Autor da lei que regulamenta as vaquejadas e cavalgadas na Bahia, sancionada pelo governador Rui Costa em novembro de 2015, o deputado estadual Eduardo Salles classificou de “irresponsáveis” as declarações de quem afirma que a tradição está proibida no Estado após a decisão do STF (Superior Tribunal Federal) ocorrida nesta quinta-feira (6).

“É fundamental esclarecer que o STF declarou inconstitucional exclusivamente a lei do Ceará, que era genérica e possui apenas seis artigos”, explica Eduardo Salles. “A nossa foi feita em parceria com a ABVAQ (Associação Brasileira de Vaquejada) e possui 13 artigos, que garantem a segurança e o bem-estar dos animais”, acrescenta o parlamentar.

A lei baiana proíbe a participação em vaquejadas e cavalgadas de qualquer animal que possua ferimentos com sangramentos e de bois com chifres pontiagudos, que podem oferecer riscos aos competidores e cavalos.

Foram instituída regras para o transporte de bovinos, que deverá ser feito com garantia de água, sombra e comida em quantidade necessária para a manutenção da saúde dos animais. Cada bovino só poderá correr até três vezes por competição. Além disso, o piso da pista deve possuir camada de pelo menos 30 centímetros de colchão de areia, o que diminui o impacto da queda do animal. O vaqueiro que maltratar os bichos de forma intencional será desclassificado.

O projeto ainda garante o uso obrigatório de equipamentos de segurança pelos competidores e veta o uso de arreios que possam causar danos à saúde dos animais. Também fica instituída a obrigatoriedade da presença de paramédicos e veterinários durante os eventos e estipula a doação de 2% do valor da premiação aos fundos beneficentes dos animais.

“Existe uma lei na Bahia e ela está em vigor. A decisão do STF não afeta nosso Estado”, garante Eduardo Salles.

A nova maternidade do Hospital Regional de Guanambi (HRG), com 32 leitos, foi entregue à população do sudoeste baiano pelo governador Rui Costa, nesta sexta-feira (7). Na ocasião, também foi entregue um tomógrafo, aparelho que faz parte da primeira fase do novo Centro de BioImagem da unidade.

Para Rui, “o nascimento é o momento mais sublime da vida, um momento de alegria, de comemoração, e o paciente que está internado em um hospital, está em um momento de dor, de preocupação. Então, estamos buscando separar estes momentos. O mais importante é a humanização, o cuidado com as pessoas, é para isso que são feitos investimentos em equipamentos e prédios”. Ele informou que a maternidade ganha uma entrada e leitos independentes. “E nós vamos seguir ampliando para que o centro cirúrgico e a UTI neonatal sejam também separados do hospital”.

O Hospital Regional de Guanambi é unidade de referência em pronto atendimento (urgência e emergência) da microrregião, que abrange o atendimento a 37 municípios, com população estimada de 586 mil habitantes. O HRG atende toda gestação de alto risco, com clínica pediátrica, cirúrgica, obstetrícia, incluindo dez leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), quatro de Semi UTI, dez de UTI neonatal e dez de UCI (Unidade de Cuidados Intensivos) neonatal.

por Isabel Tavares

Como atender o cliente pelo WhatsApp? O Instagram pode ajudar seu negócio? Como encantar o cliente com pouco investimento? Empresários interessados em saber mais sobre os assuntos citados acima podem participar, este mês, do primeiro evento de palestras online do Sebrae, em parceria com o Facebook, voltado para os pequenos negócios de todo Brasil.

O Sebrae Talks oferece gratuitamente apresentações sobre tendências de marketing e vendas. Ana Júlia Ghirello, Eduardo L’Hottelier, Vitor Peçanha e Jorge Lisauskas estão entre os palestrantes. A primeira edição será realizada nos dias 28, 29 e 30 de setembro, totalizando 12 palestras, sendo quatro por dia, cada uma com duração de 30 minutos. As inscrições podem ser feitas pelo site www.sebraetalks.com.br.

Quem é meu cliente; Como o Facebook alavanca as vendas; Marketing digital para pequenos negócios; Como vender através do conteúdo; Meu negócio 2.0; Minha loja virtual; Qual o diferencial competitivo do meu negócio; Como vender em tempos de crise; e Sustentabilidade como marca do meu negócio estão entre os temas das palestras. Os certificados estarão disponíveis a partir do dia 10 de outubro. A segunda edição do Sebrae Talks está prevista para novembro deste ano.

Microempreendedores individuais e proprietários de micro e pequenas empresas, de qualquer lugar do país, podem se inscrever para cada capacitação por meio do site do evento – precisa, apenas, ter um computador, tablet ou smartphone, com acesso a internet. Durante as palestras, os participantes terão à disposição um consultor do Sebrae para interagir sobre cada tema.

Gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae Bahia, Fernanda Gretz explica que o Sebrae Talks irá contribuir para inovação dos canais de atendimento e divulgação do negócio. “São conteúdos práticos que poderão ser adotados de maneira rápida nos pequenos negócios, oportunizando melhorias de resultados. Os empresários terão a oportunidade de acessar, sem sair de seu estabelecimento, orientações importantes sobre vendas e gestão empresarial”, ressalta a gerente.

