A Associação Transparência Municipal (ATM-TEC), elaborou um demonstrativo da estimativa das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) baiano. O estudo foi realizado pelo economista e consultor da ATM-TEC, François Bremaeker. Através dos resultados das estimativas do IBGE para 2011, foram atribuídos os coeficientes de participação do FPM para o ano de 2012, a partir das projeções efetuadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

François Bremaeker lembra que o valor bruto apresentado pelo Banco do Brasil será acrescido de 20%, isto por que o estudo apresenta as estimativas dos repasses do FPM, com a dedução dos recursos destinados ao FUNDEB. As estimativas elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional representam apenas uma indicação, dependendo da evolução da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

As informações com todas as estimativas dos 417 municípios baianos clique aqui. No link FPM, estimativas trimestrais da Bahia.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que, devido a problemas técnicos no sistema eletrônico de classificação de candidatos, foram suspensas as inscrições para o processo seletivo simplificado destinado à contratação de 92 profissionais pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Um novo período para inscrições será divulgado em breve. A Secretaria da Educação esclarece que serão mantidas as inscrições realizadas nesta segunda-feira (15).

Na última quinta-feira, 11 de julho, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou representação contra o deputado estadual Alan Sanches por propaganda eleitoral antecipada. Visando o pleito de 2014, o político estaria tentando se promover através de uma campanha cobrando uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para o bairro de São Cristóvão, na capital baiana.

Apesar de não citarem o processo eleitoral, as peças publicitárias atuariam de forma subliminar ao promover a mensagem de que “este é um político em que se pode confiar”. Segundo o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, “a propaganda estimula psicologicamente o eleitor, já que os anúncios mais eficazes não são aqueles endereçados ao consumo consciente, mas sim os de mensagem implícita, preordenada a agasalhar-se no subconsciente”.

A PRE requer que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) conceda liminar determinando que Sanches providencie a retirada da propaganda, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária a ser estipulada pelo Judiciário. Nos requerimentos finais, a PRE pede a condenação dos representados ao pagamento de multa, que pode variar de cinco mil a 25 mil reais ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

De acordo com o art. 36 da Lei n. 9.504/97, “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”. As propagandas divulgadas antes desse período constituem fraude à legislação, pois difundem, em época proibida o nome e a imagem de um eventual candidato com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante o período de campanha eleitoral, além de acarretar franca desvantagem aos demais concorrentes, que aguardam o período eleitoral autorizado por lei para iniciar a divulgação de suas propagandas.

O staff do deputado federal baiano Edson Pimenta (PSD) não tem qualquer pudor com o e-mail institucional da Câmara e resolveu usá-lo para dar um empurrãozinho à carreira de um amigo.

Os outros 512 parlamentares da Câmara receberam a seguinte mensagem do gabinete de Pimenta:
 
- Excelente profissional. É o personal (trainer) do deputado Edson Pimenta, que está muito satisfeito com o seu trabalho.
 
Em anexo ao e-mail, o cartão de visitas do sujeito.
 
Das duas, uma: ou Pimenta está mesmo tão satisfeito com os serviços do rapaz que resolveu compartilhá-lo com os colegas ou deve ficar atento a como seus assessores andam usando seu nome. Em ambos os casos, pega mal. (Fonte: Lauro Jardim; Bocão News)

Em reunião do Diretório Estadual do PT, realizada neste sábado (13), foi aprovada, por unanimidade, uma Moção de Solidariedade a Luiz Caetano. O documento, apresentado em razão de acusações recentes direcionadas ao ex-prefeito de Camaçari, diz que o ataque é uma forma de fragilizar o PT e o projeto político do partido. “Considerando que o PT tem governado o Estado e as principais cidades da RMS (Região Metropolitana de Salvador), sendo Camaçari uma referência da forma de governar do PT. Considerando que Luiz Caetano é um dos nossos pré-candidatos ao Governo da Bahia, portanto liderança forte no nosso partido, e que o ataque a ele é uma forma de atacar o PT e o nosso projeto, aprovamos moção de solidariedade ao companheiro Luiz Caetano e a plena confiança e respeito à sua história de luta e defesa do povo da Bahia”, diz o documento. No início desta semana, notícias deram conta de que Caetano teria tido bens bloqueados em função de supostas irregularidades no convênio firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese) e o Município de Camaçari, no período em que foi prefeito da cidade. O ex-prefeito rebateu: “Não houve qualquer irregularidade. O convênio foi examinado pelo TCU e nenhum desvio de verba ou superfaturamento foi encontrado”, afirmou. Hoje, em discurso feito durante a reunião do Diretório Estadual, Caetano voltou a tocar no assunto: “Não vou ficar calado, tenho o direito de me defender, pois tenho a certeza de que não fiz nada de errado”, disse. O encontro, realizado no Hotel Fiesta, foi comandado pelo presidente estadual Jonas Paulo e discutiu também o Processo de Eleições Diretas (PED 2013). (Política Livre)

