Até a próxima sexta-feira, 11/9, a cor amarela vai predominar na iluminação do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, em alusão ao movimento mundial “Setembro Amarelo”, que visa à prevenção do suicídio por meio de conversas sobre o tema. Em 10 de setembro, é celebrado o Dia Internacional de Prevenção ao Suicídio. Essa ação é resultado de requerimento da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Seguindo a linha do “Outubro Rosa”, ação de prevenção ao câncer de mama, e do “Novembro Azul”, para chamar a atenção da população sobre doenças masculinas, o “Setembro Amarelo” surgiu com o objetivo de alertar a sociedade para as circunstâncias em que pessoas decidem tirar a própria vida. Dados do Centro de Valorização pela Vida (CVV), entidade que atua há mais de 50 anos na prevenção do suicídio, mostram que no Brasil 25 pessoas morrem por dia cometendo suicídio e, ao menos outras 50, tentam tirar a própria vida. Desse total, mais de 90% dos casos poderiam ser evitados.

O CVV funciona através do telefone 141 e do site http://www.cvv.org.br/.

 

Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) a redução de 18% no valor da tarifa da bandeira vermelha, o indicador que engloba os usuários que pagam o custo mais alto de energia. Com a decisão, o valor adicional para cada 100 kWh consumidos cai de R$ 5,50 para R$ 4,50. Para os consumidores, o novo valor corresponderá a uma redução de dois pontos percentuais no custo da conta de luz. A mudança entra em vigor em 1º de setembro e vai até 31 de dezembro.
A decisão foi adotada em razão da redução no custo de produção de energia decorrente do desligamento de 21 termelétricas, com custo variável unitário maior que R$ 600 MWh, aprovada no início deste mês.
Apesar do pedido das distribuidoras para que o valor seja mantido, devido ao aumento dos custos de geração, a diretoria da Aneel entendeu que o uso das bandeiras deve refletir o cenário de disponibilidade da geração e não os problemas de caixa das distribuidoras.
"Não podemos confundir o conceito do fundamento das bandeiras com o alívio de caixa. O valor arrecadado com as bandeiras deve cobrir o valor da geração termelétrica. Para outras razões de [alta de] custo existem outros mecanismos de compensação", disse o diretor da Aneel Reive Barros dos Santos, relator do caso.
Para o diretor Tiago Correia, os consumidores responderam ao instrumento das bandeiras, reduzindo o consumo e fazendo investimentos, como a substituição de lâmpadas incandescentes pelas de led, o que justifica a redução do valor da bandeira.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ressaltou que a redução não representa melhora no quadro de geração de energia do país. "O cenário não é favorável à mudança da bandeira. Não é um cenário provável. Não estamos dando nenhuma sinalização de que o consumidor possa relaxar na sua prátrica de uso da energia. A sinalização ainda é de cuidado com o consumo e de uma situação adversa", alertou Rufino.
O parque gerador de energia elétrica no Brasil é composto predominantemente por usinas hidrelétricas. Para funcionar, essas usinas dependem da chuva e do nível de água nos reservatórios. Quando há pouca água armazenada, usinas termelétricas precisam ser ligadas para não interromper o fornecimento de energia. Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel.

 

reportagem e foto BBC Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado acaba de aprovar a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República por 26 votos a favor e um contra em votação secreta, após dez horas de sabatina. O nome de Janot agora será apreciado em regime de urgência pelo plenário, que está reunido neste momento em sessão deliberativa.

 

Marcel Frota - iG Brasília

Atual presidente dos PSDB, o senador Aécio Neves (MG) teria recebido dinheiro de propina de contratos de Furnas, afirmou Alberto Youssef, nesta terça-feira (25), em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O doleiro falou a parlamentares durante a acareação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da estatal, que também citou irregularidades entre os tucanos, mais especificamente em relação a uma de suas ex-lideranças.