Confira a programação Sebrae Talks

Dia 28/09

Palestra: Como atender o cliente pelo WhatsApp
Palestrante: Eduardo L'Hottelier | CEO da GetNinjas, formado em Engenharia da Computação pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), foi consultor em empresas nacionais e multinacionais.
Horário: 13h às 14h

Palestra: Quem é meu cliente
Palestrante: Bruno Pinheiro | Idealizador do método Negócio Online de Sucesso (NOS), já atuou no Brasil e no exterior como dono de agência de publicidade e gestor de marketing.
Horário: 14h às 15h

Palestra: Como o Facebook alavanca as vendas (Facebook)
Palestrante: Jorge Lisauskas | Gerente de empreendedorismo do Facebook para a América Latina.
Horário: 19h às 20h

Palestra: Marketing digital para pequenos negócios
Palestrante: Daniel Cardoso | Diretor da Universidade Buscapé Company, já passou pelos portais UOL e Terra e implantou lojas virtuais para empresas como Tim Brasil, Arno, Philco e TNG.
Horário: 20h às 21h

Dia 29/09

Palestra: Como vender através do conteúdo
Palestrante: Vitor Peçanha | Cofundador da Rock Content, a maior empresa de Marketing de Conteúdo do Brasil.
Horário: 11h às 12h

Palestra: Meu negócio 2.0
Palestrante: Ana Júlia Ghirello | Fundadora da abeLLha, incubadora de startups, fez parte do time que abriu o bomnegócio.com e se uniu à OLX, onde foi CEO.
Horário: 12h às 13h

Palestra: Minha loja virtual
Palestrante: Mayte Carvalho | Empreendedora do aplicativo Beleza de Farmácia, já gerenciou a comunicação de O Boticário e Unilever e é coautora do livro Dicas de Mulheres Inspiradoras.
Horário: 13h às 14h

Palestra: O Instagram pode ajudar seu negócio (Facebook)
Palestrante: Jorge Lisauskas | Gerente de empreendedorismo do Facebook para a América Latina.
Horário: 19h às 20h

Dia 30/09

Palestra: Qual o diferencial competitivo do meu negócio
Palestrante: Marcelo Ortega | Especialista em vendas consultivas e corporativas, é o maior palestrante de vendas do Brasil e já palestrou para mais de 600 mil pessoas ao longo de 14 anos de carreira.
Horário: 11h às 12h

Palestra: Como encantar o cliente com pouco investimento
Palestrante: Erik Penna | Focado no mercado de treinamentos há mais de 10 anos, é autor dos livros "A Divertida Arte de Vender" e "Motivação Nota 10".
Horário: 12h às 13h

Palestra: Como vender em tempos de crise
Palestrante: Eduardo Zugaib | Referência em comunicação no Brasil, é palestrante motivacional e comportamental. Autor dos livros "A Revolução do Pouquinho - Pequenas Atitudes provocam Grandes Transformações" (2014) e "O fantástico significado da palavra Significado" (2016).
Horário: 13h às 14h

Palestra: Sustentabilidade como marca do meu negócio
Palestrante: Bruno Perin | Um dos maiores disseminadores do conceito de startups do país, escreve para 13 blogs e sites. É empreendedor, consultor, palestrante e escritor.
Horário: 14h às 15h

 

Com o objetivo de promover o conhecimento e estimular atitudes sustentáveis e educativas para a prevenção e combate aos incêndios florestais na região do território da Chapada Diamantina, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Secretaria da Educação do Estado, promovem ações de educação ambiental do programa Bahia Sem Fogo.

Neste mês de setembro, as oficinas de educação ambiental serão realizadas entre os dias 20 e 30, quando representantes dos órgãos vão percorrer cidades do território da Chapada Diamantina. As ações seguem até dezembro para reforçar as atividades do Bahia Sem Fogo, além de aprimorar as medidas preventivas contra incêndios, através de encontros e discussões temáticas, oficinas, rodas de conversas, entrega de materiais socioeducativos e intercâmbio de experiências socioambientais.

De acordo com a diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade (Dieas) da Sema, Zanna Matos, as oficinas acontecerão nos municípios de Lençóis, Andaraí, Piatã, Palmeiras, Mucugê, Ibicoara, Iraquara, Seabra, Barra da Estiva e Rio de Contas. “Ao longo desse período estão programadas oficinas de educação ambiental para professores, sindicatos rurais, brigadistas voluntários, guias turísticos, agentes de saúde, agricultores, entre outros educadores locais. Elaboramos uma metodologia pedagógica em função de características locais, utilizando material didático produzido pela Sema, estimulando a reflexão sobre as temáticas socioambientais, além de apresentar alternativas de manejo e uso do solo evitando o fogo nas atividades de campo, dentre outros”.

