Estadão Conteúdo

Na denúncia contra o ex-presidente Lula apresentada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirma que o petista teve "papel central" na trama para tentar barrar a Lava Jato e a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O procurador esmiúça, na denúncia apresentada no início de maio, os contatos de Lula com o ex-senador e delator Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal do ex-presidente, que teriam levado às tentativas de obstruir a investigação.

As revelações sobre a denúncia de Janot foram divulgadas pelo Jornal Nacional da TV Globo nesta quarta-feira, 18.

Na acusação, o procurador conclui que Lula "impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai".

O Jornal Nacional teve acesso à íntegra da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente, acusado de obstrução à Justiça no episódio da operação envolvendo Cerveró. Delcídio foi preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2015 após ser pego em escuta negociando fuga e uma ajuda de custo para a família do ex-diretor da Petrobras.

Em nota, o Instituto Lula informou que o ex-presidente "jamais" tentou interferir na conduta de Cerveró ou em qualquer outro assunto relacionado à Operação Lava Jato.

Segundo o JN, a Procuradoria-Geral da República partiu das delações de Delcídio e de seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira, para buscar provas materiais, como extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis.

A conclusão da procuradoria é de que eles se juntaram ao ex-presidente Lula, a Bumlai, ao filho do pecuarista, Mauricio Bumlai, e atuaram para comprar por R$ 250 mil o silêncio do ex-diretor da Petrobras.

Segundo a denúncia, o primeiro pagamento, de R$ 50 mil, foi feito por Delcídio em maio do ano passado. Ele teria recebido o dinheiro de Mauricio Bumlai num almoço. A quebra de sigilo mostra que Mauricio Bumlai fez dois saques de R$ 25 mil dias antes.

A operação, de acordo com a Procuradoria, foi feita numa agência bancária da Rua Tutoia, em São Paulo, onde teria ocorrido o repasse dos valores a Delcídio.
A denúncia diz que Diogo Ferreira fez os pagamentos que restavam em outras quatro datas entre junho e setembro do ano passado, sempre recebendo o dinheiro sacado por Bumlai na agência da Rua Tutoia, conforme os extratos bancários.

A Lava Jato quebrou o sigilo de e-mails do Instituto Lula e apontou que Lula se reuniu com Delcídio cinco vezes entre abril e agosto do ano passado, ou seja, antes e durante as tratativas e os pagamentos pelo silêncio de Cerveró. Uma das reuniões foi no Instituto Lula, em 8 de maio, dias antes de Delcidio fazer o primeiro pagamento, segundo a denúncia revelada pelo JN.

Delcídio afirmou em delação premiada que, no encontro, o ex-presidente expressou "grande preocupação" de que Bumlai pudesse ser preso por causa de delações na Lava Jato e que o amigo pecuarista precisava ser ajudado. Segundo o ex-parlamentar, a intenção era evitar que viessem à tona fatos supostamente ilícitos envolvendo ele mesmo, Bumlai e Lula.

Ainda de acordo com a reportagem, Janot também aponta como provas telefonemas entre Lula e José Carlos Bumlai, como em 7 de abril, um mês antes dos pagamentos, ocasião em que o ex-presidente e o pecuarista se falaram quatro vezes. Em 23 de maio - um dia depois do primeiro pagamento - Lula telefonou para Bumlai e, neste dia, conversaram duas vezes.

A defesa
Em nota, o Instituto Lula declarou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já esclareceu em depoimento prestado à Procuradoria Geral da República que jamais conversou com o ex-senador Delcídio do Amaral com o objetivo de interferir na conduta do condenado Nestor Cerveró ou em qualquer outro assunto relativo à Operação Lava Jato.

A defesa de José Carlos Bumlai negou as acusações e afirmou que ele nunca pagou qualquer valor a Cerveró. A defesa declarou que o ex-senador Delcídio do Amaral está vendendo informações falsas em troca de sua liberdade.

Os advogados de Maurício Bumlai informaram que só comentarão o caso depois de terem acesso à denúncia inteira.

