Já estão abertas no site www.processoseletivo.ifba.edu.br as inscrições do Processo Seletivo 2017 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA).

São oferecidas 3.943 vagas dos cursos técnicos nas formas integrada e subsequente, disponíveis em 19 cidades da Bahia: Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Seabra, Simões Filho, Valença, Vitória da Conquista.

Para ingressar nos cursos técnicos integrados, com formação de três a quatro anos, os candidatos precisam ter o ensino fundamental concluído ou estarem em vias de conclusão até a data de matrícula no IFBA. Todas as vagas terão aplicação de prova de questões objetivas (geografia, história, língua portuguesa e matemática) e redação. O campus Jacobina oferece cursos nas áreas de eletromecânica, informática e mineração.

Em relação aos cursos técnicos subsequentes, com duração média de dois anos, os candidatos devem ter concluído o ensino médio ou estarem em vias de conclusão até a data de matrícula no IFBA. Nessa forma, 50% das vagas têm aplicação de prova de questões objetivas (biologia, física, geografia, história, inglês ou espanhol, língua portuguesa, matemática e química) e redação, e 50% das vagas pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), através da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O campus Jacobina oferece cursos nas áreas de meio ambiente, eletromecânica, informática e mineração.

As inscrições devem ser realizadas até 15 de setembro, exclusivamente pelo site, de acordo com as instruções estabelecidas nos editais. O valor da taxa de inscrição é R$ 30,00, que deve ser paga até o prazo estabelecido no boleto bancário.

Caso o candidato seja egresso de escola pública, é possível solicitar a isenção parcial da taxa de inscrição no período de 22 de julho a 18 de agosto e o valor pode ser reduzido em 90%, passando para R$ 3.

A data para aplicação da prova será no dia 20 de novembro, das 8h às 12h30.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefones (71) 2102-0474 e 2102-0470.

Reserva de vagas

Como prevê a Lei nº 12.711/12, é possível que os egressos de escolas públicas concorram à reserva de 50% das vagas. Dentro dessa porcentagem, 50% são destinados aos que comprovarem renda bruta familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Há ainda oportunidades pelas cotas sociais, com vagas para afrodescendentes, índios, índios descendentes e de outras etnias, conforme percentual indicado no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os candidatos com deficiência têm reserva de 5% em relação ao total.

Nesses casos, é necessário entregar a documentação de acordo com as especificações do edital e do calendário.

Cursos superiores

Os candidatos interessados em concorrem a uma vaga dos cursos superiores do IFBA precisam participar do Enem e se inscrever através do Sistema de Seleção Unificada (SISU).

Antônio Correia é graduado em Direito e exercia o cargo de Auditor Fiscal na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Profissionalmente, assumiu cargos de direção na própria Secretaria em que atuava e em diversos Órgãos Federais e empresas públicas, como o Ministério da Educação, Ministério das Comunicações, Ministério da Previdência, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O novo Superintendente ressalta que durante a sua gestão pretende colaborar com a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, com o apoio do corpo técnico, para facilitar as ações do Ministério do Trabalho no Estado.

“Vamos estreitar o relacionamento com os Órgãos e Entidades que atuam na área trabalhista, como Ministério Público do Trabalho; Tribunal Regional do Trabalho; Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Emprego do município de Salvador, além de promover um diálogo permanente com as representações laborais e patronais das diversas categorias e os Sindicatos dos servidores da Superintendência”, afirma Correia.

À frente da Superintendência estava, interinamente, o Auditor Fiscal do Trabalho, Flávio de Oliveira Nunes que permanece como Chefe da Inspeção do Trabalho na Bahia.

Uma reunião realizada nesta segunda-feira (18) entre o deputado federal Félix Mendonça Júnior e o deputado estadual Roberto Carlos - presidente e vice-presidente estaduais do PDT baiano, respectivamente -, confirmou a pré-candidatura de Roberto a prefeito de Juazeiro.

"O lançamento da pré-candidatura de Roberto Carlos a prefeito não nasce de vaidade pessoal, mas do desejo do povo juazeirense por mudança. Ele tem o meu apoio incondicional, o apoio do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e do nosso futuro presidente da República, Ciro Gomes", afirmou Félix Júnior.