A diretora destaca ainda a importância da participação da sociedade, no sentido da continuidade e maior alcance do conhecimento. “A missão da Educação Ambiental é de promover sempre esses espaços de debate e de formação, onde cada participante pode expressar as problemáticas e experiências vividas em suas comunidades, e, ao mesmo tempo, tornar-se um multiplicador, junto a seus pares, do conhecimento adquirido. Esperamos que o tema seja disseminado em outros espaços e públicos, sensibilizando sobre a necessidade de adotar práticas que evitem os incêndios e preservem a biodiversidade”.

 

Metro 1

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Babesp revelou que prefeito de Salvador e candidato à reeleição, ACM Neto, tem 71,6% das intenções de voto e pode ser reeleito no primeiro turno. O levantamento foi encomendado pelo site Bahia Notícias.

Tanto no cenário espontâneo, quando não são citados os nomes dos candidatos, quanto no estimulado, quando o pesquisador cita nomes de postulantes, o democrata lidera. Os dados revelam 61,6% e 71,6%, repectivamente, nas intenções de votos dos soteropolitanos.

No estimulado, Alice Portugal (PCdoB) aparece com 9,9%, sendo a segunda colocada. Pastor Sargento Isidório (PDT) vem em terceiro lugar, com 7,6%. Célia Sacramento (PPL), Cláudio Silva (PP), Da Luz (PRTB) e Fábio Nogueira (PSOL), quando somados, chegam a 1,5% das intenções de voto. Declararam não saber em quem votar 5,2% dos entrevistados e 4,2% responderam votar nulo.

No espontâneo, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) tem 8,2% das intenções de voto e o Pastor Sargento Isidório (PDT) detém 5,6%. Os outros quatro candidatos tiveram percentuais abaixo de 1%. Os eleitores que não souberam responder representam 21,5% dos entrevistados e os que responderam votar nulo, 2,5%.

A pesquisa entrevistou 1.001 pessoas entre os dias 3 e 8 de setembro de 2016. Foram ouvidas pessoas de 20 setores de Salvador. A margem de erro é de 4% para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) sob nº BA-01593/2016.

 

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra envolvidos em fraudes investigadas na Operação Águia de Haia; entre eles, o prefeito de Nova Soure (BA), José Arivaldo Ferreira Soares, o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana e o prefeito de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado. Caso a denúncia seja recebida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), eles responderão por crimes licitatórios, desvio de recursos públicos e corrupção. Foi denunciado ainda o líder do núcleo empresarial da organização criminosa, o empresário Kells Belarmino.

Na denúncia apresentada, o foco é a investigação de desvios, no montante de quase R$ 1,5 milhão, no município de Nova Soure. A Operação Águia de Haia investiga desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por diversos prefeitos de municípios baianos em relação à contratação de produtos e serviços educacionais de tecnologias de informação e pedagógica com capacitação continuada de professores, aquisição atualizada de licenças de direito de uso de sistemas integrados de gestão acadêmica, portal, software de autoria, treinamento e suporte técnico. As apurações do MPF revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público e de corrupção de agentes políticos e servidores públicos, sendo operacionalizado por uma organização criminosa liderada, no seu núcleo empresarial, pelo denunciado Belarmino.

Em Nova Soure, Kells Belarmino simulou licitação com concorrência entre as empresas Prescon Informática Assessoria Ltda. e Ktech – Key Technology Gestão e Comércio de Software Ltda com o apoio e participação do prefeito, José Arivaldo Ferreira Soares, da secretária de Educação do município, Robelia Aragão da Costa, do pregoeiro Mirivaldo Raimundo Santos, que atuou no processo licitatório objeto de fraude e direcionamento, e do controlador, Jean Carlos da Silva, que foi um dos responsáveis por intermediar o contato de Kells com a Prefeitura de Nova Soure.

“Os depoimentos prestados tanto pelo prefeito de Nova Soure quanto pela secretária de Educação deixam claro que a demanda para contratação do software de autoria das empresas de Kells Belarmino surgiu por influência do deputado Carlos Ubaldino, já que 'conheceram o projeto' na Assembleia Legislativa da Bahia, ou seja, foram cooptados durante a apresentação”, explica a procuradora. A denúncia destaca que Ubaldino teve participação ativa no aliciamento de prefeitos para participar do esquema em troca do pagamento de propina.

A secretária do município foi a responsável por garantir a participação apenas das empresas vinculadas à organização criminosa na licitação, quando assinou o certificado de adequação ao edital em favor da empresa KBM Informática. Segundo a denúncia, a secretária não tinha conhecimento técnico para aferir e atestar a adequação técnica do documento. Além disso, todo o edital havia sido elaborado pelos próprios integrantes da organização criminosa e representantes da empresa KBM. Ela também assinou o atestado de visita técnica em favor da KBM. Essa visita nunca ocorreu e, durante as investigações, ficou comprovado que as escolas não possuíam infraestrutura adequada ao projeto licitado e que a documentação que instruiu a licitação sequer foi ajustada para indicar quais as escolas municipais seriam beneficiadas.