“Fui procurado pelo na época senador Sérgio Guerra e pelo deputado Eduardo da Fonte", disse Costa, citando o ex-presidente tucano, morto em 2014, que teria recebido dinheiro para abafar investigação da estatal em 2009. "Tiveram, se não me engano, três reuniões, e depois foi pago pela Queiroz Galvão esses R$ 10 milhões para que a CPI naquela época não prosseguisse."

Youssef, por sua vez, reafirmou o que já dissera antes sobre a suposta propina paga a Aécio. "A questão de Furnas, eu fiz anexo e está lá", acusou ele. O deputado Jorge Sola insistiu. “Confirmo por conta do que escutava do deputado José Janene, que era meu compadre e eu era operador dele”, enfatizou o doleiro.

Anastasia
Youssef foi questionado a respeito de um suposto repasse para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Segundo ele, um montante foi enviado a Belo Horizonte, mas ele não soube precisar se o destinatário seria de fato o senador mineiro.

“Mandei, sim, dinheiro para Belo Horizonte, mas não fui eu que fui lá entregar. A mim não foi dito que era para o Anastasia, mas quem foi lá entregar foi o Jaime Careca, só ele pode dizer para quem ele entregou. Eu mesmo recebi um endereço e o nome e mandei ir lá entregar. E esse nome, eu me lembro muito bem, não era Anastasia, tinha um outro nome e um endereço. Fiz inclusive uma notificação ao STF justificando esse depoimento do Jaime (Careca)”, afirmou o doleiro.

Em nota, o PSDB disse que “as referências feitas ao senador Aécio Neves são improcedentes e carecem de quaisquer elementos que possam minimamente confirmá-las”.
“Não se tratam de informações prestadas, mas, sim, de ilações inverídicas feitas por terceiros já falecidos, a respeito do então líder do PSDB na Câmara dos Deputados, podendo, inclusive, estar atendendo a algum tipo de interesse político de quem o fez à época”, cita a nota.

“Na declaração feita hoje, diante da pressão de deputados do PT, Youssef repetiu a afirmativa feita meses atrás: de que nunca teve qualquer contato com o senador Aécio Neves e de que não teve conhecimento pessoal de qualquer ato, tendo apenas ouvido dizer um comentário feito por um terceiro já falecido."

 

reportagem Agência Estado

A reforma administrativa planejada pela presidente Dilma Rousseff, com corte de dez dos 39 ministérios, deixou apreensivos aliados, que agora temem perder cargos, e fez ressurgir no governo a defesa de um novo modelo de articulação política. Uma das ideias prevê a incorporação da Secretaria de Relações Institucionais à Casa Civil, que, na configuração em estudo, seria ainda mais forte do que já é e voltaria a cuidar da liberação de cargos e emendas, além da gestão do governo.

Enquanto não há definição, deputados e senadores avaliam que a discussão sobre corte de ministérios e redução de aproximadamente 1 mil dos 22 mil cargos comissionados vai paralisar o governo, aumentar a disputa por espaços na máquina pública e piorar a crise política, numa momento em que Dilma enfrenta ameaças de impeachment.

A cúpula do PT passou agora a trabalhar com um novo cenário na articulação política para insistir na mudança do ministro da Defesa, Jaques Wagner, para a Casa Civil, no lugar de Aloízio Mercadante. O plano é antigo e já foi até defendido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reuniões com Dilma, sob o argumento de que Mercandante é inábil e faz vário desafetos no Congresso.

Dilma nunca aceitou tirar Mercadante, alvo de fogo “amigo”, do comando da Casa Civil, mas dirigentes do PT prometem conversar novamente com ela, caso a Secretaria de Relações Institucionais – hoje responsável pelo “varejo” da política- seja extinta ou abrigada naquela pasta.

 

Agência CNM, com informações da Agência Estado

A equipe econômica do governo voltou atrás em decisão anterior e autorizou o desembolso de R$ 500 milhões em emendas parlamentares. O anúncio foi feito pelo ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, nesta terça-feira, 25 de agosto após reunião com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão é que o montante seja liberado até o final deste mês.