Roberto Carlos disse que o governador Rui Costa (PT) também sinalizou positivamente para sua pré-candidatura. "Meu objetivo é fazer uma Juazeiro diferente. Quero humanizar nossa cidade e melhorar sua autoestima, sem abrir mão do seu desenvolvimento e da melhoria da sua infraestrutura", defendeu.

Os líderes pedetistas explicaram que a pré-campanha de Roberto entra agora numa fase de intensa construção de alianças com as demais forças políticas de Juazeiro para definir a escolha do candidato a vice e a formação da coligação para as proporcionais.

 

O Laboratório de Produtos para Saúde (Labprosaud) do Instituto Federal da Bahia (IFBA) mais uma vez saiu na frente. No último dia 11 de julho, tornou-se o primeiro laboratório brasileiro a receber a acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para realizar serviços de calibração em instrumentos de medição para radiações ionizantes, voltados para radiodiagnóstico e proteção radiológica.

A conquista também o qualifica como o primeiro no Brasil na realização de ensaios em luminárias cirúrgicas e de diagnóstico, bem como na realização de ensaios em vestimentas de proteção contra raios x.

Entre os equipamentos avaliados pelo Labprosaud, estão luminárias cirúrgicas e aventais utilizados para a realização de radiografias nos consultórios odontológicos. “É fundamental realizar o gerenciamento de riscos dessas tecnologias, para garantir procedimentos para a população com qualidade e segurança”, explica o coordenador do laboratório, Marcus Navarro.

Navarro ainda esclarece que a acreditação representa o reconhecimento do órgão oficial brasileiro e possibilita que os serviços também sejam realizados para outros países com validação legal. Empresas, instituições e pessoas, que utilizem qualquer tipo de medidor de radiação em radiodiagnóstico, podem solicitar os serviços.

O Labprosaud faz parte do Polo de Inovação Salvador (PIS) do IFBA, sendo resultado dos esforços e planejamento do campus Salvador, com apoio da Reitoria.

Credenciamentos

O Labprosaud ainda tem avançado em credenciamentos em outras instituições. Em maio, aderiu à Rede de Serviços Tecnológicos para Produtos para a Saúde (Prodsaude), do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), para atuação em equipamentos médicos. Desde 2015, também é o único em funcionamento credenciado no Brasil, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), para realizar ensaios em vestimentas de proteção contra Raios-X.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (13/07), considerou procedente a denúncia formulada contra o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Xique Xique, Edgardo Pessoa da Silva, determinando a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de suposta prática de ato de improbidade administrativa, em razão da adoção da contratação temporária como burla ao indispensável concurso público. O gestor foi multado em R$6 mil.

A denúncia apontou a existência de contratação de servidores temporários sem atendimento aos requisitos constitucionais durante três exercícios (2013 a 2015), o que resulta numa grave e injustificada desproporção de funcionários nessa condição face ao pequeno número de ocupantes de cargos efetivos – e configura infração à regra do concurso público como meio de acesso aos cargos públicos.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que a situação do quadro de servidores do SAAE de Xique-Xique afronta os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da moralidade administrativa, já que, além da prorrogação por três anos seguidos das contratações temporárias – situação que deveria ser excepcional – a autarquia não possui em seu quadro qualquer servidor público admitido através de regular concurso público.

Cabe recurso da decisão.

 

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia representações contra dez partidos políticos que descumpriram, no primeiro semestre de 2016, a regra de utilização de 20% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão para promover e difundir a participação política da mulher (cota feminina), conforme previsão no art. 10 da Lei nº 13.165/2015.

De acordo com a apuração da PRE/BA, os partidos não fizeram nenhuma referência à participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas veiculadas no primeiro semestre de 2016. A punição é a perda de período de transmissão no semestre seguinte equivalente ao tempo que deveria durar a inserção da cota feminina multiplicado por cinco, conforme o art. 45, § 2º, II, da Lei 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos (ver tabela abaixo com as penalidades para cada partido).

Em fevereiro deste ano, a PRE expediu recomendação a todos os partidos políticos alertando-os para a mudança do percentual a ser destinado para promover e difundir a participação política feminina na propaganda partidária, que era de 10% e, a partir do primeiro semestre de 2016, passou a ser de 20%.