A defesa de Diogo Ferreira confirmou os pagamentos, mas disse que foram feitos a mando do ex-senador Delcídio do Amaral.

O advogado de Edson Ribeiro declarou que seu cliente sequer conhece Lula e Bumlai e voltou a afirmar que Ribeiro jamais participou de qualquer ato de obstrução à Justiça.
A defesa de André Esteves declarou que seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade. O Jornal Nacional não obteve resposta dos advogados de Delcídio do Amaral.

 

A Tarde

A Mesa da Câmara decidiu manter os principais benefícios de Eduardo Cunha (PMDB), que foi afastado do seu cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O peemedebista mantém o salário de R$ 33,7 mil, residência oficial, assistência médica, segurança, transporte aéreo e terresrte. Cunha ainda continua recebendo a verba mensal de R$ 92 mil para pagamento de assessores.

A decisão da Mesa definida neste sábado, 14, mas só foi divulgada nesta quarta, 18, pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o periódico, a manutenção dos benefícios de Cunha contrariou a opinião majoritária da área técnica da Câmara. Como não há previsão legal sobre o assunto, houve divergências, mas a maioria defendia que o peemedebista deveria ter direito apenas ao salário e poucos benefícios, como segurança.

De acordo com a Folha, o gabinete parlamentar de Cunha continua funcionando normalmente apesar do STF ter afastado o peemedebista das atividades na Câmara. Cunha também continua morando na residência oficial da presidência da Casa, onde recebe deputados.

 

por Carolina Brígido/ O Globo, foto André Coelho, Agência O Globo

A Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) descobriu um aparelho próprio para realizar escuta ambiental dentro do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O equipamento foi descoberto no dia 11 de abril, durante uma varredura de rotina feita nos gabinetes dos ministros. O material estava desativado e foi encontrado dentro de uma pequena caixa, embaixo da mesa do ministro. Não se sabe há quanto tempo o aparelho estava no local.

— Eu acho, do ponto de vista institucional, gravíssimo. Uma ousadia, uma desfaçatez alguém colocar um aparelho de escuta no gabinete de um ministro do Supremo, tenha sido no meu, ou se estivesse aí desde muito antes, o que não se sabe. Agora, do ponto de vista pessoal, estou totalmente tranquilo e confortável, aqui é um espaço totalmente republicano. A gravidade é alguém saber por antecipação o que eventualmente estou pensando em fazer em um processo — disse Barroso.
O ministro disse que não ficou surpreso quando soube da escuta:

— Nada no Brasil de hoje surpreende.

O equipamento está em posse da Secretaria de Segurança do tribunal, que se recusa a prestar qualquer informação adicional sobre o caso. O gabinete do ministro informou que o caso está sendo apurado internamente. Por questões de segurança, o tribunal não informa qual a periodicidade das varreduras nos gabinetes dos ministros.

 

Correio

O panelaço, marca das manifestações contra o governo Dilma Rousseff, reapareceu na noita deste domingo (15) como protesto durante a entrevista do presidente interino Michel Temer ao programa "Fantástico" da TV Globo.
Em Salvador, moradores do Centro e da Federação bateram panelas durante a primeira entrevista de Temer desde que ele assumiu a presidência durante o afastamento de Dilma pelo Senado. Gritos de "Fora Temer" também foram registrados.

As manifestações aconteceram também em São Paulo, onde houve protesto nos bairros de Pinheiros, Higienópolis, Santa Cecília, Bela Vista, Consolação, Saúde, Vila Mariana, Vila Madalena e Pompeia.

No Rio de Janeiro, houve protestos em Ipanema, Flamengo, Botafogo, Santa Teresa, e Copacabana. Também houve protesto em Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte.

 

Yahoo Notícias

Após sessão que durou o dia todo, adentrou a madrugada e terminou apenas na manhã desta quinta-feira (12), o Senado Federal decidiu pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). O placar que levou à decisão foi de 55 a 22. Com isso, o então vice Michel Temer assume a presidência da República.