Padilha já havia adiantado às lideranças da base sobre a liberação do montante de R$ 500 milhões em Restos a Pagar (RAP), referentes às emendas de anos anteriores. Porém, a iniciativa foi barrada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Segundo o ministro da Aviação Civil, ficou acertado que no orçamento deste ano, os novos deputados poderão contar com R$ 4,8 milhões em emendas individuais. Para os reeleitos, o valor sobe para R$ 7,8 milhões. Está em discussão ainda o Projeto de Lei que autoriza a liberação de outros R$ 4,6 bilhões previsto para ser votado em plenário.

"A partir do próximo dia 4 de setembro as prefeituras poderão cadastrar os projetos que receberão recursos. Metade das emendas deverão ser destinadas a programas na área de saúde" afirmou o deputado João Fernando (PSB-PE), que participou da reunião na CMO.

 reportagem Exame

A presidente Dilma Rousseff admitiu que ela e sua equipe demoraram para perceber a gravidade da crise econômica que o Brasil atravessa.

Em entrevista aos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo, no Palácio do Planalto, a convite da própria presidente, Dilma reconheceu que “talvez” fosse o caso de ter adotado medidas antes mesmo da eleição.

Mesmo assim, a presidente defendeu medidas adotadas antes da eleição presidencial, como a desoneração da folha de pagamento em R$ 25 bilhões e a concessão de subsídios em empréstimos de longo prazo.

Dilma afirmou que levou “muitos sustos” até perceber o tamanho da crise econômica e citou a recente queda dos preços do barril de petróleo e das commodities. “Fizemos a política pró-cíclica para preservar emprego e renda. O que é possível considerar é que poderia ter começado uma escadinha”, afirma.

Na tarde de ontem, a presidente anunciou uma reforma administrativa em seu governo que inclui o corte de dez ministérios e a redução de mil dos 22,5 mil cargos comissionados. Ela garante que o objetivo é racionalizar a máquina e que terá corte de gastos, mas não falou quais pastas serão fechadas.

“Queremos melhorar a gestão, detectar em quais pontos há sobreposição de função de função. Todo mundo é a favor. Todas as torcidas são a favor. Uma reforma dessas não se faz dentro do gabinete, sozinha”, explica.

 

Agência Brasil

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, afirmou que haverá uma “guerra política” na Câmara dos Deputados, após a denúncia contra o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR), por lavagem de dinheiro e corrupção ativa, com base nas investigações da Operação Lava Jato.

“Isso é um problema que, evidentemente, complica para a Câmara dos Deputados. Mas, o fato de estar denunciado não tem uma obrigação de afastamento. Porém, seguramente, vai haver uma guerra política lá dentro. Só o plenário da Câmara pode decidir isso [afastamento ou não de Cunha]”, disse o ministro, em visita feita hoje (20) ao 26º Batalhão de Infantaria Paraquedista, em Deodoro, na zona oeste do Rio.

Para o ministro, a denúncia não traz nenhum problema para o governo, mas para o próprio presidente da Câmara. “A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal e será julgada pelo Supremo. Portanto, o Executivo não tem nada com isso e não imagino que o presidente da Câmara queira se voltar contra o Executivo”. Jaques Wagner disse ainda que o argumento de que o governo interferiu no caso não é razoável.

Além do deputado Eduardo Cunha, o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) também foi denunciado por corrupção nesta quinta-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia também inclui ainda ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida (PMDB).

 

Apesar de ter sido concebido na Constituição de 1988 e regulamentado dois anos depois, o Sistema Nacional de Auditoria do SUS ainda carece de estrutura, ordenamento jurídico e equipe para desempenhar suas funções. Com a finalidade de dar respaldo político e celeridade à tramitação de propostas que coloquem o órgão em pleno funcionamento, foi lançada nesta quarta-feira (5) a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, que tem o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) como presidente.