Segundo Belarmino, para o prefeito e demais envolvidos diretamente na fraude no município de Nova Soure/BA, pagava propina no montante de 30% dos valores pagos pelo município em razão da contratação da empresa KBM.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, mais multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Outras denúncias – A Operação Águia de Haia já havia alcançado o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, o prefeito de Itapicuru (BA), José Moreira de Carvalho Neto, a secretária de Educação do município, Florinda Caldas Barreto de Oliveira, além de outros oito envolvidos, em outubro de 2015. O desvio de recursos nesse município chegou a R$ 7 milhões, segundo denúncia. Carvalho Neto foi denunciado outra vez, em junho de 2016, por lavagem de dinheiro em montante superior a R$ 500 mil.

Em dezembro de 2015, o MPF denunciou o prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu Mendes Ribeiro, além da secretária de Educação Lisaneas Moreira Valois, dois servidores do município e mais cinco pessoas pelos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com a denúncia, foram desviados R$2 milhões.

Em Mairi, o desvio chegou a R$ 934 mil. O prefeito do município Raimundo de Almeida Carvallho, e o de Ruy Barbosa José Bonifácio Marques Dourado agiram em conjunto.

O MPF denunciou ainda o prefeito do município de Ribeira do Pombal (BA), Ricardo Maia Chaves de Souza, a secretária de Educação Marla Viana Cruz e mais seis pessoas também por fraude em licitações. Todas elas com o envolvimento do empresário Kells Belarrmino.

Em junho, foi denunciado também o prefeito do município de Uauá (BA) Olímpio Cardoso Filho pelo desvio de R$ 2 milhões. Em agosto, foram denunciados o novamente o deputado Carlos Ubaldino de Santana, a prefeita de Camamu (BA), Emiliana Assunção Santos, e o prefeito de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado (BA).

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) publicou, na última quarta-feira (31), o Edital nº26/2016 referente ao Concurso Público para Servidor Técnico-Administrativo. O Concurso oferece 52 vagas para os cargos de nível superior e médio.

Para nível superior, o concurso oferece vagas para Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Assistente Social, Auditor, Bibliotecário – Documentalista, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Eletricista, Médico Psiquiatra, Médico, Nutricionista e Técnico em Assunto Educacionais. Para este nível, a remuneração é de $ 4.326,21.

Já para o nível médio, as vagas são para Assistente em Administração, Técnico de Laboratório – Análises Clínicas, Técnico de Laboratório – Química, Técnico de Tecnologia da Informação e Tradutor de Intérprete de Libras, e a remuneração é de R$ 2.752,81. Para os dois níveis, ainda podem ser solicitados incentivo à qualificação e à capacitação.

O candidato deverá realizar sua inscrição entre os dias 20/10 e 06/11/2016, pela internet, através do link disponibilizado no endereço http://ufsb.edu.br/concursos/.O valor da taxa de inscrição é de R$ 110,00 para nível superior, e R$ 90,00 para nível médio.

As provas serão realizadas no dia 20/11/2016, nas cidades de Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, das 8h às 12h para nível superior e das 14h às 18h para o médio.


O resultado do Concurso será divulgado até o dia 16/12/2016.

Os 236 novos policiais que participaram, nesta quinta-feira (25), da audiência interna realizada na sede do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho, no CAB, receberam os distintivos e as carteiras funcionais. Eles foram recepcionados pelo secretário Maurício Barbosa, delegado-geral Bernardino Brito Filho e diretores de departamentos da Polícia Civil, onde irão trabalhar futuramente.

Durante o evento iniciado, às 9h, com a primeira turma formada por 51 delegados, os novos servidores receberam as boas-vindas do delegado-geral que fez a entrega simbólica dos distintivos após a execução do Hino da Polícia Civil. Agora eles serão designados para servirem no Gabinete do Delegado Geral (GDG), em fase de adaptação funcional, pelo prazo de 30 dias.

O alagoano Bruno Pereira Oliveira da Silva foi um dos delegados que receberam, na parte da manhã, o distintivo da instituição. “Estou consciente de que o meu papel é o de lutar e contribuir para melhorar a segurança pública".

À tarde foi a vez dos 29 escrivães e 156 investigadores participarem da solenidade. Para a escrivã Hannah Barbosa do Amaral, a expectativa é a melhor possível. “Sei o tamanho do desafio. Nós escrivães [vamos entrar com dedicação] para exercer o melhor da nossa atividade”, disse a baiana de Vitoria da Conquista. O investigador José Augusto Hart não vê a hora de começar a trabalhar. “Estamos prontos para colocar em prática tudo que aprendemos na academia”, disse.

Dedicação

O secretário Maurício Barbosa afirmou que “hoje é um dia especial muito aguardado pela SSP e por vocês. Abracem a profissão que vocês escolheram, com muito amor, carinho e dedicação, e não sucumbam diante das dificuldades. É diante delas que a gente avalia e descobre aqueles que têm a verdadeira intenção de fazer a diferença”.

Para o delegado-geral Bernardino Brito Filho, a Polícia Civil está dando um grande passo rumo ao seu fortalecimento com o ingresso dos novos delegados, investigadores e escrivães. “Estamos reafirmando o compromisso da instituição em ser a guardiã da sociedade e conservação dos seus valores”. Após a entrega das carteiras funcionais, os novos policiais percorreram o Centro de Operações e Inteligência e assistiram a uma explanação sobre as atividades desempenhadas na unidade.

