até 30 dias após solicitação para unidades já atendidas. A distribuidora é responsável pelos custos de aquisição e instalação dos equipamentos de medição necessários ao faturamento da tarifa branca.

O consumo deve ser obtido com base na média aritmética dos montantes faturados nos 12 últimos ciclos de faturamento.

É importante lembrar que a distribuidora deve orientar os consumidores sobre os possíveis impactos de se optar pela tarifa branca, especialmente quando o consumo medido for inferior aos valores mínimos de referência. O consumidor pode solicitar, a qualquer tempo, o regresso à modalidade tarifária convencional monômia de fornecimento, devendo a distribuidora providenciá-la em até 30 dias

 

Foi publicada hoje, 05, a Portaria nº 654 que estabelece critérios e procedimentos para o financiamento de ações de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de Captação e Armazenamento de Água da Chuva em áreas rurais.

Poderão pleitear recursos junto a Funasa as comunidades e domicílios localizados em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro urbano definido em lei municipal e em comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas.

As inscrições de proposta deverão ser realizadas via Carta Consulta no Sistema de Gerenciamento de Ações da Funasa (SIGA), disponível no sítio eletrônico http://www.funasa.gov.br. As entidades governamentais que não possuem cadastro e senha no sistema SIGA, ou que necessitem atualizar dados cadastrais, devem encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para obtenção de acesso ao sistema.

O prazo para inscrição será de 30 dias corridos, a contar da data de publicação da Portaria. Os documentos exigidos para apresentação da propostas encontram-se elencados no Anexo I da Portaria nº 654, bem como demais procedimentos necessários para participar da seleção.

Para acessar a Portaria nº 654 clique aqui

 

Justiça Federal de Brasília suspendeu nesta sexta-feira, 2 de setembro, a cobrança de multas para o motorista que não usar o farol baixo durante o dia. A lei está em vigor desde 8 de julho. A decisão da Justiça vale a partir de agora para todas as rodovias federais. Multas já aplicadas não são alcançadas pela ordem judicial.

A decisão do juiz federal, Renato Borelli, da 20.ª Vara Federal, foi dada em caráter liminar.

"Defiro o pedido de liminar para determinar à parte ré (União) que deixe de aplicar as multas decorrentes da inobservância do inciso I do artigo 40 da Lei 9.503/1997, com redação dada pela Lei 13.290/2016, até que haja a devida sinalização das rodovias. Por fim, estabeleço, em caso de eventual descumprimento desta decisão, multa diária no valor de R$ 5 mil", determinou o magistrado.

O objetivo da lei é aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes, especialmente as colisões frontais. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega no sentido contrário da rodovia. Antes, a regra valia apenas para caminhões, ônibus e motocicletas.

A ação civil pública foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT) contra a União. A entidade alega desvio de finalidade da norma que teria sido instituída para arrecadação.

 

Com a publicação da estimativa populacional no último dia 30 de agosto, aumenta a expectativa dos gestores municipais sobre possíveis mudanças no coeficiente do Fundo Participação dos Municípios (FPM). Um levantamento elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sinaliza que a nova contagem irá manter os coeficientes atuais em pelo menos 97% das cidades brasileiras.

O material leva em conta todos os Municípios do território nacional, com exceção das capitais. E tem como base os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento da CNM, a contagem populacional irá manter o coeficiente em 5.423 cidades.

Por outro lado, esse ajuste no número de habitantes poderá trazer aumento de receita para 105 Municípios e perda em outros 15. O Estado de São Paulo reúne o maior número de cidades que deverão registrar mudanças positivas no FPM. Ao todo, são 15. Em segundo, lugar aparece a Bahia com 10 cidades.

Curiosamente, o Estado baiano também poderá ser o palco das maiores perdas do Fundo. Os números apontam que essa diminuição do coeficiente afetará 8 Municípios. Rondônia fica na segunda posição do ranking, com duas cidades.

Contestação populacional
A Confederação encaminhou um ofício ao IBGE, no dia 5 agosto, onde solicita prazo de contestação da estimativa populacional para as prefeituras. Até o momento, a entidade ainda não obteve resposta.