“Não existe política pública no Brasil mais eficiente que o SUS. Eficiência é fazer o máximo com o pouco que você tem, e a auditoria cumpre papel fundamental. Muitas vezes veem apenas o papel do controle, que é fundamental. Mas cumpre também o papel de orientar, há uma contribuição grande para a boa gestão”, destacou Solla durante a solenidade, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Ao todo, aderiram a frente 217 deputados, além dos senadores José Reguffe (PDT-DF), Cristovam Buarque (PDT-DF), Fátima Bezerra (PT-RN) e Romero Jucá (PMDB-PE).
Em seu discurso, Solla ressaltou que o investimento per capita na Saúde Pública no Brasil é de US$ 483, valor inferior ao gasto na Argentina (US$ 900) e no Reino Unido (US$ 3.440). Alerta, todavia, que no período de crise financeira, cortes orçamentários pelo país tem reduzido ainda mais estes recursos.

“É muito preocupante a quantidade de gestões em que a dificuldade do financiamento termina impondo uma agenda restritiva ao SUS. Estamos enfrentando grande dificuldade de manutenção das conquistas já estabelecidas, da capacidade de incorporação de acesso e acolhimento, que efetivamos desde a aprovação da Constituição de 88. Vivemos uma conjuntura em que no cenário restritivo como esse – e a gente sabe que fazer gestão é definir prioridades –, o SUS termina sendo prejudicado”, lamentou.

Neste cenário, o parlamentar destaca a importância de a população perceber que o SUS têm controle e eficiência no gasto do dinheiro público. “Ninguém defende uma política pública que não dá resposta. Não vamos conseguir ganhar a população para conquistar mais recursos para o SUS se ela achar que nosso sistema de saúde é um caos, não serve para nada, que pode prescindir desta conquista. Não temos como sustentar esta política pública se ela não for defendida pela população brasileira”, ponderou.

O evento contou com a presença da presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro Souza, de Maria do Socorro Bezerra Mateus, da presidente da União Nacional dos Auditores do SUS (UNASUS) e do representante do Ministério da Saúde, Vladson Viana, além de deputados e senadores membros da frente.

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu nesta segunda (03.08) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser transferido para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Dirceu foi preso nesta segunda-feira, preventivamente, na 17ª fase da Operação Lava Jato, em Brasília. A Polícia Federal (PF) aguarda autorização do Supremo para transferi-lo para a capital paranaense, onde estão outros presos na Lava Jato.

Por meio de seu advogado, Roberto Podval, Dirceu argumenta que não há motivo para a transferência, porque sempre se colocou à disposição da Polícia Federal e cumpre prisão domiciliar na capital federal, em função da condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“Embora não se invoque, no decreto prisional, a conveniência, às investigações, da transferência do peticionário [Dirceu] a Curitiba, temos que este, desde que teve ciência de que figurava como investigado na Lava Jato, reiteradamente, dispôs-se a ser ouvido em depoimento pelas autoridades, o que nunca foi determinado", alega o advogado.

A autorização do Supremo é necessária porque Dirceu cumpre pena em regime aberto por ter sido condenado no processo do mensalão. A decisão será tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais dos condenados no processo.

No ofício enviado ao ministro, o juiz Sergio Moro, que determinou a prisão do ex-ministro, justifica que a transferência é importante para as investigações, pois os processos referentes à Lava Jato tramitam na Justiça Federal na capital paranaense.

"Como foi ele [Dirceu] também condenado na Ação Penal 470 e está cumprindo pena em regime aberto, determinei que, após o cumprimento do mandado, fosse recolhido provisoriamente à Carceragem da Polícia Federal em Brasília ou à ala própria da Penitenciária da Papuda no Distrito Federal, à disposição do egrégio Supremo Tribunal Federal”, explicou o juiz.

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, Dirceu foi o criador e beneficiário do esquema de corrução na Petrobras, investigado pela Lava Jato. Segundo os investigadores, Dirceu, na época em que era ministro da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou Renato Duque para a Diretoria de Serviços da estatal, quando foi iniciado o esquema de superfaturamento de contratos na estatal.