 

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu, nesta sexta-feira, 19 de agosto, o afastamento do secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas Pinto, por não atender a decisão da Justiça Federal. Pinto deveria apresentar dados de aquisição e executar ações que viabilizassem a distribuição de análogos de insulina no interior do estado, sob pena de multa diária de R$500, mas não se manifestou até o momento.

O requerimento faz parte de processo aberto a partir de ação do MPF contra o Estado da Bahia e União, em 2012, visando à implantação de protocolo clínico e o fornecimento de insulina de ação basal ultrarrápida aos pacientes com diabetes mellitus na Bahia. Em agosto de 2012, a Justiça Federal expediu medida liminar determinando ao estado a implantação do protocolo, e à União o repasse dos recursos para aquisição dos medicamentos. Apesar de estabelecer o protocolo, o estado da Bahia concentrou o fornecimento da insulina no Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia, em Salvador, sem o devido alcance aos usuários residentes no interior do estado.

Segundo o MPF, a ausência da insulina tem causado graves problemas aos pacientes que moram fora de Salvador e que dependem do uso da substância, ocasionando, inclusive, casos fatais. A pedido do órgão, em outubro de 2013, a Justiça aplicou multa diária de R$50 ao estado pelo descumprimento da liminar em relação à distribuição da insulina no interior e ao encaminhamento de dados sobre os medicamentos adquiridos à União. Em outubro de 2014, nova decisão aumentou a multa para R$1 mil por dia, mas, até o momento, a medida não foi cumprida, e os agentes públicos intimados para prestar informações não se manifestaram.

O então secretário de Saúde já foi intimado por duas vezes para esclarecer o caso, mas também se manteve inerte. Nova decisão judicial proferida neste mês de agosto determinou multa de R$500 por dia, caso Pinto não apresentasse as informações até o último dia 8 de agosto, o que não foi realizado. No requerimento, o MPF também pede o bloqueio do valor da multa diária aplicada em desfavor do secretário, a partir de 9 de agosto de 2016.

reportagem Tribunal de Contas dos Municípios 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai decidir, na próxima semana, a destinação que deve ter os recursos oriundos de precatórios emitidos para complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF) devido pela União entre os anos de 1998 e 2006. Pelo menos 198 municípios baianos serão beneficiados com os recursos, após ações judiciais ajuizadas que estão em fase de execução. Ocorre que os gestores de inúmeros municípios contemplados manifestam intenção de utilizar estes recursos – milionários – de forma livre e desvinculada da área de educação, sob o argumento de que estes valores não teriam mais a natureza de verba do FUNDEF (que são específicos para a educação), o que causa preocupação e levou o Ministério Público de Contas junto ao TCM a propor uma intervenção da Corte de Contas para que os recursos tenham correta aplicação.

O tema foi discutido pelos conselheiros do TCM na sessão desta quinta-feira (18.08) e ficou evidente o consenso de que os valores oriundos dos precatórios do FUNDEF devem ser aplicados – como determina a natureza constitucional do fundo – em educação. Para orientação aos prefeitos, o TCM deverá elaborar uma Instrução Cameral, que deve ser aprovada pelo Pleno do Tribunal já na próxima semana.

O Ministério Público de Contas junto ao TCM observou que “não bastasse a clareza acerca da natureza dos recursos a serem recebidos e a vinculação que lhes é inerente, considerando-se o alto vulto das complementações a serem pagas, verifica-se a oportunidade de os municípios empreenderem fortes investimentos na área da educação, há muito deficitária, principalmente tomando-se em conta a fragilidade do sistema público municipal de ensino, visivelmente representada pelo seu baixo rendimento nos índices de educação do país”.

Destacou que a Bahia possui um dos piores quadros da educação, ocupando hoje a 23ª posição no ranking nacional medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), “e, neste diapasão, com o fim de resguardar a devida aplicação dos recursos públicos em referência, os quais, se devidamente alocados, poderão alavancar o ensino nos municípios baianos, cabe ao TCM zelar preventivamente e repressivamente pela sua correta utilização”, de forma a garantir que os recursos provenientes destes créditos junto à União, “sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação constitucionalmente e infraconstitucionalmente previstas”.

Ressaltou o MPC que os precatórios decorrentes destas ações judiciais e que irão beneficiar pelo menos 198 municípios baianos, “ apresentam valores de grande monta, sendo imperiosa a atuação do TCM com o fim de prevenir e reprimir o uso indevido destes recursos em ações estranhas à educação, sobretudo em ano eleitoral, momento em que os desvios de recursos costuma aumentar”.

O governador Rui Costa visitou na manhã desta sexta-feira (12) a fábrica da Tecsis – Tecnologia e Sistemas Avançados, que está iniciando operações na Bahia, no Polo Industrial de Camaçari. Fabricante de pás para turbinas destinadas às empresas do setor de energia eólica, principalmente para a Gamesa e Acciona, que já operam na Bahia, a Tecsis é a terceira maior produtora mundial da peça e uma empresa genuinamente brasileira.