O levantamento indica que 272 Municípios estão próximos às faixas de mudança do FPM. Eles apresentam diferença de até 500 habitantes para alteração do coeficiente. Essas cidades podem entrar com recurso junto ao IBGE com a proposta de reaver sua população, e também seus recursos, para o próximo ano.

Mudança sutil
Ainda de acordo com o material, nove Municípios apresentam uma diferença mínima de até 10 habitantes para conseguirem mudar de coeficiente. Fazem parte da lista: Bom Jesus (RN), Caém (BA), Demerval Lobão (PI), Ibicaraí (BA), Iramaia (BA), Juruá (AM), Maiquinique (BA), Rio de Contas (BA) e Urupês (SP).

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição 174/15 do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que proíbe a recondução para o mesmo cargo em mesa diretora de assembleias legislativas, de câmaras municipais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal na mesma legislatura.

Atualmente, a Constituição proíbe a recondução de deputados federais e senadores ao mesmo cargo na Mesa, em uma mesma legislatura. Félix Mendonça Junior quer que a iniciativa seja aplicada nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores.

Para ele, a medida é importante para a democracia brasileira por permitir que haja alternância no poder e outros parlamentares apresentem políticas que inovem os trabalhos legislativos. Ainda de acordo com ele, a norma está prevista nas Constituições estaduais e nas leis orgânicas dos municípios, “mas o que se tem verificado nos muitos Parlamentos deste País é o domínio, por anos a fio, das mesmas lideranças políticas na condução dos trabalhos legislativos”, afirmou.

A proposta, que tramita em conjunto com a PEC 426/09, está sujeita à apreciação do Plenário da Câmara.

Fernando Carneiro e colegas optometristas em ação voluntária à atingidos pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais

No último dia 27 de julho o Ministério da Educação autorizou, por meio da portaria nº 334, a realização do curso em Bacharelado em Optometria da FASUP - Faculdade de Saúde de Paulista. A partir do vestibular será iniciada a primeira turma em bacharel em Optometria.

A publicação foi bastante comemorada nas redes sociais respondendo a uma expectativa muito grande por parte de alunos de cursos técnicos e tecnólogos em optometria de todo o país.

Para Fernando Carneiro, optometrista jacobinense, "esta é uma conquista que tem que ser destacada com muita ênfase, pois é uma luta do CBOO (Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria) que batalhou incansavelmente para chegar a este dia".

O Bacharel em Optometria terá uma formação acadêmico-profissional generalista, humanista, crítica e reflexiva, para atuar na atenção primária à saúde visual e ocular, com base no rigor científico e intelectual, visando sempre a formação e o enriquecimento cultural das pessoas para aumentar as possibilidades de adoção de um estilo de vida fisicamente ativo e saudável.

O bacharelado terá duração de 05 anos com carga horária de 3.720 horas.

Decreto do Ministério da Educação autorizando o Bacharelado em Optometria

 

O primeiro requerimento de registro de candidaturas a prefeito e vice-prefeito das Eleições Municipais de 2016 ocorreu em Batatais (SP), às 18h09 desta quarta-feira (20). Foi apresentado ao juiz da circunscrição eleitoral pela coligação formada pelo Partido Social Democrático (PSD) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), já no primeiro dia do período aberto para a realização de convenções partidárias (de 20 julho a 5 de agosto).

No entanto, o primeiro registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito, aceito pelo Sistema de Candidaturas (CANDex) 2016 da Justiça Eleitoral, procede de Coronel Murta (MG).

Prazo para registro

Em razão da redução do tempo de campanha, a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) modificou o período de registro de candidaturas para as eleições deste ano, ao alterar o artigo 93 do Código Eleitoral. A partir de sua escolha em convenção partidária, o requerimento de registro de candidatura a prefeito, vice-prefeito ou vereador pode ser apresentado ao juiz eleitoral da circunscrição onde o candidato pretende concorrer até as 19h do dia 15 de agosto.

Na eleição municipal de 2012, o período para que as convenções partidárias ocorressem ia de 10 a 30 de junho. Os requerimentos de registro de candidatos deveriam ser apresentados ao juiz eleitoral até as 19h do dia 5 de julho.