O martelo de Wagner
Na última reunião com líderes de mais de dez partidos da base aliada, o governador Jaques Wagner (PT) abandonou de vez a ideia de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2014. A hipótese ganhou força após o petista ter manifestado, em seguidas entrevistas à imprensa, o desejo de deixar o cargo antes do fim do mandato para concorrer ao Parlamento. No encontro, realizado quinta-feira à noite, Wagner também anunciou sua posição em torno da escolha do candidato que disputará a sucessão estadual sob o guarda-chuva governista: quer que a decisão seja tomada apenas em novembro ou dezembro, quando o cenário da batalha eleitoral estiver melhor cristalizado. Em síntese, o governador acha que, em meio à queda de popularidade de políticos ligados ao partido após a onda de protestos, e com a oposição em  estágio de banho-maria, qualquer precipitação na escolha pode ser arriscada demais. (Da Coluna Satélite, do Correio)

O arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, e o governador Jaques Wagner participam, neste sábado (13), às 15h, no Largo de Roma (Cidade Baixa), em Salvador, da entrega às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) das chaves do campo de futebol ao lado da sede da instituição, garantindo às OSID a posse do terreno para a construção da Unidade de Radioterapia e Quimioterapia.

Com início das obras programado para setembro deste ano e inauguração para junho de 2014, o núcleo terá dez consultórios, 18 leitos e modernos aparelhos para o tratamento do câncer. Também participam da solenidade, na Capela das Relíquias, espaço que abriga o túmulo de Irmã Dulce, o secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, a presidente das Voluntárias Sociais da Bahia, Fátima Mendonça, e a superintendente da OSID, Maria Rita Pontes.

Em novembro de 2012, ao participar da inauguração de uma sala de cirurgia, o secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, garantiu a aquisição de um acelerador linear para o futuro serviço de radioterapia das Obras e o governo do estado assumiu a construção do centro. Só faltava o local. No mesmo mês, profissionais, voluntários, moradores, alunos, pacientes e religiosos ocuparam pacificamente o campo de futebol pertencente ao SESI.

Entre os problemas apontados no Residencial Santa Bárbara estão: ruas sem pavimentação, rachaduras em paredes, forros do teto desabando, além de infiltração em vários apartamentos.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA propôs ação civil pública com pedido liminar contra a Caixa Econômica Federal. A ação pede a reparação dos vícios e defeitos encontrados no Residencial Santa Bárbara, conjunto integrante do programa Minha Casa Minha Vida, em Feira de Santana, além de indenização por danos materiais e morais sofridos pelos moradores que adquiriram os imóveis.

A ação foi motivada por uma representação dos moradores do residencial, que denunciaram graves defeitos estruturais e vícios na construção dos imóveis. Um processo administrativo foi instaurado e técnicos do MPF constataram as irregularidades. Entre os problemas relatados estão: vias internas sem pavimentação e sem calçadas, rachaduras nas paredes e vigas de diversas unidades, vazamento na rede de esgoto, forro cedendo em vários apartamentos, além de contrapisos de unidades com infiltração e ameaçando ceder.

O MPF, por meio do procurador da República Marcos André Carneiro Silva (foto), requer, em caráter liminar, que a Caixa suspenda a cobrança das parcelas do financiamento dos moradores enquanto os problemas não forem resolvidos; que seja providenciada imediata reparação de todos defeitos constatados, em até 30 dias; e por fim a realização de perícia para confirmar se, após os reparos, o residencial Santa Bárbara está de acordo com o projeto básico original do empreendimento.

No julgamento final da ação, o MPF requer a indenização aos proprietários dos apartamentos por danos morais e materiais, conforme prevê o art. 95 do Código de Defesa do Consumidor.