A defesa de Dirceu informou que irá se manifestar sobre as acusações somente após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão.

 

O processo para a implantação de novas rádios comunitárias está aberto e, segundo o Ministério das Comunicações, deve contemplar 73 cidades baianas, como Salvador, Teixeira de Freitas, Feira de Santana e Juazeiro. Este número integra uma lista de 699 municípios que serão beneficiados em todo o País, como anunciado no portal do ministério.

A ação faz parte do novo Plano Nacional de Outorgas (PNO), que prevê também novas TVs educativas em cinco localidades na Bahia, e rádios FM, que no estado devem chegar a 18 cidades. O plano terá grande abrangência no estado, deixando a Bahia entre os entes federados com mais ofertas.

A partir de agora, as entidades interessadas devem acompanhar a publicação de editais para participar da concorrência. O passo a passo exigido está mais simples, o que garantirá um ritmo mais rápido, conforme o ministério. Para as rádios comunitárias, a documentação, que antes continha mais de 30 documentos, passou a ter sete. A mesma quantidade é solicitada agora para as educativas.

Cidades baianas como Jacobina, Cafarnaum, Antônio Gonçalves, Ibotirama, Alcobaça, Alagoinhas, Andorinha, Caetité, Canarana, dentre outras serão beneficiadas.

 

 

reportagem e foto Bahia Notícias

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, está preocupado com o programa nuclear brasileiro após a prisão do presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro. O presidente é um dos presos da 16ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Radioatividade, que investiga o pagamento de propinas em obras da usina nuclear Angra 3. Othon participou ativamente do desenvolvimento do programa nuclear brasileiro, formulado há 35 anos. Por isso, segundo a coluna Tempo Presente, Wagner anunciou que não vai deixar que órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) ou o Tribunal de Contas da União (TCU) acessem a parte técnica do setor. “Se CGU, TCU ou qualquer outro órgão devidamente credenciado quiser investigar, terá acesso aos contratos comerciais. Agora, no programa nuclear brasileiro ninguém entra. Nunca”, cravou.

 
Miro Teixeira é cotado para substituir Eduardo Cunha/ reportagem Bahia Notícias
 
Os nomes para substituir Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados, caso se concretize a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na Operação Lava Jato. Isso porque eles acreditam que a denúncia é inevitável e haverá pressão para que Cunha se afaste. De acordo com o jornalista Fernando Rodrigues, do Uol, a lista dos possíveis substitutos está em formação, mas poucos têm relevância na bancada peemedebista atual para tentar construir um consenso. Caciques peemedebistas citam preliminarmente alguns nomes que poderiam agradar aos envolvidos: os deputados federais Lelo Coimbra (ES), Osmar Terra (RS) e Edinho Araújo (SP), este último atualmente ministro dos Portos. Além deles, ouve-se no Planalto e entre peemedebistas o nome de Miro Teixeira, ex-ministro de Lula e hoje filiado ao minúsculo Pros, do Rio. Miro (que já foi filiado antes ao PMDB, PP, PDT, PPS e PT) tem 70 anos e foi eleito pela 11ª vez em 2014, sendo o deputado federal em atividade com mais mandatos.

 

 

Tribuna da Bahia

Os amigos em comum do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram autorizados a procurar seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e propor uma conversa entre os dois sobre a crise política.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, o objetivo imediato do movimento é conter as pressões pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Há cerca de duas semanas, amigos de Lula discutiram separadamente com ele e FHC a possibilidade de um encontro dos dois.

Os contatos ocorreram às vésperas de FHC viajar de férias para a Europa. Lula teria dito a aliados que a conversa poderia ser por telefone e antes do tucano viajar. No entanto, o tucano preferiu deixar a definição de um eventual encontro para ser dicutida depois que ele voltar ao Brasil, em agosto.