Com investimentos da ordem de R$ 220 milhões, a planta tem capacidade para produzir 2,5 mil pás por ano, em 12 linhas de produção. Nela já trabalham 637 funcionários, mais de 500 deles contratados aqui. Além desses, a empresa trouxe 17 técnicos baianos que estavam trabalhando fora do estado para atuar na unidade. Segundo a Tecsis, com a capacidade máxima instalada, a fábrica pode empregar até seis mil pessoas. A meta é chegar a até o final de 2018 com três mil colaboradores.

De acordo com o governador, a capacidade de operação e empregabilidade da planta consolida a parceria de sucesso de empresas como a Tecsis com o Governo do Estado. "Vamos continuar fortalecendo a economia baiana e honrando nossos compromissos com as indústrias aqui instaladas. Entre eles a requalificação e duplicação da Via Atlântica, um investimento de R$ 23 milhões, com o qual vamos duplicar a via que vai do Polo e passa na frente de todas as empresas. O projeto inclui um novo traçado para a via, que será entregue em janeiro do ano que vem, concluindo um compromisso viário, garantindo uma saída mais confortável das pás. Um segundo desafio será discutir roteiro dessas pás através de rodovias e pontes, trabalho junto com o Dnit. Temos todo o interesse em estruturar a cadeia produtiva da indústria eólica e temos que fazer ainda mais, o que pode influenciar na questão dos custos e tornar os produtos ainda mais competitivos", afirmou.

Segundo o diretor industrial da Unidade de Negócios do Nordeste da Tecsis, Paulo Cerqueira, o objetivo da empresa é ampliar a produção e fazer da indústria baiana um polo de exportação de pás. "Queremos dar força a essa planta gigantesca e que tem um potencial de crescimento tecnológico e empregabilidade absurdo. Essa é uma planta inovadora, pensada para empregar até seis mil pessoas com a capacidade total abrigada e um nível de competitividade muito grande. Como uma empresa nacional temos orgulho de responder por cerca de 75% do mercado nacional de pás e ter na Bahia uma unidade tão importante e estratégica" disse.

Rui ainda aproveitou para propor parcerias com a empresa na área da Educação Profissional, com o objetivo empregar os jovens estudantes da rede estadual. Na ocasião, os diretores da Tecsis, que além de Camaçari possui outras duas unidades em Sorocaba e Itu, no estado de São Paulo, elogiaram a mão-de-obra baiana. No total, a empresa emprega quatro mil funcionários nas três unidades.

 

A Coelba alerta os usuários do jogo Pokemón Go sobre os riscos de caçar os monstros virtuais próximos da rede elétrica e dentro de subestações de energia. A empresa lembra que apenas profissionais capacitados e a serviço da concessionária estão autorizados e aptos a subir em postes e entrar em instalações de acesso restrito do sistema elétrico.

A empresa adverte que os cuidados também devem ser adotados em ambientes internos. As pessoas devem ficar atentas e se manter distantes de quadros de energia e subestações internas, mais conhecidas como casas de força, responsáveis pelo suprimento de energia prédios e condomínios. A recomendação é válida também para imóveis que possuem geradores de energia elétrica.

Em caso de acidentes envolvendo energia elétrica, desligue o disjuntor elétrico ou a chave geral, e providencie socorro ligando para o Corpo de Bombeiros (193) ou para o Samu (192). Nunca se deve tocar ou tentar resgatar a vítima sem ter a certeza de que a fonte alimentadora da energia está desligada. Ocorrências com a rede de distribuição de energia, a Coelba deve ser imediatamente acionada pelo telefone gratuito 0800 071 0800.

 

reportagem e foto blog do Walterley

O ex-investigador da Polícia Civil, João Macedo dos Santos acusado de matar a própria esposa a estudante Márcia Regina, vai ganhar a liberdade. Preso em Salvador, João Macedo, deverá sair da prisão nas próximas horas. O advogado Dr Pedro Cordeiro, que defende Macedo, passou a informação agora ao blog.

João Macedo, segundo laudo, matou a esposa em uma sessão de tortura e espancamento, e ainda tentou simular um acidente de carro. O fato ganhou grande repercussão na região e no estado. Protestos diversos foram feitos clamando por justiça.

Entenda o caso

BA: policial civil é preso por matar esposa e forjar acidente
Um policial civil foi preso na noite de terça (08) em Senhor do Bonfim, a 375 km de Salvador, acusado de ter matado a esposa e forjado um acidente de automóvel para se livrar da autoria do crime. João dos Santos Macedo, de 40 anos, só conseguiu escapar da polícia durante uma semana, tempo que a perícia técnica levou para perceber que as informações sobre a morte da esposa, Márcia Regina de Sousa Macedo, de 29 anos, não se encaixavam.

De acordo com o delegado regional de Senhor do Bonfim, Felipe Nery, a história do policial era inconsistente e cheia de contradições e chamou a atenção dele quando foi ao local do suposto acidente, próximo à cidade de Antônio Gonçalves, onde João trabalhava. “Quando chegamos ao ponto onde ele disse ter acontecido o acidente, percebemos várias situações que o descaracterizavam como tal”, afirma o delegado.