A confirmação do afastamento de Dilma, que pode durar até 180 dias, acontece após uma semana tumultuada. Na segunda-feira (9), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a votação dos deputados. Pouco depois, porém, voltou atrás.

Ainda antes da votação no Senado, o Planalto tentou suas últimas cartadas com apelação ao Supremo Tribunal Federal. O STF, no entanto, também negou ao governo a anulação do processo de impeachment de Dilma.

A sessão no Senado foi bastante longa, mais ainda do que a votação no Congresso, realizada no dia 17 de abril. Todos os 68 senadores aptos para votar fizeram seus discursos, que tiveram duração máxima de 15 minutos — quase todos usaram a totalidade do tempo.

Ao longo do dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou fazer com que alguns congressistas abrissem mão do discurso integral para que o processo fosse acelerado. Não houve consenso sobre a proposta e, por isso, ela sequer foi votada pelos senadores.

Dilma Rousseff foi eleita presidente da República para seu segundo mandato em 26 de outubro de 2014. À época, a petista venceu a disputa com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) com a marca de mais de 54 milhões de votos recebidos.

Diante de uma Câmara formada com maioria da oposição e a insatisfação popular por conta da crescente crise econômica, Dilma teve quase nenhuma governabilidade em 2015, primeiro ano do seu segundo mandato.

Ainda no começo de 2015, mais de 2 milhões foram às rua no Brasil para pedir o impeachment da então presidente. Mais adiante, Temer rompeu com Dilma e a petista viu toda sua força política na Câmara sumir. Pouco depois, em 2 de dezembro do ano passado, o então presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment.

Com o pedido aceito, 2016 começou com muitas manifestações, tanto contra quanto a favor do impeachment. Concomitante a isso, a Câmara analisava o pedido de impedimento feito pelo ex-procurador de justiça Hélio Bicudo e os advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.

Os três utilizaram as chamadas “pedaladas fiscais” para afirmar que Dilma cometeu crime de improbidade administrativa. Na votação feita pelos deputados em 17 de abril deste ano, a então presidente sofreu derrota expressiva, com 367 votos favoráveis ao seu impedimento contra 137 contrários.

De acordo com assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, Dilma falará com a imprensa em entrevista coletiva que deverá acontecer por volta das 10h (horário de Brasília) desta quinta-feira (12).

Um dos cotados à Casa Civil no novo governo, o ex-ministro Eliseu Padilha (PMDB-RS) afirmou que Temer deverá falar com a imprensa também na quinta, em pronunciamento no qual provavelmente irá também anunciar sua nova equipe.

 

Do G1, em Brasília

O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu na madrugada desta terça-feira (11) revogar a decisão que proferiu pela manhã para tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A Secretaria Geral da Mesa da Câmara recebeu a decisão da revogação por volta de 00h20. Maranhão assinou dois ofícios (veja ao final desta reportagem) – um com a revogação da decisão e outro destinado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informando sobre a nova deliberação, que deverá ser publicada nesta terça (11). O processo de impeachment tramita desde a semana passada no Senado e será votado no plenário nesta quarta-feira (10).

"Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016 por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade n.1/2015", diz o texto do ofício assinado por Waldir Maranhão.

A decisão de Maranhão de tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment surpreendeu o meio político pela manhã e provocou grande movimentação durante todo o dia. O partido PHS chegou a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte derrubasse a medida tomada por Maranhão.

Em razão da decisão de Maranhão, colocou-se em dúvida se o resumo do relatório aprovado pela comissão especial de impeachment seria lido na sessão desta segunda do Senado – exigência para que a matéria seja votada pelo plenário.

Repercussão da medida
Depois de reunião com as principais lideranças partidárias do Senado, Renan Calheiros anunciou que, mesmo com a decisão de Maranhão – considerada "intempestiva" –, a leitura do resumo do relatório e a sessão do plenário desta quarta-feira estavam mantidas. Se a abertura do processo for aprovada pelos senadores, Dilma será afastada da Presidência da República por até 180 dias.

