Tribuna da Bahia

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) já desenha a equipe de um eventual futuro na Presidência. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o homem forte da economia, e acordo com os planos do peemedebista, será Henrique Meirelles.

De acordo com a publicação, os dois mantém canal aberto. Meirelles , que aceitaria a “missão” até mesmo no governo Dilma, estaria pronto a assumir o comando do Ministério da Fazenda de eventual governo Temer. Já na Justiça, voltaria Nelson Jobim, do PMDB. Ao senador José Serra (PSDB) seria destinada pasta forte, mas sem qualquer interferência na área econômica. O tucano já disse que fará “o possível para ajudar Temer”.

Há também, uma grande expectativa sobre os rumos da Operação Lava Jato no Judiciário caso Dilma caia e Temer assuma. A imprensa se concentraria na cobertura do novo governo, diminuindo o espaço destinado às investigações.

Por Luana Lourenço | Agência Brasil 

Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.

De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão. O TSE, responsável pela organização das eleições no país, vai se manifestar, por meio de nota, ainda hoje.

Veja abaixo quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento
- Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
- Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
- Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
- Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
- Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
- Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE

Nota à imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016
A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.

A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.

Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.

A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.

 

Os secretários estaduais de Saúde do Nordeste, sob coordenação do vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, se reuniram nesta sexta-feira (20), em Salvador, para construir uma estratégia agressiva de combate ao mosquito e controle dos agravos.

Há cerca de 30 anos o País convive com o mosquito aedes aegypti e os ciclos de dengue sem que haja resultados efetivos. Ao acrescentar a transmissão de outras doenças pelo mesmo vetor, como chikungunya e zika virus, e a suposta associação com o aumento do número de casos relacionados à microcefalia e síndrome de Guillain-Barré, constata-se que o País, sobretudo a região Nordeste, enfrenta uma séria ameaça à saúde pública.

Na pauta com o ministro da saúde, Marcelo Castro, foi entregue um documento com as necessidades conjuntas dos estados e, entre os destaques, o pleito de que o ministério reconheça o mosquito aedes aegypti como a principal ameaça à saúde pública do País. “Precisamos de ações enérgicas e estratégias de combate inovadoras, além de uma estrutura de financiamento própria para combater o mosquito e a consequente transmissão das arboviroses e o controle de suas complicações”, disse Fábio Vilas-Boas.

Quem compartilha essa opinião é o secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Jurandi Frutuoso. “Essa não é uma missão restrita à área da saúde, mas uma missão para governos, com a liderança de governadores, prefeitos e até da presidência”, pontua.

Fundo nacional

O documento, além de conclamar maior envolvimento do Estado brasileiro com a integração das três esferas de governo e participação efetiva da sociedade civil, propõe envolver setores governamentais, por vezes, alheios à situação, como Meio Ambiente, Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano, Fazenda, Educação, Comunicação e Assistência Social.

Os secretários estaduais de Saúde também propõem, diante da necessidade de enfrentamento do problema, a criação de um Fundo Nacional para que recursos sejam aplicados de forma exclusiva em ações de combate às arboviroses.

Na avaliação do secretário de Saúde de Pernambuco, José Iran Costa Júnior, “estamos diante de um momento, de uma gravidade, que merece uma ação decisiva. Os secretários de Saúde estão criando um plano de ação para o combate conjunto da epidemia de arboviroses, que agora traz um componente novo, que é a introdução de novos vírus que podem estar causando a síndrome de Guillain-Barré e microcefalia”.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, que decretou no último dia 11 de novembro situação de emergência em saúde pública no Brasil, o que não se fazia desde 1917, período em que a ameaça era a gripe espanhola, explicou aos secretários da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, que vem adotando todas as medidas possíveis. “Convocamos 17 ministérios para auxiliar no combate ao vetor e vamos utilizar todas as armas possíveis. Não vamos dar trégua”, disse o ministro durante a reunião com os secretários.

Quanto à microcefalia, o ministro afirmou que “vamos dar respostas à sociedade, da forma mais forte que conseguirmos, pois ainda é um problema circunscrito ao Nordeste, mas será um problema nacional e internacional”.