Segundo o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, 18 partidos cumpriram a cota feminina e não foram acionados. “Houve uma ampliação importante do número de partidos que atenderam ao percentual de tempo para difusão da mulher na política, o que pode ser creditado às representações ajuizadas nos dois semestres de 2015, às recomendações expedidas pela PRE e às punições aplicadas pelo TRE/BA”, afirma.

As agremiações representadas foram o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Social Liberal (PSL), o Partido Social Cristão (PSC), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Trabalhista Cristão (PTC), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), o Partido Trabalhista do Brasil, o Partido Rede Sustentabilidade (Rede), o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Penalidades – Confira a tabela abaixo com as penalidades requeridas pela PRE:

Partido

Tempo a ser cassado no programa partidário do próximo semestre

PMDB

5 min

PSL

5 min

PSC

7 min e 30 seg

PT

7 min e 30 seg

PTC

7 min e 30 seg

PHS

10min

PT do B

10 min

Rede

10 min

Pros

20min

PTB

20 min

 

Recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, nesta segunda-feira (11), motivou o frigorifico Frigoserra, no município de Serrinha, se abster de realizar abates de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do gênero “equidae”. Segundo a promotora de Justiça Letícia Baird, a Recomendação foi feita após a Promotoria tomar conhecimento de um suposto abate ilegal de jegues que aconteceria hoje (12) no estabelecimento, o que motivou a realização de diligência no local.

No documento, a promotora orienta ao estabelecimento que seja comprovado, no prazo de 24h, o encaminhamento dos animais para pastagem, disponibilizando água, alimentação, tratamento e abrigo adequados, por meio, inclusive, da apresentação de laudo técnico por profissional habilitado, acerca das condições dos animais. Além disso, que o frigorífico apresente no mesmo prazo as guias de trânsito dos animais e exames sanitários relativos aos jegues que encontram-se no estabelecimento.

Entre outras orientações, consta que o Frigoserra deverá apresentar documentação que comprove autorização prévia do serviço de inspeção estadual e federal para abates destes animais; termo de cooperação técnica com cronograma de atividades aprovado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), registro e atendimento às necessidades técnico sanitárias prescritas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa ).

De acordo com a promotora de Justiça Letícia Baird, a expedição da recomendação se deu considerando, entre outros aspectos legais, que “a matança “autorizada” de jegues não é solução adequada e ética sob o viés normativo internacional e constitucional, sobretudo em se tratando de animais historicamente explorados, em situação de risco e maus-tratos, salientou.

 

O município de Cravolândia (BA) está proibido de movimentar os R$3.595,888,93 recebidos de uma ação judicial contra a União, referente ao período em que o Governo Federal deixou de repassar à localidade, entre 1998 e 2002, verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb. A determinação pela indisponibilidade dos valores recebidos pelo município foi autorizada no final do mês de junho pela Justiça Federal após o Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA) requerer liminarmente a decisão.

Em maio deste ano, o MPF/BA já havia emitido recomendação à prefeitura para que aplicasse as verbas relativas às diferenças do Fundef exclusivamente na Educação, em atenção ao artigo art. 2º da Lei 9424/96. Entretanto o município não acatou a recomendação, contabilizando-as como “outras indenizações”, e não como recursos da educação. Na ação civil pública ajuizada, o MPF sustentou que o índice de desenvolvimento da educação básica de Cravolândia está abaixo do patamar aceitável, e que o recebimento da verba é uma grande oportunidade para incrementar a qualidade do ensino e efetivar as mudanças que ainda estão pendentes no serviço educacional.

Precatórios – Diversos municípios brasileiros moveram ações contra a União com o objetivo de receber o reembolso, em quantias que podem chegar a até R$ 5 milhões, dos gastos que tiveram quando o Governo Federal deixou de repassar verbas destinadas a educação. Acontece que algumas prefeituras estariam justificando os gastos da quantia em diversas outras áreas, bem como firmando, com dinheiro público, contratos de até 20% da causa com escritórios de advocacia, o que pode chegar a valores superiores a 1 milhão de reais.

Recomendação – Em maio último, o MPF em Jequié expediu recomendações a todos os 44 municípios nos quais atua, para que as verbas recebidas judicialmente a título de diferenças do Fundef pelos municípios somente fossem aplicadas na educação. O município de Cravolândia foi o primeiro dos 44 a não acatar a recomendação do MPF em Jequié de que se teve notícia.