Segundo ele, o policial não apresentava nenhum ferimento, o carro estava em perfeito estado, o rastro do veículo no capim da margem da pista era reto e uniforme e o corpo da esposa dele estava cerca de 45 m distante do carro, quando não deveria ficar a mais de 5m de distância pelo relato de como teria sido o acidente.

“Além disso, dentro do carro dele havia sangue e cabelo da vítima. Ele contou que perdeu o controle do carro porque segurava um dos vidros do veículo, que estava quebrado, e no acidente o corpo da mulher teria sido arremessado. Mas o que vimos não se encaixava com as palavras dele”, explica Nery. O delegado conta que o médico do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) disse à polícia que o corpo da esposa de João Macedo já apresentava sinais de rigidez cadavérica.

A necropsia detectou vários hematomas no corpo de Márcia, a exemplo das marcas nos pulsos, mostrando que ela havia sido amarrada ou algemada. “Chamamos ele aqui para uma conversa e ele, quando viu que não havia mais como esconder, admitiu tudo. Disse que se desentendeu com a esposa, ela teria batido nele, o que o levou a algemá-la”, explicou o delegado.

João Macedo teria dito, ainda, que havia bebido vinho e cerveja e bateu na esposa, chutando seu pescoço e cabeça. “Ele não admite, mas ele deve ter tido ajuda de pelo menos mais três pessoas para conseguir montar toda a cena, levar o corpo da mulher para o carro, se dirigir ao local do acidente, retirar o corpo do carro e colocar no local onde foi encontrado”, ressalta o delegado Felipe Nery, que, diante dos fatos, representou pela prisão preventiva. João dos Santos Macedo foi preso na casa de sua mãe.

O acusado já está na Corregedoria da Polícia Civil, em Salvador, e deve responder pelo crime de homicídio qualificado e ainda passar por um processo administrativo disciplinar. Caso seja condenado, ele pode pegar pena de até 30 anos de reclusão. “Será instaurado processo administrativo contra ele, que poderá, inclusive, ser exonerado e expulso da corporação”, assegurou o delegado. (Cristina Lara, Agência A Tarde)

Milhares de pessoas compareceram no final da tarde de sexta-feira (05), ao auditório da Casa Progressista, na Convenção do Partido Progressista (PP), que homologou a candidatura de Werther Brandão como candidato à prefeito de Luís Eduardo Magalhães. Na convenção foi homologada, também, a candidatura de vereadores do PP e dos partidos aliados PTN, PT do B, PT, PSC, PPS, PTC, PC do B, PROS, Solidariedade e PV.

Emocionado, o agora oficializado candidato a prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Werther Brandão, agradeceu a confiança do grupo político liderado por Humberto Santa Cruz. Durante a convenção, o candidato reafirmou seu comprometimento com Luís Eduardo Magalhães. “Meu compromisso é dar continuidade ao bom trabalho que Humberto Santa Cruz vem realizando em na nossa cidade. Obrigado a todos por me apresentar mais este desafio e pela confiança em conduzirmos esse importante projeto, projeto este que precisa ser trabalhado para o povo, agradeceu Werther, finalizando seu discurso salientando que “uma administração pública precisa ser a ponte entre os sonhos e as realizações dos sonhos”, sendo este um dos seus principais objetivos.

O prefeito Humberto Santa Cruz destacou a nova maneira de fazer política, onde a dignidade do cidadão sempre foi respeitada e valorizada. Conforme Humberto, a escolha de Werther para sucedê-lo se deu pela competência administrativa provada pelo mesmo nas oportunidades que esteve à frente das secretarias de Saúde e a de Ciências e Tecnologia do município e pelo seu compromisso demonstrado em transformar as vidas das pessoas que mais precisam para melhor. “Fiz questão de dar aval à Werther Brandão. Esse é do candidato que irá cumprir todas as promessas, ao contrário de uma quadrilha que só sabe enganar o povo”, salientou Humberto, concluindo que cumprirá seu segundo mandato com a sensação de dever cumprido. “Se a população quer continuar avançando, continuar seguindo em frente elegerá Werther para prefeito de Luís Eduardo Magalhães”, finalizou.

Surpresa - A surpresa da Convenção foi a escolha de Érika de Fidélis (PT do B), que até o último minuto do segundo tempo era mais uma provável pré-candidata a prefeita; desistindo para compor a chapa majoritária com Werther Brandão. “Hoje estamos todos juntos e juntar forças faz a diferença. É uma honra fazer parte deste grupo, pois política é a arte de agregar pessoas e o bem comum”, frisou Érika, convocando as mulheres para “juntas unirem forças”.

 

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na tarde de quarta-feira (27/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios.

Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas.

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o conselheiro Francisco Netto forneceu a todos os promotores eleitorais senhas para que tenham acesso ao sistema de informática do TCM – em especial o Cadastro de Gestores – de modo a que possam acompanhar, on-line, a atualização da lista e os processos que justificaram a decisão dos conselheiros da corte de contas. Francisco Netto destacou a colaboração que existe entre os órgãos de controle e disse que cumpre um dever “ao colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população – acrescentou – precisa ser informada , e estes políticos devem ser afastados, pela Justiça Eleitoral, da vida pública”.