Arboviroses na Bahia

No boletim divulgado, nesta sexta-feira, pela Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde da Sesab, entre janeiro e 18 de novembro de 2015, foram notificados 62.635 casos suspeitos de zika, 19.231 casos suspeitos de chikungunya e 49.592 casos prováveis de dengue na Bahia.

Em relação à microcefalia, que não é doença nova, até o momento, foram registrados 13 casos no estado. A doença é caracterizada pela malformação congênita, em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada. Na atual situação, a investigação da causa é que tem preocupado as autoridades de saúde. Neste caso, os bebês nascem com perímetro cefálico menor que o normal - superior a 33 centímetros. O problema congênito pode ser efeito de uma série de fatores como substâncias químicas, agentes biológicos (infecciosos), como bactérias, vírus e radiação.

Ainda não é possível ter certeza quanto à causa do aumento dos registros de microcefalia ocorridos nos sete estados. Todas as hipóteses vêm sendo minuciosamente analisadas pelo Ministério da Saúde e qualquer conclusão no momento é considerada precipitada.

Nota técnica

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) está atenta e envidando esforços para enfrentar a situação. Para subsidiar o trabalho dos gestores e profissionais de saúde, está disponível no site da secretaria (www.saude.ba.gov.br) uma nota técnica, com recomendações sobre a notificação e investigação dos casos, além de orientações que deverão ser dadas à população, principalmente às gestantes.

Tendo em vista que a gestação é um momento especial, é importante que as grávidas mantenham o acompanhamento e as consultas de pré-natal, com a realização de todos os exames recomendados pelos profissionais de saúde.

É importante também que as gestantes adotem medidas para reduzir a presença de mosquitos transmissores de doença, com a eliminação de criadouros, e se proteger da exposição de mosquitos, mantendo portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida, e repelentes permitidos para gestantes.

 

A Média e Alta Complexidade (MAC) vão receber menos recursos em 2016. O governo federal encaminhou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) demonstrativo com a contenção de gastos prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2016. A redução foi de R$ 4,3 bilhões. Desto total, R$ 3,8 bilhões seriam para a MAC.

Um dos maiores prejuízos será para a Modalidade de Aplicação de número 41 – Transferências fundo a fundo municipais. Isso significa redução no financiamento das ações de Média e Alta Complexidade nos Municípios.

O objetivo do governo é reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário das contas em 2016. No Ploa 2016, o Ministério da Saúde expôs um déficit de R$ 5,32 bilhões na Média e Alta Complexidade. Com esta decisão, o déficit foi para R$ 9,12 bilhões.

por Jailton de Carvalho, Cristiane Jungblut/ O Globo; foto André Coelho Agência O Globo

O líder do governo no Senado, senador Delcídio Amaral (PT-MS), foi preso na manhã desta quarta-feira em sua casa em Brasília. O senador é acusado de ameaçar familiares do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.

Também foram presos o banqueiro André Esteves, do banco Pactual, o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira Rodrigues, e o advogado de Delcídio, Edson Ribeiro. Segundo a fonte do GLOBO , Delcídio é acusado de ameaçar Cerveró e de ter oferecido a ele ajuda para fugir do Brasil e não revelar nada sobre o esquema de corrupção da Petrobras.

O GLOBO apurou que o filho de Cerveró, Bernardo, entregou à polícia uma gravação de Delcídio oferecendo vantagens a Cerveró para ele não fazer a delação, homologada nesta semana. A delação de Cerveró envolve outros políticos ligados ao PMDB. Delcídio é o primeiro senador da República preso em flagrante, por conta da oferta para a fuga, que é um crime continuado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi informado da ação da Polícia Federal no Senado às 6h30 desta manhã. Segundo informações, a PF fez busca e apreensão no gabinete de Delcídio e no gabinete da liderança do governo no Senado, já que ele é o líder do governo Dilma na Casa.