As recomendações foram expedidas aos municípios de Aiquara, Amargosa, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Vista do Tupim, Brejões, Contendas do Sincorá, Cravolândia, Dário Meira, Gongoji, Iaçu, Ibicoara, Ibiquera, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Milagres, Mutuípe, Nova Ibiá, Nova Itarana, Piatã, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas, Ubaíra e Ubatã.

 

Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia, recebeu em audiência o prefeito de Pindobaçu, Marlos André Carvalho Brito, que esteve acompanhado pelos mineradores Noel Almeida, Givaldo Pereira do Nascimento, e Wanderlei Souza Silva, integrantes da Cooperativa Mineral da Bahia (CMB) – que congrega 390 associados.

Eles vieram pedir o apoio do Estado para a implantação de uma escola de lapidação de pedras preciosas. “Os distritos de Carnaíba e Serra da Carnaíba são importantes produtores de esmeraldas e essa escola contribuirá para aumentar o valor de nossa produção, já que após a lapidação a esmeralda multiplica de preço no mercado de pedras preciosas”, argumenta Wanderlei Silva, presidente da cooperativa.

Já o prefeito reivindicou a retomada das obras de recuperação da BA-131 que liga o distrito rural de Terezinha à Serra da Carnaíba, em uma extensão de 18 km. “O trecho liga a sede do município à área de garimpo de esmeraldas e a obra está orçada em R$ 10,8 milhões”, informa Marlos Brito.

Bahia Notícias/ O prefeito petista faleceu vítima de câncer

Além da eleição marcada para o próximo dia 2 de outubro, Ipirá, na Bacia do Jacuípe, deverá passar por um segundo pleito daqui a um mês.

Como o prefeito Ademildo Almeida (PT), morto no último domingo (3) (relembre), era vice na chapa que ganhou as eleições em 2012, segundo a Lei Orgânica Municipal, uma nova eleição deverá ser convocada e realizada em 30 dias.

Os novos prefeito e vice eleitos deverão completar o período restante dos mandatos de seus antecessores até o fim de dezembro. Posteriormente, os cargos serão repassados para os integrantes da chapa eleita no próximo mês de outubro. 

 

Duzentos e quarenta e cinco policiais militares de seis municípios estão qualificados para reforçar a segurança pública baiana, agora promovidos a sargentos. Em Salvador, 63 militares concluíram o curso e se formaram em solenidade realizada nesta sexta-feira (8), na Vila Policial do Bonfim. Simultaneamente, outros 44 foram formados em Feira de Santana, 29 em Ilhéus, 54 em Juazeiro, 19 em Barreiras e 36 em Teixeira de Freitas. Os novos sargentos passaram por dez semanas de instrução, totalizando 300 horas de curso.

Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, com a progressão dos policiais na carreira, quem ganha é a sociedade. “Eles passam a ser policiais mais motivados, assumindo novas responsabilidades. O sargento é um elo entre os oficiais e a tropa. A progressão começa com soldado, cabo, sargento, subtenente até chegar a oficial. No ano passado, nós formamos 1.150 sargentos e 3 mil cabos. A previsão para este ano é promover também 1.150 sargentos”.

O paraninfo da turma, coronel Gomes, destacou a importância da formação e da solenidade para o profissional. “É uma homenagem muito justa pelo tempo que eles passam em formação. Eles aprendem matérias de cunho militar, emocional e civil, como técnicas de abordagem, relações públicas e noções de direito. É algo que eles precisam para utilizar durante o dia a dia”.

 

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) emitiu nesta sexta-feira, 1º de julho, recomendação a órgãos e entidades públicos da Bahia para que fiscalizem a legalidade do afastamento remunerado de servidores que irão se candidatar a cargos nas eleições deste ano.

Segundo o documento, os órgãos devem examinar se o requerimento de licença atende às normas previstas na legislação e exigir a comprovação posterior de que o servidor foi escolhido em convenção partidária e de que requereu o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. Mello considerou ainda o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que só pode haver o licenciamento quando o servidor concorrer a um cargo no mesmo município em que exerce sua função.