Esse não foi o primeiro aceno de Lula à oposição. Em maio último ele encontrou o senador José Serra (PSDB-SP) na festa de um amigo em comum e disse que gostaria de marcar uma conversa reservada.

 

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia,  promove a audiência pública “Repensando as drogas no Brasil: causas e efeitos no sistema de justiça e direitos humanos”. O evento acontece nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, na sede da entidade, na Rua Portão da Piedade, em Salvador.

 

Do G1 PR, com informações da RPC 

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, no norte do Paraná, aprovou nesta quarta-feira (15) a redução salarial do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores. Os novos valores passam a valer a partir dos próximos mandatos, que começam em janeiro de 2017.

A cidade de 40 mil habitantes possui nove vereadores. O projeto previa inicialmente o aumento do salário dos cargos do Executivo e do Legislativo, e chegou a ser aprovado em primeira discussão, votada na terça-feira (14).

Porém, no dia da primeira votação, uma empresária se revoltou com o aumento e reclamou com os vereadores. A situação foi registrada em vídeo e as imagens se espalharam pela internet. A população acabou indo em peso à segunda votação e o projeto inicial de aumento de salários acabou alterado.

De acordo com a emenda do projeto, o salário do prefeito, que iria de R$ 14,7 mil para R$ 22 mil, será de R$ 12 mil. Já o salário do presidente da Câmara, que passaria de R$ 4 mil para R$ 8,5 mil, vai ser de R$ 970. O dos vereadores, que subiria de R$ 3,7 mil para R$ 7,5 mil, também será de R$ 970.

A alteração no projeto foi aprovada por por sete votos a um. O presidente da Câmara não vota nesses casos, conforme o regimento da Casa.

O projeto com a emenda passará por uma terceira votação na sexta-feira (17). Após isso, será encaminhado para sanção ou não do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM).

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou representações contra dez partidos por descumprirem a regra do art. 45 da lei 9.096/95 que determina que 10% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão seja utilizado para promover e difundir a participação política da mulher (cota feminina). Foram acionados os partidos Comunista do Brasil (PC do B), Democrático Trabalhista (PDT), do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Democratas (DEM), Progressista (PP), Popular Socialista (PPS), da Social Democracia Brasileira (PSDB), dos Trabalhadores (PT), Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Verde (PV).

De acordo com a apuração da PRE/BA, os partidos não fizeram qualquer referência à participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas veiculadas no primeiro semestre de 2015, devendo ser punidos com a perda do tempo de transmissão a que teriam direito no semestre seguinte. O período a ser cassado corresponderá ao tempo de duração mínima da inserção da cota feminina multiplicado por cinco, conforme o art. 45, § 2º, II, da Lei 9.096/95 - Lei dos Partidos Políticos.

A PRE/BA não ajuizou ações contra os partidos da República (PR), Republicano Brasileiro (PRB), Socialista Brasileiro (PSB) e Social Cristão (PSC), pois eles cumpriram a regra, apresentando inserções no primeiro semestre de 2015 com difusão de conteúdo da mulher na política no tempo mínimo determinado na lei.

Cota feminina – O procurador Regional Eleitoral, Ruy Mello, explica que a norma visa a redução da desigualdade de gênero existente no panorama político brasileiro, refletindo uma preocupação do legislador em garantir maior atuação feminina nesse âmbito. Para cumprir a determinação legal, portanto, os partidos devem veicular, em suas propagandas, conteúdos que atraiam as mulheres para participarem da política ou difundir a atuação de suas filiadas.

“Não basta que a propaganda seja meramente apresentada por uma filiada. Deve ser divulgada a atuação política dela, seja à frente dos cargos eletivos que ocupam, seja à frente do próprio partido político, na concretização de seus ideais, sob pena de serem equiparadas a meras apresentadoras”, salientou o procurador.