Delcídio foi citado em delação premiada de Fernando Baiano, que diz que o senador teria recebido entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão de propina na negociação da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O voto impresso, que a partir da derrubada do veto no Congresso, está previsto na Lei 13.165/2015, pode ser acrescido à Constituição brasileira. A obrigatoriedade de se imprimir o voto está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, que faz parte da chamada Reforma Política.

A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e o relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), declarou que esta exigência deve ser aprovada.

De acordo com o texto da PEC, no processo de votação eletrônica, a urna vai imprimir o registro de cada voto que será depositado, sem contato manual do eleitor, em um local previamente lacrado. O processo de votação só será concluído depois que o eleitor confirmar a correspondência entre o voto que aparece na tela e o documento impresso.

Para as Eleições Municipais de 2016, não há tempo para que o voto impresso possa ser colocado em prática, segundo a Justiça Eleitoral. Mas, a medida será tomada logo no pleito de 2018.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/15, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que aumenta em um ponto percentual os repasses feitos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho.

Relator na comissão, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) explicou que o aumento será escalonado em dois exercícios financeiros, acrescendo-se 0,5% em cada ano após a publicação da nova emenda constitucional.

Atualmente, a União é obrigada a repassar aos municípios, por meio do FPM, 22,5% de tudo o que arrecada com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).

A PEC será agora submetida a uma comissão especial, criada especialmente para analisá-la quando ao mérito. Se aprovada, segue para votação em dois turnos pelo Plenário.

 

As datas do processo eleitoral previsto para 2016, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos Municípios brasileiros, foram aprovadas nesta terça-feira, 10 de novembro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Calendário 2016 define as datas que devem ser respeitadas pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral.

O calendário aprovado reflete as alterações promovidas pela Lei 13.165/15 que alterou o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos e o período das propagandas eleitorais, entre outras mudanças.

A eleição vai ocorrer no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, quando houver segundo turno. Para as eleições municipais, o segundo turno, só ocorre se a cidade possuir mais de 200 mil eleitores. Quem quiser ser candidato em 2016 precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito para participar da disputa.

Prazos
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e as decisões sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho do ano da eleição.
Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos aos cartórios eleitorais até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho. O novo calendário também incorpora a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, prevista para começar em 16 de agosto.

O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Confira aqui todas as mudanças nas regras eleitorais para 2016.

 Lívia Torres, Do G1 Rio

O embaixador Sebastião do Rego, de 75 anos, morreu nesta segunda-feira (9) ao cair do 11º andar de um prédio em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Sebastião foi diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de 2001 a 2005, e embaixador do Brasil em países como a extinta União Soviética (depois também na Rússia e na Ucrânia), nos anos 1990, e a Argentina (entre 1999 e 2001), tendo participado de dezenas de missões. Foi também secretário-geral das Relações Exteriores, em Brasília, entre 1995 e 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Como antecipou o colunista Ancelmo Gois, do "Globo", ele foi encontrado ao lado de um livro aberto. Segundo policiais militares no local, tratava-se de um livro sobre o ex-presidente Getúlio Vargas, escrito por Lira Neto. Sebastião vestia terno, gravata e meia.

Ainda de acordo com PMs, o embaixador ia sair de casa para almoçar com a mulher, Maria Cristina de Lamare Rego Barros. Apenas o casal e a empregada estavam no apartamento 1104, onde moravam. Além da viúva, Maria Cristina, o embaixador deixa três filhos.

O Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil também foram para o prédio, que fica na Avenida Atlântica, 1.782. Ele morava no Prelúdio, um dos três que compõem o tradicional condomínio Chopin, que fica ao lado do Copacabana Palace. Segundo um funcionário do prédio, que não quis se identificar, Sebastião havia ido à academia no hotel nesta segunda pela manhã.

Por volta das 15h10, o corpo foi levado pela Defesa Civil para o Instituto Médico Legal (IML).

Investigação
De acordo com o delegado adjunto da 12ª DP (Copacabana), Eduardo Miranda, a polícia inicialmente não trabalha com a hipótese de crime.

"Não tem sinal de violência no local. No local onde houve a queda tem uma estante de livros, uma cadeira e uma janela, muito baixa. Ele pode ter subido na cadeira para pegar um livro, ou se jogado, mas em princípio foi um acidente. Ele estava bem vestido, poderia estar saindo para algum lugar ou se vestido para se matar. Não tem sinal de crime em principio", disse.