Foi recomendado também que, após as eleições, as entidades verifiquem se o servidor efetivamente participou de campanha eleitoral, inclusive mediante comparação entre os gastos declarados e os votos obtidos, conforme dados a serem disponibilizados pelo TSE. As irregularidades deverão ser comunicadas ao Ministério Público para apuração, pois, caso o servidor obtenha a licença remunerada e não realize campanha ou tenha despesas eleitorais inexistentes ou irrisórias, poderá ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Mello pontuou que, sendo o prazo para afastamento do servidor de até três meses antes da eleição, as entidades deverão rever as licenças já autorizadas levando em conta a recomendação, bem assim orientar suas respectivas unidades descentralizadas para atendimento e observação do quanto recomendado.

Com um investimento de cerca de R$ 2,5 milhões provenientes do Governo do Estado, uma nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com mais dez leitos, foi inaugurada no Hospital Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), em Salvador, nesta segunda-feira (4). Na ocasião, o governador Rui Costa afirmou que as condições para cirurgias de alta complexidade na Bahia serão ampliadas. “Juntamente com as entregas de novos leitos de UTI no estado, estamos iniciando um programa audacioso de cirurgias eletivas, com a meta, para algumas cirurgias, de conseguirmos zerar a fila de espera na Bahia, em um prazo de 12 meses. Para isso, vamos usar os hospitais do Estado no interior, os hospitais municipais e, eventualmente, alguns hospitais filantrópicos. Faremos este grande mutirão”.

Além da construção da nova UTI, os recursos foram aplicados também na compra de equipamentos, como ventiladores pulmonares e monitores multiparamétricos. O novo espaço é voltado para pacientes adultos e dobra a oferta de leitos de tratamento intensivo, agora com 20 leitos, ampliando o atendimento à população.

Novos leitos de UTI no estado

Durante a inauguração na OSID, o governador Rui Costa destacou que recentemente foram entregues dez leitos de UTI no Hospital de Eunápolis e, neste mês de julho, serão abertos mais dez na cidade, de UTI infantil. Ainda segundo Rui, mais leitos serão inaugurados no estado. “Neste semestre, teremos mais 20 leitos de UTI em Brumado, sendo dez adultos e dez infantis, e abriremos o HGE 2, na capital, também com 20 leitos. No próximo ano, vamos ter um número ainda maior de leitos de UTI, quando iremos inaugurar o Hospital de Seabra, o novo Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus, e a duplicação do Hospital Prado Valadares, em Jequié”.

Com investimento aproximado de R$ 450 mil, resultado de convênio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) com o governo municipal, o Hospital João Batista Assis, em Gandu, na região sul da Bahia e a 215 quilômetros de Salvador, foi totalmente reformado e teve o número de leitos ampliado de 30 para 60.

A inauguração das novas instalações ocorreu, nesta quinta-feira (30), com a presença do titular da Sesab, Fábio Vilas-Boas. Ele ressaltou a importância do hospital para Gandu e municípios vizinhos como Wenceslau Guimarães, Ipirá, Teolândia, Pira do Norte, dentre outros, que encaminham seus pacientes para a unidade – a população desses municípios é de aproximadamente 80 mil habitantes.

"Estamos colocando em prática o projeto do Governo do Estado, que é investir na interiorização da saúde para evitar que pacientes saiam de suas cidades, para se tratar em outras regiões ou até mesmo na capital", afirmou Fábio Vilas-Boas. O secretário ressaltou que o governo está priorizado a saúde.

O secretário de Saúde do município de Gandu, Kleiton Lismar de Souza Oliveira, explica que "hoje está sendo entregue o hospital com sua reforma estrutural, mas o mobiliário e todos os equipamentos serão transferidos do antigo hospital para esta unidade nova dentro de 15 dias. A mudança requer cuidados, pois temos cerca de 30 pacientes ainda internados". Segundo ele, os recursos humanos são os mesmos da outra unidade de saúde.

Urgência e emergência

A unidade de urgência e emergência em obstetrícia, pediatria, ortopedia e clínica médica, atende a demandas espontâneas e referenciadas dos municípios pactuados, além das consultas eletivas nas especialidades de clínica médica, cirúrgica, obstétrica e pediátrica. O hospital realiza também exames de Raio X, ECG, patologia clínica básica e ultrassonografia.

“Gandu necessitava de um novo hospital, pois o serviço que está em funcionamento tem 30 anos e o prédio está bem desgastado”, disse Silvano Dias de Souza, morador de Gandu. A rede de saúde do município inclui ainda a Unidade de Saúde da Família, dois postos de saúde, Núcleo de Apoio Psicológico e Núcleo de Apoio à Atenção Básica.