Ao justificar a decisão de tentar anular a sessão da Câmara – e antes de voltar atrás –, Maranhão disse que o objetivo era "salvar a democracia".
Dentre as reações à medida de Maranhão, partidos de oposição ameaçavam denunciá-lo ao Conselho de Ética, integrantes da mesa diretora já tinham programado uma reunião para pressionar o presidente interino a revogar a decisão e deputados do PP iniciaram um movimento para expulsá-lo do partido.

Antes de anunciar a decisão pela manhã, o presidente interino se reuniu duas vezes com o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU) – autora do pedido para anular a sessão –, e consultou o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Leandro Prazeres, do UOL, em Brasília

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (5), por unanimidade, suspender o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e afastá-lo da presidência da Câmara dos Deputados quase cinco meses após o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Todos os 11 ministros da Corte votaram contra Cunha. A decisão do STF mantém uma liminar expedida na manhã desta quinta-feira pelo ministro Teori Zavascki. Cunha é réu de um processo no STF por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, justificou a demora da Corte em colocar o julgamento em pauta. "O tempo do Judiciário não é o tempo da política e nem é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar", declarou. "Não há qualquer ingerência no Poder Legislativo. Estamos atuando dentro dos lindes de nossa competência e nossa ação jurisdicional", disse. Aliados de Cunha haviam dito que a decisão do STF seria uma intervenção do Judiciário em assuntos da Câmara.

O afastamento de Cunha do cargo atendeu a um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dezembro do ano passado. Segundo a PGR, Cunha utilizava a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele realizadas pela Operação Lava Jato. O pedido feito pela PGR citou 11 pontos que, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, justificam o afastamento de Cunha.

Entre os pontos citados por Janot estão a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da Petrobras e as ameaças e ofertas de propina ao ex-relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara.

Em sua decisão liminar, Teori afirmou que a permanência de Cunha no cargo "além de representar um risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada".

O 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu a presidência da Câmara interinamente. Ele é um dos políticos investigados pela Operação Lava Jato e é um conhecido aliado de Cunha.

 

Mariana Oliveira, da TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.
O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha.
Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

 

Agência Brasil

Após mais de uma hora do início da sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado desta quarta-feira (4), finalmente o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), começou a apresentar seu parecer de 126 páginas favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

Sem surpresas e rejeitando as argumentações da defesa e de senadores aliados de Dilma no colegiado, Ansatasia defendeu a continuidade do processo no Senado, mas decidiu não ampliar o espectro da investigação contra a petista, com informações da Operação Lava Jato. Na conclusão do parecer ele concentrou o voto nos temas já analisados pela Câmara dos Deputados.

Argumentos
Ao acatar os argumentos do pedido apresentado pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Anastasia considerou que há indícios de crime de responsabilidade suficientes para justificar o afastamento temporário de Dilma – por 180 dias - e iniciar a fase de instrução do processo.

O processo tem dois pontos principais contra a presidenta. O primeiro trata do atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, que ficou conhecido como pedaladas fiscais. Segundo os autores do pedido, foi escondido o déficit fiscal e o banco teve de arcar com recursos próprios para o repasse de empréstimo a agricultores beneficiados com taxas diferenciadas pelo Plano Safra. Outro ponto é a edição de decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso Nacional.

Próximos passos
Com o prazo de 24 horas de vista coletiva, que será concedida depois da leitura, a expectativa é que o parecer seja votado pelo colegiado nesta sexta-feira (6). Antes disso, amanhã (5) o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, responsável pela defesa da presidenta, terá uma hora para contrapor as observações de Anastasia. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer.

Para ser aprovado pelo colegiado, o documento precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes à sessão. Apesar disso, seja qual for o resultado, o texto segue para análise do plenário do Senado. Se admitido, também em votação por maioria simples, Dilma será imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência da República.

Enquanto isso, no Senado a comissão especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidenta.

Histórico
A tramitação do impeachment teve início em dezembro do ano passado, quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a aceitação dos argumentos dos advogados.