A polícia espera familiares para prestarem depoimento espontaneamente ainda nesta segunda.

foto Augusto Urgente, fonte G1

O Comando Nacional dos Bancários vai recomendar que a categoria aprove a proposta de reajuste salarial apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o que pode marcar o fim da greve da categoria que completa 21 dias na segunda-feira (26), informou o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, neste sábado (24). Após várias negociações, os bancos ofereceram reajuste de 10% nos salários e benefícios, com ganho real de 0,11%, e de 14% no vales refeição e alimentação.

Em nota à imprensa, a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, disse que a proposta “foi uma vitória dos trabalhadores porque os bancos queriam um reajuste abaixo da inflação”.

Em São Paulo, os bancários farão assembleia na segunda-feira para decidir sobre a continuidade do movimento. “Com esse índice, em 12 anos iremos acumular 20,83%o de ganho real nos salários e 42,3% nos pisos. O vale refeição será de R$ 29,64 por dia, com reajuste de 14% e 3,75% de ganho real”, disse o sindicato. A proposta da Fenaban também inclui abono de até 72% dos dias parados.

Em Jacobina os bancários se reúnem nesta segunda-feira (26) às 19h para decidir se retornam aos trabalhos aceitando a proposta da Fenaban. Caso a greve se encerre, as agências funcionam normalmente nesta terça-feira (27).

Faculdade AGES de Paripiranga foi a credenciada e aguarda confirmação do MEC para a implantação do curso de Medicina, em Jacobina 

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação adiou para 10 de novembro próximo a divulgação do resultado final da chamada pública para seleção de propostas de funcionamento de cursos de medicina. O novo prazo consta de retificação publicada nesta sexta-feira, 23.

O edital de chamamento público convoca mantenedoras de instituições de educação superior do sistema federal de ensino a apresentar propostas de autorização para abertura de cursos de medicina nos municípios selecionados com base no Edital da Seres nº 3, de 22 de outubro de 2013.

O adiamento decorre de decisão judicial (nº 001721-07.2015.4.01.4103), em ação ajuizada pela União de Ensino Superior da Amazônia Ocidental (Unnesa). A Justiça determinou a reabertura do prazo para apresentação de recurso por parte da entidade impetrante.

O Edital da Seres n° 6/2015, que determina a retificação do resultado da chamada pública, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23.

 

Noéli Nobre/ Agência Câmara

Parlamentares defenderam nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, a transposição de águas do rio Tocantins, na região Norte, para o São Francisco, no Nordeste. Na avaliação dos deputados, essa seria uma solução para resolver com rapidez a seca no Nordeste. As novas águas aumentariam a vazão do rio São Francisco, cujos níveis estão baixos em decorrência de um longo período de estiagem.

A preocupação de alguns deputados, como Adail Carneiro, do PHS do Ceará, é que as obras de transposição das águas do São Francisco sejam concluídas, mas que não haja água para levar até os 390 municípios que sofrem com a seca no semiárido.

"O que é a nossa preocupação? É trazer água de onde tem com abundância. E nós temos água com abundância no rio Tocantins, que é muito próximo do rio São Francisco, passando pelo rio Preto."

Adail Carneiro sugeriu audiência sobre o assunto, realizada nesta terça-feira pela Comissão de Viação e Transportes e pela comissão externa criada para avaliar a transposição e a revitalização do rio São Francisco.

Representantes do governo que participaram do debate disseram que a proposta de trazer água do Tocantins para o São Francisco é viável. Segundo Valter Casimiro Silveira, diretor-geral do Dnit, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a transposição pretendida não afetaria o rio Tocantins e ainda melhoraria a navegabilidade no São Francisco.

A audiência nas comissões tinha o objetivo inicial de discutir a interligação entre os rios Preto e Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco ao rio Amazonas. Tal interligação está prevista em um projeto de lei (PL 6569/13), do deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, que presidiu o debate.