Todos os novos contratos com empresas terceirizadas da Secretaria da Educação do Estado serão adequados à Lei Anticalote, que garante os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados, conforme determinou o governador Rui Costa. Nesta quinta-feira (30), as secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Educação assinam dez novos contratos, que vão garantir a manutenção de 87% dos postos de trabalho terceirizados.

O prazo para se ajustar à essa legislação estadual, sancionada em 2014, foi prorrogado até 30 de junho para que as empresas aderissem espontaneamente, mas apenas parte delas aceitou as novas regras. “Agora, chegou o momento de promovermos as mudanças necessárias à continuidade da prestação dos serviços, preservando os direitos dos terceirizados. Todos os direitos estão mantidos”, afirma o secretário da Educação, Walter Pinheiro.

Para substituição das terceirizadas que não aderiram às regras da Anticalote, o Governo do Estado realizou novas licitações para contratação de empresas submetidas às regras dessa lei. Dois lotes de licitação se encontram em fase final de recurso e representam 17% restante da mão de obra terceirizada da pasta.

“Em relação à situação dos vigilantes, vamos ajustar às necessidades da secretaria, adaptando os contratos à nossa capacidade de honrar os pagamentos”, destaca Pinheiro. Ele explica que tudo está sendo feito de acordo com prazo acertado com as empresas terceirizadas, que tiveram a possibilidade de se adequar à Leia Anticalote. A licitação no novo formato foi realizada em novembro de 2015 e está homologada desde de janeiro deste ano, sob a coordenação da Saeb.

 

A Bahia está apta a vender carne bovina in natura para as 77 indústrias brasileiras habilitadas a exportar o produto enlatado para a União Europeia (UE). A UE ampliou o acordo voltado à carne industrializada do Brasil, passando de nove para 23 o número de Unidades da Federação, que podem fornecer carne bovina para a fabricação de produtos industrializados (carne enlatada) de exportação. A conquista se deu através do trabalho de sanidade animal e inspeção da produção cárnea executado pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri).

A UE fez um alinhamento dos requisitos sanitários com a Organização Internacional de Saúde Animal (OIE). O secretário da Agricultura, Vitor Bonfim, afirma que o avanço representa o reconhecimento do status sanitário baiano e brasileiro. “A Seagri/Adab vem executando trabalho intenso de fiscalização e educação sanitária em todo o Estado, e isso certamente foi fator preponderante para esta conquista, resultado do cumprimento das regras da OIE, o que possibilitou a inclusão da Bahia entre os estados contemplados", disse.

O diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Marco Vargas, ressaltou que esta inclusão vai estimular a produção de carne na Bahia, bem como a procura pela habilitação das indústrias baianas para também exportar o produto enlatado. “Creio que isso vai movimentar a economia, gerando mais emprego e renda”, ressaltou Marco.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2015, o Brasil exportou 104,4 mil toneladas de carne industrializada, o que gerou uma receita de US$ 633,58 milhões. Segundo a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI), a decisão da União Europeia é importante, sobretudo pelo aumento de fornecedores brasileiros de matéria-prima para a exportação desse tipo de produto.

Até a recente ampliação, os estados autorizados eram São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo. Agora também fazem parte da lista o Distrito Federal, Acre, Rondônia, Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Militantes e dirigentes do PSB de Salvador e Região Metropolitana se reuniram na noite desta segunda-feira (27) para discutir os rumos do partido nas eleições 2016. Na oportunidade, foi debatida a possibilidade de uma candidatura à Prefeitura de Salvador, que seja capaz de unir os campos das esquerdas.

O encontro, que contou com a presença de 200 pessoas, deliberou pela formação de uma comissão para dar prosseguimento aos entendimentos com outras legendas partidárias para a formação de uma chapa competitiva.

Participaram do evento, representantes de movimentos sindicais, de mulheres, LGBT, advogados, médicos, professores, lideranças de bairro e militantes históricos do PSB como os ex-deputados federais Domingos Leonelli, Sérgio Gaudenzi, os deputados estaduais Marquinho Viana e Fabíola Mansur, o vereador Silvio Humberto, o ex-vereador Fernando Schimidt, além de pré-candidatos à Câmara Municipal de Salvador.