O processo tramitou em uma comissão especial criada para tratar especificamente do caso e, em pouco mais de 20 dias, concluiu e aprovou, por 38 votos a favor e 27 contra, o parecer do então relator, deputado deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

O texto foi submetido ao plenário da Casa que, no dia 17 de abril, autorizou a instauração do processo com o placar de 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências.

 

Isadora Peron, Gustavo Aguiar e Mateus Coutinho/ Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou no final da sessão da tarde desta quarta-feira, 4, na Corte, que vai pautar para a análise do plenário do STF nesta quinta-feira, 5, o pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB) do cargo de presidente da Câmara dos Deputados movido pelo partido Rede Sustentabilidade.

A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi colocada em pauta a pedido do relator, ministro Marco Aurélio Mello, e autorizada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A Rede havia entrado com o pedido um dia antes, na terça-feira.

O presidente da Corte citou uma série de artigos do regimento interno para justificar a "medida extraordinária" e disse que "urgência" estava colocada diante do fato de que o julgamento sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff estar marcado para o próximo dia 11.

Segundo Marco Aurélio, é importante fazer esse julgamento antes de o Senado decidir o afastamento de Dilma porque Cunha será o segundo na linha sucessória e poderá assumir a Presidência da República ocasionalmente, quando o vice Michel Temer estiver fora do País, por exemplo.

A assessoria de imprensa do parlamentar ainda não se manifestou sobre o caso.

A decisão de pautar o tema na agenda do Supremo ocorre um dia depois de seis partidos, incluindo a Rede, se reunirem com o presidente da Corte para cobrar o julgamento do caso. Nesta terça-feira, 3, a Rede entrou com duas ações pedindo que o peemedebista deixe o cargo ou ao menos seja impedido de ocupar a Presidência da República em caso da ausência de Dilma e Temer.

A ação da Rede defende a tese jurídica que, por estarem na linha sucessória, os presidentes da Câmara e do Senado não podem ser réus. Eles argumentam na peça que o artigo 86 da Constituição prevê que o presidente da República tem de ser afastado por 180 dias caso responda a uma ação penal no Supremo e que a mesma lógica tem de ser aplicada para os mandatários das duas Casas.

Na edição desta terça-feira, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, com a iminente chegada do vice Michel Temer à Presidência da República, a linha sucessória do País será formada por dois políticos que, juntos, respondem a, pelo menos, 18 pedidos de investigação no Supremo Tribunal Federal. Cunha é réu no STF desde março em uma ação da Lava Jato. Ele também responde a outra denúncia além de três inquéritos. Há ainda três outros pedidos de investigação contra o peemedebista que esperam a autorização do Supremo para serem iniciados.

No Supremo, a avaliação é que a discussão proposta pela Rede, que trata de uma "tese jurídica", é mais fácil de ser discutida que o pedido de afastamento feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado.
Para ministros da Corte, o pedido de Janot tinha pouca consistência, porque não havia provas de que Cunha efetivamente usou do cargo para tentar obstruir as investigações contra ele na Lava Jato.

Em reunião com deputados na terça, porém, Lewandowski sinalizou que essa não será uma decisão fácil para o Supremo. O presidente do STF tem dito a interlocutores que o problema de Cunha é político e que, por isso, deveria ser resolvido pelos seus pares.

Por ora, a decisão que o Supremo tomar não vai afetar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pois ele ainda não é réu. O peemedebista, porém, já é alvo de uma denúncia no STF e responde a nove inquéritos criminais somente no âmbito da Lava Jato.

PGR
Está sob análise do STF, desde dezembro do ano passado, um pedido da Procuradoria-Geral da República para afastar o peemedebista da presidência da Câmara. No pedido, Janot lista uma série de eventos que indicam "crimes de natureza grave", com o uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução de investigações criminais.

O deputado peemedebista é suspeito, por exemplo, de apresentar emendas em onze medidas provisórias de interesse de empreiteiras e bancos, de ameaçar o relator do Conselho de Ética que o investiga e de usar a CPI da Petrobras para "constranger e intimidar testemunhas" de supostos crimes de corrupção cometidos por ele.