"A gente entende que não é apenas a água do Tocantins para o São Francisco. É a hidrovia para trazer a riqueza do Nordeste para a Amazônia, para o oceano, e levá-la também do Norte para lá."

O diretor do Dnit Valter Casimiro Silveira, no entanto, explicou que a construção de uma hidrovia desse porte esbarraria em problemas como desníveis nos cursos dos rios.

"Tem um desnível muito grande entre os dois rios, que necessitaria de eclusas, que são instrumentos para transposição de níveis."

Na avaliação do representante do Ministério do Planejamento Fábio Freitas, existem duas matérias que podem ser trabalhadas em duas frentes: uma para a transposição da água do Tocantins para o São Francisco e outra, posterior, para a integração da navegação.

Agência Brasil 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu propina de contratos da Petrobras até 11 de setembro de 2014.

Os fatos constam do pedido de aditamento por meio do qual a PGR pediu, em agosto, a abertura de ação penal contra Cunha pelo suposto recebimento de U$S 5 milhões em contrato de navios-sonda para a Petrobras.
No pedido, a procuradoria relata novos fatos que revelam os últimos recebimentos de Cunha, que teriam ocorrido no ano passado. Os novos documentos mostram que um dos delatores das investigações, o ex-consultor da Toyo-Setal Júlio Camargo, pagou, no ano passado, R$ 300 mil em créditos de voos de taxi aéreos, além de R$ 200 mil em dinheiro para Cunha.

De acordo com a investigação, os valores faziam parte do montante de US$ 5 milhões, acertado, em 2010, entre Cunha, Camargo e o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

Para justificar as acusações contra Cunha, Júlio Camargo apresentou notas fiscais da Global Taxi Aéreo comprovando o nome do presidente como passageiro, entre 29 de agosto e 11 de setembro de 2014. A empresa recebeu autorização do delator para realizar os voos para Eduardo Cunha.

 

Leandro Prazeres, Do UOL, em Brasília

O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (7) a reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Em decisão unânime, oito ministros votaram pela rejeição das contas da petista. Esta é a primeira vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890. O parecer pela reprovação não significa que as contas foram reprovadas. Elas ainda precisam ser julgadas pelo Poder Legislativo.

A decisão foi recebida com fogos de artifício do lado de fora do tribunal. A oposição planeja usar o parecer como embasamento de um pedido de impeachment de Dilma.

Agora, o parecer pela rejeição das contas de Dilma deve ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Lá, deputados e senadores irão avaliar o parecer e votar um relatório que deverá ser posto em votação no Congresso. Ainda não há consenso se a votação das contas acontecerá em sessões separadas da Câmara dos Deputados e do Senado ou em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A CMO tem, em média, 82 dias para avaliar o parecer do TCU.

Sessão de hoje
Os oito ministros que votaram pela reprovação das contas do governo Dilma de 2014 foram: Augusto Nardes (relator do processo), Walton Alencar, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rego. Só o presidente da Corte, Aroldo Cedraz, não votou e apenas proclamou o resultado.

A sessão desta quarta-feira foi marcada por muita polêmica. Líderes da oposição como os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Izalci (PSDB-GO) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estiveram presentes à sessão. O parecer do TCU deve ser usado pela oposição para embasar pedidos de impeachment de Dilma.

Desde o último domingo (4), o governo vinha tentando suspender a sessão que analisaria as contas da presidente Dilma. A AGU (Advocacia Geral da União) fez um pedido de suspeição contra Nardes argumentando que ele teria se pronunciado sobre seu voto antes do julgamento e que essa conduta feria a Lei Orgânica da Magistratura.

Na prática, o recurso pedia que Nardes fosse afastado da relatoria das contas do governo e que o julgamento fosse suspenso até que um novo relator fosse designado. Com base no mesmo argumento, o governo ingressou com um recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido do governo alegando que a simples manifestação de Nardes sobre o processo não era motivo suficiente para que ele fosse considerado "suspeito".

Durante a sessão de hoje, o plenário do TCU também rejeitou, por unanimidade, que Nardes fosse afastado.