Segundo Mello, o que importa para o cumprimento dessa regra é o conteúdo da propaganda, que deve estimular as mulheres a filiarem-se ou atuarem na política nacional. O procurador explica, ainda, que o “objetivo da legislação ao buscar essa afirmação de direito é promover a igualdade de gênero, e esse resultado só será atingido caso a propaganda volte-se a verdadeiramente promover a participação feminina”.

 

 

Agência O Globo

A Polícia Federal apreendeu nesta terça-feira três carros de luxo na Casa da Dinda, residência do senador Fernando Collor (PTB-AL) em Brasília. Uma Ferrari, um Lamborghini e um Porsche foram levados para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Collor foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumpridos hoje pelos policiais. Na operação, foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa. A ação da PF no apartamento do senador gerou bate-boca com a Polícia Legislativa do Senado.

Os mandados de prisão cumpridos nesta terça-feira tinham como alvo políticos que respondem a inquérito no STF por conta da Operação Lava-Jato.
Numa nota publicada no perfil do Facebook de Collor, a defesa do senador repudiou o que chamou de"aparatosa operação policial realizada nesta data em sua residência".

"A medida invasiva e arbitrária é flagrantemente desnecessária, considerando que os fatos investigados datam de pelo menos mais de dois anos, a investigação já é conhecida desde o final do ano passado, e o ex-presidente jamais foi sequer chamado a prestar esclarecimentos. Ao contrário disso, por duas vezes o senador se colocou à disposição para ser ouvido pela Polícia Federal, sendo que nas duas vezes seu depoimento foi desmarcado na véspera. Medidas dessa ordem buscam apenas constranger o destinatário, alimentar o clima de terror e perseguição e, com isso, intimidar futuras testemunhas", diz o texto.

Os mandados, expedidos pelos ministros do STF Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, foram cumpridos no Distrito Federal (12), Bahia (11), Pernambuco (8), Alagoas (7), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5) e São Paulo (5). Cerca de 250 policiais federais participaram da ação.

 

Bahia Notícias

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca nas residências do senador e ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL) em Brasília e em Alagoas como parte da Operação Politeia, que também cumpre 11 mandados na Bahia. Os policiais também estão neste momento na TV Gazeta, em Alagoas, que pertence à família Collor. O ex-presidente é um dos parlamentares investigados na Operação Lava Jato e foi citado na delação premiada do doleiro Alberto Youssef como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. A Politeia refere-se aos inquéritos originários da Lava Jato que correm no STF e envolvem suspeitos com foro privilegiado. Entre os envolvidos na ação desta terça, está o ex-ministro das Cidades e conselheiro do Tribunal de Constas dos Municípios, Mário Negromonte.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 2259/15). Entre outros pontos, o texto trata de limites das doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos.

A análise dos destaques e das emendas será feita em sessão extraordinária na próxima terça-feira (14) pela manhã. Os partidos vão propor mudanças pontuais ao texto por meio de emendas aglutinativas.

Gastos de campanha
Quanto ao limite de gastos com campanha, a proposta fixa tetos diferenciados segundo o cargo em disputa. Para presidente da República, governador e prefeito, o limite será definido com base nos gastos declarados para cada cargo na eleição imediatamente anterior à promulgação da futura lei.

No município ou estado em que houve apenas um turno na eleição para prefeito ou governador, o limite futuro será de 70% do maior gasto declarado para o cargo. Esse limite valerá para o primeiro turno.

Onde houve dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo. Esse é o caso também da disputa para presidente da República, já que a última eleição teve dois turnos.

Em ambas as situações, de 70% ou 50%, se houver segundo turno nas eleições seguintes à vigência da futura lei, os gastos desse pleito adicional serão de 30% em relação ao primeiro turno dessas mesmas eleições.

Já os gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para senador, deputado estadual, distrital e vereador serão limitados a 70% do maior gasto declarado na circunscrição para o respectivo cargo.

A mudança em relação ao texto apresentado na terça-feira foi para o cargo de deputado federal, que passou de 70% para 65% do maior gasto efetuado, considerando todo o País.