"O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua conduta, tanto na esfera penal como na esfera política", escreveu Janot na peça de 183 páginas.

André Richter, da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de três ministros do governo, do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e de parlamentares do PMDB, entre outros acusados, no principal inquérito da Operação Lava Jato.
A petição chegou ao Supremo no dia 28 de abril, mas só foi tornada público hoje. Janot pediu ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, a inclusão das seguintes pessoas no inquérito que investiga os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha:

- Ex-presidente Lula;
- Ministros Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva;
- Senadores Jader Barbalho e Delcídio do Amaral;
- Deputados Eduardo Cunha, Eduardo da Fonte, Aguinaldo Ribeiro e André Moura; Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortes, Manoel Junior e Henrique Eduardo Alves;
- Assessor especial da presidência da República Giles Azevedo;
- Ex-ministros da Casa Civil Erenice Guerra e Antônio Palocci.

O procurador solicitou abertura de investigação contra o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual; Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da estatal, e Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia.

Ao pedir a inclusão de novos envolvidos no inquérito, que está em andamento desde o ano passado, Janot sustenta que houve um aprofundamento nas investigações. As acusações estão baseadas, principalmente, nas afirmações feitas pelo senador sem partido Delcídio do Amaral (MS) nos acordos de delação premiada.

“Esse aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais. O primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB. No caso deste, as provas colhidas indicam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal. Estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações”, argumentou Janot.

A Tarde 

A Justiça negou o recurso impetrado pelo WhatsApp e manteve o bloqueio do aplicativo pelo período de 72 horas. A decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto foi publicada às 0h30 desta terça-feira, 3, durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O desembargador argumentou que o WhatsApp teria condições técnica para cumprir a ordem judicial de quebra de sigilo das mensagens de investigados.

"Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira", argumentou Cezário Siqueira Neto.

O pedido de bloqueio foi determinado pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. Ele acatou um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado pelo Ministério Público.

O serviço está suspenso desde às 14 horas desta segunda, 2. A multa para as empresas de telefonia em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil.

Essa não é a primeira vez que o aplicativo é bloqueado. O mesmo aconteceu em dezembro de 2015 e também porque o Facebook, que é responsável pelo WhatsApp, se negou a quebrar o sigilo de investigados pela polícia.

A empresa lamentou a decisão judicial e disse que não tem a informação exigida pelo juiz. Após o bloqueio o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou instabilidade. O problema continua nesta manhã.

O Anonymous Brasil disse por meio de sua página no Facebook que bloqueou o site do Tribunal como forma de protesto.

Extra, O Globo 

Mulher do ministro do Turismo, Alessandro Teixeira (PT), a ex-Miss Bumbum Estados Unidos divulgou fotos em que usa e abusa da sensualidade. O motivo? Ela quer chamar atenção não para o corpo, mas para o que tem a dizer. “O povo brasileiro dá mais atenção a uma bunda de fora do que ao que precisamos realmente dar atenção”, diz.

Alessandro pode ter chegado agora ao Ministério, mas política não é uma novidade na vida de Milena. Em 2005, ela foi candidata a vereadora em Salvador pelo Prona e resolveu mostrar que continua interessada nos assuntos ligados ao poder. Em 2013, ela divulgou uma outra candidatura, dessa vez ao Miss Bumbum Estados Unidos, com fotos feitas em Brasília, com o Congresso Nacional ao fundo.

“A mudança, para que possamos eleger bem nossos representantes, começa em tentar melhorar a cultura do país. Vejam isso como um voto de protesto. E tem mais: quem disse que mulher bonita não pode ser uma boa política?”, questiona. "Sem dúvida, sou a primeira-dama mais bonita do governo, alguém duvida?", diz.

Nesta segunda-feira, Alessandro Teixeira assumiu o cargo antes ocupado por Henrique Eduardo Alves e teve a companhia de Milena. Ela aproveitou para posar com o amado no gabinete. O Ministério do Turismo confirmou que as fotos foram feitas nesta segunda-feira, no gabinete do novo ministro.