Em seu voto nesta noite, Nardes afirmou que Dilma é pessoalmente responsável pelas "pedaladas". "É importante esclarecer que a responsabilidade direta é da presidente da República sobre a prática das pedaladas fiscais", declarou.

Já o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, foi vaiado após sua defesa. "Eu acredito que o TCU tomará sua decisão, mas o que não se pode é, artificiosamente, tentar transformar isso num movimento de cassação de mandato presidencial", afirmou Adams. Logo após sua fala, vaias foram ouvidas no plenário do tribunal.

A oposição comemorou o resultado. "O tribunal reafirmou a sua autonomia e independência e mostrou que a lei deve ser cumprida por todos, incluindo a presidente da República. Certamente, a rejeição das contas por crime de responsabilidade fiscal, em decorrência das pedaladas fiscais, reforça o pedido de impeachment protocolado na Câmara", afirmou Carlos Sampaio, líder do PSDB.

Pedaladas fiscais
O episódio conhecido como "pedaladas fiscais" foi um dos principais pontos que embasaram a decisão dos ministros. As "pedaladas fiscais" foram manobras contábeis realizadas pelo governo para "maquiar" as finanças. De acordo com técnicos do TCU, benefícios sociais e subsídios federais eram pagos por bancos estatais sem que o Tesouro Nacional tivesse feito o devido repasse dos valores a tempo.

Esse "adiantamento" feito pelos bancos foi classificado pelo TCU como "empréstimos", mas a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe o governo de fazer empréstimos junto a bancos estatais. O governo nega que as transações caracterizaram empréstimos e alega que outros governos utilizaram o mesmo mecanismo sem que suas contas fosse reprovadas.

De acordo com o TCU, as "pedaladas fiscais" envolveram um montante de R$ 40 bilhões.

 

Redação Yahoo Brasil, com informação do Estadão Conteúdo

Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu abrir a ação de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff, que pode cassar o diploma da petista e também do vice-presidente da República, Michel Temer.

Desde agosto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a Corte já possuía maioria formada para abrir a apuração. A partir de agora, a Justiça Eleitoral pode colher provas que entender necessárias sobre o caso.

A partir de agora, caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, decidir quem irá conduzir a ação, que pode ser encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, que tem feito críticas duras ao governo e ao suposto recebimento de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha petista.

Votaram nesta noite os ministros Luciana Lóssio e Toffoli. Ficaram a favor da abertura da ação no TSE os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha - que deixou a composição da Corte na semana passada -, Toffoli, Henrique Neves e Luiz Fux. Apenas as ministras Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lóssio foram contra a continuidade das investigações.

Inicialmente, a relatora do caso era Maria Thereza, que em fevereiro arquivou o caso. Como a ministra ficou vencida na discussão desta noite, apontou que não deveria seguir na relatoria do processo.

Pela lógica em vigor no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator seria o primeiro ministro a apresentar o voto vencedor. No caso, a relatoria seria destinada ao ministro Gilmar Mendes.

Após ter pedido vista da ação do caso em agosto, a ministra Luciana Lóssio retomou julgamento na Corte nesta noite com voto contra a abertura das apurações e sugestão de que todos os casos que questionam a legitimidade da campanha petista de 2014 fiquem sob relatoria de um único ministro. Pela sugestão, os processos ficariam no gabinete do ministro Luiz Fux.

O voto da ministra, que suscitou uma série de questões técnicas, durou cerca de uma hora. A proposta de unir as quatro ações foi feita por Fux no final de agosto. Toffoli proclamou hoje o resultado do julgamento de forma breve e disse que caberia a ele, como presidente, definir o relator.

Tribuna da Bahia

A presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu aprofundar a reforma ministerial em curso e deve substituir Aloizio Mercadante na Casa Civil. O ex-governador Jaques Wagner pode assumir o lugar de Mercadante, antiga sugestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e do PMDB.

Wagner teve seu nome defendido tanto pela habilidade política quanto pela experiência administrativa em dois governos da Bahia. Para a Defesa, será deslocado o ex-deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que deixará o Ministério da Ciência e Tecnologia. Segundo informações da colunista Cristina Lôbo, do G1, antes de viajar aos EUA, Dilma enviou mensagens ao PSB com sondagens para o partido ocupar a pasta de Ciência e Tecnologia, que já foi comandada por Eduardo Campos durante o governo Lula.