Lídice procurou ouvir os integrantes de sua base e os colaboradores do seu mandato e falou sobre a importância de ter uma coligação proporcional capaz de ampliar a bancada de vereadores do partido.

por Jairo Costa Júnior, Coluna Satélite, Correio

Com acordo praticamente fechado junto aos deputados baianos que integram a base aliada no Congresso, o Palácio do Planalto deve concluir nos próximos dez dias a distribuição dos primeiros cargos federais no estado. A cota é destinada apenas aos 15 parlamentares que votaram pelo impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), na Câmara. O único impasse, confidenciou uma fonte com papel ativo nas negociações entre a bancada e o governo Michel Temer (PMDB), é o comando da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) na Bahia, disputado por dois democratas: José Carlos Aleluia e Cláudio Cajado, que inicialmente pleiteava a chefia do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Até que ambos cheguem ao consenso, o martelo continua suspenso no ar.

Blog Braga 

Dois Policiais militares da CIPE/Cerrado se envolveram em um acidente no final da manhã desta segunda-feira (27), na BR-242, mas precisamente na rotatória que da acesso ao Aeroporto de Barreiras.

De acordo informações da PM, o motorista perdeu o controle da direção quando seguia de Barreiras com destino a Luis Eduardo Magalhães, e bateu contra o paredão às margens da rodovia em seguida capotou.

Na viatura tinha dois policiais, ambos sofreram ferimentos leves. Motoristas que passavam na hora do acidente prestaram os primeiros socorros aos agentes e acionaram o SAMU.

Um oficial da PM CIPE/Cerrado foi acionado para ir ao local para acompanhar o socorro dos policiais e realizar a retirada da viatura da rodovia que ficou com as quatro rodas para cima.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou, nesta terça-feira (21), uma nova convocação dos professores aprovados no processo seletivo pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para a Educação Básica e Educação Profissional, conforme Edital Nº 001/2015 de 04/06/2015. Desta vez, os 609 convocados podem escolher o município de sua preferência onde houver vaga disponível para a sua disciplina de formação.

De acordo com a superintendente de Recursos Humanos da Educação, Ana Catapano, “o Estado abriu o leque de possibilidades para o candidato. Há vagas em determinados municípios, mas não havia classificados. O que o Governo está fazendo é oferecer outros municípios para que o candidato escolha onde pode e quer atuar”, afirma.

O candidato pode fazer a opção por mais de um município onde houver disponibilidade de vaga da sua disciplina. Para isso, o professor convocado deverá abrir processo a ser protocolado em um Núcleo Regional de Educação (NRE) ou no SAC Educação, no prazo máximo de cinco dias úteis, a partir da data de convocação. O processo deverá conter o Termo de Opção e a cópia do diploma de conclusão de curso de nível superior.

Até agora, o Governo da Bahia já convocou mais de 9 mil professores para preencher as 6.145 vagas da Seleção REDA, sendo que cerca de 5.000 já assinaram o contrato com a Secretaria e assumiram a sala de aula.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou, nesta terça-feira (21), uma nova convocação dos professores aprovados no processo seletivo pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para a Educação Básica e Educação Profissional, conforme Edital Nº 001/2015 de 04/06/2015. Desta vez, os 609 convocados podem escolher o município de sua preferência onde houver vaga disponível para a sua disciplina de formação.

De acordo com a superintendente de Recursos Humanos da Educação, Ana Catapano, “o Estado abriu o leque de possibilidades para o candidato. Há vagas em determinados municípios, mas não havia classificados. O que o Governo está fazendo é oferecer outros municípios para que o candidato escolha onde pode e quer atuar”, afirma.

O candidato pode fazer a opção por mais de um município onde houver disponibilidade de vaga da sua disciplina. Para isso, o professor convocado deverá abrir processo a ser protocolado em um Núcleo Regional de Educação (NRE) ou no SAC Educação, no prazo máximo de cinco dias úteis, a partir da data de convocação. O processo deverá conter o Termo de Opção e a cópia do diploma de conclusão de curso de nível superior.

Até agora, o Governo da Bahia já convocou mais de 9 mil professores para preencher as 6.145 vagas da Seleção REDA, sendo que cerca de 5.000 já assinaram o contrato com a Secretaria e assumiram a sala de aula.