Como a campanha mais cara em 2014 para deputado federal, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), custou R$ 8,4 milhões, o teto passa a ser R$ 5,46 milhões. No Senado, o teto será R$ 12,83 milhões (70% de R$ 18,33 milhões).

Doações a campanhas
No tópico de doações, o relator disciplina limites seguindo a permissão para doações de empresas privadas a partidos, item constante da PEC 182/07, da reforma política.

Além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais serão de até R$ 20 milhões, e as doações feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento.

Gravações
Em processos eleitorais, a gravação de conversa privada, ambiental ou telefônica não poderá ser utilizada como prova se tiver sido feita por um dos partícipes sem o conhecimento do outro ou sem prévia autorização judicial.
Também nesse tipo de processo, quando ele levar à perda do mandato, o testemunho de uma pessoa sem outras provas não será aceito.

Candidatas mulheres
Outra mudança incluída pelo relator em relação ao texto apresentado na terça-feira foi o gasto mínimo dos partidos com campanhas de mulheres a cargos legislativos.

Em vez de começar com 30% dos recursos do Fundo Partidário que o partido deverá destinar a todas as campanhas para cargos legislativos e diminuir para 20% e 15% nas eleições subsequentes, o relator definiu que o montante para as campanhas de mulheres variará de 5% a 15% nas três primeiras eleições seguintes à futura lei.

Assim, de todos os recursos do fundo direcionados às campanhas para cargos legislativos (vereador, deputado estadual, distrital e federal), um percentual nessa faixa deverá financiar apenas as campanhas das candidatas.

Reprovação das contas
O projeto acaba com a suspensão de repasses do Fundo Partidário caso o partido tenha suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral. Isso valerá apenas se a legenda não prestar contas.

O partido que tiver as contas reprovadas terá apenas que devolver os valores considerados irregulares, com multa de até 20% do valor questionado.

A devolução ocorrerá com o desconto das quotas a receber do fundo em até 12 meses, exceto no segundo semestre do ano em que houver eleições.

Hoje, a desaprovação das contas também gera a responsabilização dos dirigentes partidários. Pelo projeto, a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários em razão da desaprovação das contas somente ocorrerá devido a irregularidade grave e insanável decorrente de conduta dolosa que tenha implicado enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio do partido político.

Candidatos por vaga
De acordo com o substitutivo, será menor o número de candidatos que cada partido ou coligação poderá registrar. A mudança atinge as candidaturas a vereador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Em vez de 150% do número de vagas a preencher, como ocorre hoje, cada partido poderá indicar até 110% desse número.

As coligações, que atualmente podem indicar candidatos em número até 200% das vagas, passam a ter o direito de indicar 150%.

Os números de candidatos permanecem os mesmos para vereadores em cidades com até 100 mil eleitores: 150% nos partidos e 200% nas coligações.

Nos estados em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados for de até 12 vagas, tanto o partido quanto a coligação poderão registrar o dobro de vagas a preencher.

A regra atual prevê essa possibilidade para as bancadas com até 20 vagas. Assim, a mudança retira dessa exceção os estados de Goiás, Maranhão, Pará e Santa Catarina, cujas bancadas têm mais que 12, mas menos que 20 deputados.

Voto em trânsito
Apesar de rejeitada a inclusão no texto constitucional, o voto em trânsito para todos os cargos retorna ao debate com sua inclusão no texto do projeto da minirreforma eleitoral. Esse voto será permitido em urnas especiais instaladas em municípios com mais de 100 mil eleitores.

De acordo com as regras, se a pessoa estiver em trânsito dentro do próprio estado, poderá votar para todos os cargos, exceto prefeito e vereador. Se ela estiver fora do estado, poderá votar apenas para presidente da República, como ocorre atualmente.

Em todos os casos, esse tipo de voto dependerá de habilitação antecipada perante a Justiça Eleitoral em até 45 dias antes do pleito.