Efetivadas essas mudanças, o Palácio do Planalto passará a abrigar os ministros Jaques Wagner, na Casa Civil; Ricardo Berzoini, na Secretaria-Geral, que será reforçada com articulação política e diálogo com os movimentos sociais, uma reivindicação de Berzoini; e Edinho Silva, ministro da Comunicação de Governo. Além do assessor especial Giles Azevedo, que pode ser o segundo de Berzoini e tem recebido mais e mais missões da presidente.

O PMDB vai levar o que pediu e todas as alas serão atendidas: do grupo do vice Michel Temer vão permanecer em seus postos Eliseu Padilha, na Aviação Civil, e possivelmente Helder Barbalho, no Ministério da Pesca.

A bancada na Câmara vai indicar o ministro da Saúde – o nome mais cotado agora é o de Marcelo Castro; e o dos Portos, com uma indicação do líder Leonardo Picciani. Kátia Abreu segue na Agricultura e Eduardo Braga no Ministério de Minas e Energia. A presidente pode, ainda, fundir as secretarias que têm status de ministério – Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. As mudanças devem ser anunciadas na quinta-feira.

 

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) lamentou a demissão de Arthur Chioro do cargo de ministro da Saúde, confirmada na manhã desta terça-feira (29). “É uma grande pancada que os militantes do SUS estão recebendo do governo”, afirmou. Para Solla, “a decisão da presidente Dilma de lotear o cargo para tentar atrair a fidelidade do PMDB no Congresso é ingênua, posto que terá resultado efêmero, e a cada votação se reestabelecerá uma nova chantagem”, disse.

O petista cita a sessão do Congresso Nacional na terça-feira (22) passada, quando, mesmo após o acordo que cedeu o Ministério da Saúde para o PMDB, apenas 34 dos 66 deputados do partido votaram pela manutenção dos vetos da presidente Dilma. “Não há governabilidade. Enquanto o governo ficar se submetendo a chantagem, vai ser refém o tempo todo. Não tem saída nessa política rebaixada”, completou.

Para a sessão desta quarta-feira (30) que analisará o restante dos vetos, o PMDB figura entre os partidos que se negam a dar quorum se não for apreciado também o veto do financiamento empresarial de campanha. “E isso vai se repetir sempre. E quando a infidelidade do PMDB definir uma derrota do governo, vai fazer o que? Demitir os ministros?”, indagou.

Ex-secretário estadual de Saúde da Bahia, o parlamentar ressaltou o descontentamento dos militantes do setor com a negociação envolvendo a pasta da saúde. “Gerou desgaste muito grande com um segmento da sociedade que defendia esse governo, justo no ano da conferência nacional de saúde, que mobiliza milhares de atores sociais que estão em defesa do SUS”, disse.

O parlamentar também reclamou dos cortes orçamentários na Saúde para este ano e o ano que vem. “É equívoco até do ponto de vista de superação da crise econômica, porque investir na saúde não é só política social, esse é um setor que emprega muita gente e movimenta muito a nossa economia. De acordo com o IPEA, se o país gastasse mais 1% do seu PIB com saúde, a renda média das famílias aumentaria em 1,44%, e o PIB como um todo aumentaria 1,70%. Estamos fazendo o caminho inverso”, lamentou.

Faculdade AGES venceu o processo de credenciamento do MEC e aguarda a definição que acontece em outubro 

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação adiou para 23 de outubro próximo a divulgação do resultado final da chamada pública para seleção de propostas de funcionamento de cursos de medicina. O novo prazo consta de portaria publicada nesta segunda-feira, 21.

O edital de chamamento público convoca mantenedoras de instituições de educação superior do sistema federal de ensino a apresentar propostas de autorização para abertura de cursos de medicina nos municípios selecionados com base no Edital da Seres nº 3, de 22 de outubro de 2013.