Apesar de ser casada com um ministro do governo Dilma, Milena mostra que tem opinião própria e duvida que existam candidatos competentes para as próximas eleições.
"Não sei se duraremos mais uma década, estão saqueando os cofres públicos do nosso país e não temos candidatos. Não há opções”, diz, sem defender nem o PT.

Confira outros pontos de vista de Milena Teixeira, a primeira-dama do Turismo.

Sobre Dilma
"Quero que a Dilma permaneça presidenta, na minha opinião ela é uma mulher íntegra e com a postura correta para ser a presidenta do país."

Sobre Cunha
"O Cunha é uma pessoa extremamente inteligente e manipuladora, sabe que o povo brasileiro tem memória curta. Ele é bem capaz de contornar tudo isso e ainda tentar ser presidente."

Sobre Moro
"Eu gostaria de saber por que ele não foi tão ágil nas investigações do processo da esposa do Eduardo Cunha, como foi contra o ex-presidente Lula"

Michel Temer
"O lobo mau vestido de cordeirinho..."

Ex-presidente Lula
"Único presidente que se preocupou com o povo, principalmente com o Nordeste, de onde vim."

Aécio Neves
“Mesmo que tenha postura para assumir nosso país, ele não respeita as mulheres. E mais de 52% da população brasileira são mulheres. Como ele ainda quer governar este país?”

Jair Bolsonaro
"Sem palavras para descrever tanta ignorância!"

Quem você gostaria que fosse presidente?
"Isso tudo está acontecendo porque quem não mama, chora. O povo entende bem o que quero dizer."

 

Toda Bahia

A janela de filiação partidária aberta no mês de março e a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) impulsionaram o movimento de debandada de prefeitos petistas para outros partidos políticos.

A seis meses das eleições municipais, levantamento feito pela Folha de S. Paulo no sistema de filiação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aponta que, de cada cinco prefeitos do PT eleitos em 2012, um deixou o partido. Os dados mostram filiações e desligamentos concluídos até 15 de abril. Ao todo, 135 dos 638 prefeitos eleitos pelo PT pediram desfiliação ou foram expulsos do partido. Essa conta inclui gestores que renunciaram ou foram cassados.

Estados - O maior desgaste da legenda está concentrado em São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, governados pelo PSDB e pelo PMDB, mas o movimento também atingiu Estados comandados por petistas, como a Bahia e Minas Gerais.

Em São Paulo, 35 dos 73 prefeitos eleitos migraram. No Paraná, foram 18 baixas entre 40 gestores. No Rio de Janeiro, mantiveram-se fiéis ao PT só quatro dos 11 prefeitos eleitos há quatro anos.

Em Mato Grosso do Sul, oito dos 13 prefeitos saíram da legenda. Está nesse grupo Paulo Duarte, gestor de Corumbá, município com mais de 100 mil habitantes. A maior parte das desfiliações ocorreu neste ano, após a prisão do senador Delcídio do Amaral, tido até então como a estrela do partido no Estado.

As baixas atingiram ainda cidades com mais de 500 mil habitantes, próximas de grandes metrópoles, como Osasco (SP) e Niterói (RJ).

 

Agência Estado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enumerou em petição ao Supremo Tribunal Federal 11 motivos para o ‘necessário e imprescindível’ afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de parlamentar e de líder da Casa. O documento foi entregue ao STF em dezembro de 2015, mas a Corte ainda não tomou uma decisão.

Na sexta-feira (22), após uma palestra na Universidade de Harvard nos Estados Unidos, Janot disse acreditar que não deve demorar para que o futuro do presidente da Câmara seja definido.

“Nós enviamos várias denúncias contra ele e mais duas devem ser consideradas em breve pelo Supremo. Não podemos admitir que o terceiro homem na linha sucessória tenha um passado como o dele”, afirmou.

Em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o vice Michel Temer (PMDB) assume a presidência e Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, chegaria ao segundo cargo da linha sucessória.