O adiamento decorre de decisão judicial (nº 10005374-72.2015.4.01.3400), em ação ajuizada pela Associação Educativa do Brasil (Soebras). A Justiça determinou a reabertura do prazo para apresentação de recurso por parte da entidade impetrante, que tem cinco propostas em análise no MEC. O ministério está tomando as providências necessárias para a reversão da decisão judicial, a fim de preservar o processo de chamamento público e evitar prejuízos às demais entidades participantes do Edital Seres nº 6/2014.

A criação de cursos de medicina faz parte do programa Mais Médicos do governo federal. As mantenedoras puderam apresentar propostas para 39 municípios, com população de 70 mil habitantes ou mais, que ainda não dispõem de curso superior para a formação de médicos. Eles estão localizados em 11 estados de quatro regiões do país.

Em Jacobina, a Faculdade AGES, com sede na cidade de Paripiranga, Bahia, foi a vencedora na última etapa e aguarda a confirmação por parte do Ministério da Educação.

O Edital nº 5/2015, que determina o adiamento da divulgação do resultado da chamada pública foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21.

Redação Yahoo! Brasil | Agência Brasil 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.

Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Por oito votos a três, o Supremo entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral.

Com a decisão do STF, as doações de empresas nas eleições passam a ser proibidas. No entanto, a polêmica sobre o assunto não está encerrada. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições.

O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre sanção ou veto. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal.
Para entrar em vigor nas eleições municipais do ano que vem, eventual sanção deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito.

Os três últimos votos sobre a questão foram proferidos na sessão desta qunta-feira. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, aafirmou que as empresas podem fazer doações e defender seus interesses no Legislativo. No entanto, limites de contribuições são necessários para coibir abusos. “A Constituição não tolera a prática abusiva, o exercício abusivo do poder econômico.”

A ministra Carmen Lúcia votou contra a continuidade do financiamento privado de campanhas políticas. Para a ministra, a influência das doações desiguala a disputa eleitoral entre os partidos e internamente, pois o candidato passa a representar os interesse das empresas e não do cidadão em sua função pública.

Para a ministra Rosa Weber, o poder econômico das doações de empresas desequilibra o jogo politico. “A influencia do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, que faz o eleitor um fantoche.”

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, proferido no ano passado. Segundo o ministro, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição.

Pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

O fim do financiamento privado recebeu votos do relator, ministro Luiz Fux, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor das doações de empresas. Edson Fachin não votou, porque substituiu Barbosa.

 

Por Beatriz Bulla e Gustavo Porto | Estadão Conteúdo

O juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir a Operação Lava Jato no Paraná, disse que a Justiça é "extremamente ineficaz" contra poderosos. Ele defendeu no Senado o polêmico projeto de lei que prevê que as penas, no caso de crimes graves, passem a ser cumpridas já a partir da condenação em juízo de segundo grau. "A justiça criminal cai muito pesadamente em cima de algumas pessoas e cai, se é que cai, em relação a crimes de outros estratos. O fato é que hoje para crimes praticados pelos poderosos o sistema é extremamente ineficaz. Isso que tem que ser mudado", criticou o juiz, que conduz ações contra executivos das maiores empreiteiras do País.

Segundo ele, o projeto que tramita hoje no Senado foca na criminalidade "complexa" - casos de corrupção, por exemplo - e não em crimes praticados comumente por camadas sociais "menos favorecidas", e a ideia é aumentar "a qualidade" das prisões. Na prática, a proposta faz com que a prisão, por exemplo, tenha início antes do fim do processo e do esgotamento de todos os recursos na Justiça.
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado sobre mudanças no Código de Processo Penal, representantes da advocacia e juízes presentes, além de associações de direito de defesa, criticaram a proposta, com defesa da presunção de inocência e alegações de que o sistema penal prejudica as classes mais pobres.

Moro rejeitou que a proposta não considere a presunção de inocência. "São sugestões que copiamos de países como França e Estados Unidos, que estão longe de ser considerados países autoritários, nazifascistas ou coisas que o valham. Muito pelo contrário, são considerados o berço da presunção de inocência", disse.