O pedido de afastamento entregue por Janot ao Supremo traz um capítulo intitulado “Dos atos que visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa”. Nele, o procurador aponta onze razões que, em sua avaliação, justificam o afastamento de Eduardo Cunha.

“Certamente referido cargo (presidência da Câmara) lhe dá muito maiores poderes para atender aos interesses espúrios dos empresários, pois é o presidente da Câmara o responsável por estabelecer a pauta de votação da Casa e, ainda, interferir na escolha de diversos cargos estratégicos para tais votações”, diz Janot. “A reiteração criminosa e o uso do cargo de representante do povo para atender interesses ilícitos e escusos, não apenas dos empresários, mas também próprios, é fator que demonstra a necessidade também do afastamento do cargo para evitar a reiteração criminosa, assegurando-se a ordem pública.”

A defesa do presidente da Câmara, afirmou em petição entregue ao Supremo que os ’11 atos’ em que se baseia o procurador-geral da República são ‘todos impertinentes’.

 

Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão, tomada pelo conselho da agência, foi anunciada na noite da última sexta-feira (22/4).

A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores.
“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz a agência reguladora em nota publicada em seu perfil em uma rede social. O site da agência registrou instabilidades ao longo do dia.

Na última segunda-feira (18/4), a Anatel haviaproibido a limitação da franquia de internet banda larga fixa pelo prazo de 90 dias. No entanto, o presidente da agência, João Rezende, informou que a regulamentação do serviço no Brasil não impede esse modelo de negócio.

“A Anatel não proíbe esse modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados. Acreditamos que esse é um pilar importante do sistema, é importante que haja certas garantias para que não haja desestímulo aos investimentos, já que não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado”, disse Rezende na ocasião.

Hackers
O grupo de hackers intitulado Anonymous publicou na quinta-feira (21/4) um vídeo criticando a iniciativa das operadoras de limitar a banda larga fixa.
Hoje, o site da Anatel apresentou instabilidade e ficou fora do ar por vários momentos. Não está comprovada, no entanto, a participação do Anonymous na instabilidade da página da agência reguladora.

João Brandão/ Bahia.Ba 

Um novo levantamento feito pelo Ibope, divulgado na coluna de Lauro Jardim, neste domingo (24), aponta que apenas 8% dos 2002 entrevistados de 142 municípios responderam que o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a posse de Temer seriam “a melhor forma para superar crise política”.

Uma maioria de 62% acha que a solução ideal seria “Dilma e Temer saírem do governo e ocorrerem novas eleições” (entre aqueles de 16 a 24 anos, esse percentual sobe a 70%).

Entre os entrevistados, somam 25% os que avaliam que Dilma deveria continuar onde está — seja porque acham que ela faz uma boa gestão, seja porque topariam “um novo pacto entre governo e oposição”.

A pesquisa foi às ruas entre os dias 14 e 18 de abril em todos os estados brasileiros.

 

André Richter, da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

Mais cedo, no início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes.

As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las.

O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS e suspendeu a nomeação de Lula.

Ele entendeu que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro - responsável pelos processos da Operação Lava Jato - para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

 

Do G1, São Paulo

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff começou seu trâmite no Senado com a eleição da comissão que vai analisar o caso.
Os blocos partidários indicam nomes para formar o colegiado, que terá 21 membros titulares e 21 suplentes.

A quantidade de indicados é proporcional ao tamanho das bancadas das legendas que formam o bloco.

A eleição da comissão foi antecipada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) de terça-feira (26) para segunda (25).

Ainda não fizeram indicações oficiais os blocos: do PMDB, de apoio ao governo (PT e PDT), Democracia Progressista (PP e PSD) e Socialismo de Democracia (PSB, PPS, PC do B e Rede)

Veja os nomes indicados até agora para compor a comissão no Senado:

Bloco da oposição (DEM, PSDB e PV)
– Titulares
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)

– Suplentes
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC)
– Titulares:
Wellington Fagundes (PR-MT)
Zezé Perrella (PTB-MG)

– Suplentes:
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Magno Malta (PR-ES)