O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Hirs, disse que o TCM é importante parceiro para a Justiça Eleitoral, pois com a relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas, após exame minucioso, fornece elementos ao Ministério Público Eleitoral para a instrução de processos contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade das candidaturas.

O procurador eleitoral, Ruy Mello, por sua vez, disse ser fundamental a colaboração do TCM para a elaboração da lista dos gestores inelegíveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Lembrou que a Lei de Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular e em boa hora foi acatada pelos legisladores, valorizando muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país – frisou. Ele informou que o Ministério Público Eleitoral, este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral.

Lista de prefeitos com contas rejeitadas.

Lista de presidentes de Câmaras com contas rejeitadas.

Lista de gestores de Entidades Descentralizadas com contas rejeitadas.

Lista de denúncias, termos de ocorrências e auditoria.

 

O Comitê Estadual do PCdoB promove, na próxima quinta-feira (28/07), em Salvador, um encontro de pré-candidatos a cargos eletivos do partido, com a presença do governador do estado, Rui Costa. O evento será na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no CAB, a partir das 8h da manhã, quando será servido um café da manhã aos participantes.

Estão sendo convidados para a atividade os pré-candidatos a prefeito de todo o estado e os pré-candidatos a vereador da capital e da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Além do governador, também participarão os dirigentes e parlamentares do PCdoB.

O objetivo do encontro é debater o projeto conduzido pelo Governo do Estado para os municípios e o cenário político-eleitoral, principalmente em relação ao campo progressista, do qual o partido faz parte. Segundo o presidente estadual do PCdoB, deputado federal Daniel Almeida, será também uma oportunidade para reforçar a aliança.
“Nós pretendemos estreitar a relação desses pré-candidatos com o governador e com o projeto político que vamos defender na Bahia, nesta eleição, que está relacionado ao fortalecimento do projeto liderado por ele. Demostraremos o compromisso que temos com ele e com o projeto”, justificou o presidente.

O PCdoB possui, até agora, 65 pré-candidatos a prefeito e prefeita na Bahia, inclusive em grandes municípios, como a capital, Salvador, além de Juazeiro, Camaçari, Vitória da Conquista, Itabuna e Jacobina.

Prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (PSB) foi um dos que compareceu ao evento 

Mais de 400 pessoas, entre elas, 108 pré-candidatos a prefeito pelo PSB-Bahia nas eleições de 2016 participaram, na manhã desta segunda-feira (25), do seminário Agenda 40 - Campanhas Criativas e Legislação Eleitoral promovido em parceria com a Fundação João Mangabeira, na União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.

Na mesa de abertura do evento, que contou com a presença do governador Rui Costa, dirigentes do PSB, os deputados estaduais Marquinho Viana e Fabíola Mansur, deputado federal Bebeto Galvão, o ex-deputado federal Domingos Leonelli, a presidente da UPB, Maria Quitéria; James Lewis, representando a Fundação João Mangabeira, e os prefeitos Arnaldinho (Caém) e Alice Brito (Belmonte), a presidente estadual da legenda, senadora Lídice da Mata, destacou que a campanha política este ano não será das mais fáceis devido às mudanças que ocorreram no financiamento eleitoral, mas que, no entanto, isso não significará uma apatia da legenda frente à disputa, pois o PSB é um partido acostumado a conviver com poucos recursos financeiros. “O PSB é um partido que tem pouco dinheiro, mas estaremos gastando nossa sola de sapato e a nossa luta para, junto com vocês, sairmos vencedores no dia 2 de outubro”, disse, sendo muito aplaudida pelos pré-candidatos.

Lídice também ressaltou que o partido integra a base política do governo Rui Costa porque o PSB assumiu o compromisso político-eleitoral de apoiar o que representa o melhor para o Estado e que esse projeto, iniciado ainda na gestão do ex-governador Jaques Wagner, foi um marco, pois quebrou as amarras do carlismo e possibilitou o desenvolvimento da Bahia.

Quanto ao governo federal, Lídice frisou que “as dificuldades durante a campanha serão ainda mais acentuadas caso o governo interino se consolide porque, até então, não foi sinalizada nenhuma medida em favor das prefeituras do nosso País e que nenhum pré-candidato deve ter expectativa diferente depois de eleito, caso esse cenário perdure”.

O governador Rui Costa iniciou sua fala agradecendo a senadora Lídice da Mata e o deputado federal e pré-candidato a prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão, pelo voto contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado e na Câmara Federal, respectivamente. “Aconselho a vocês que são pré-candidatos a se informarem sobre como cada deputado baiano votou nesse processo do impeachment. Esse debate fará durante a campanha com que o povo saiba diferenciar os projetos”. E completou: “Esse ano não será fácil fazer eleição. Infelizmente vocês serão cobaias de um modelo aprovado de última hora, com arranjo de última hora”, disse.

O governador sugeriu como modelo ideal uma contribuição compulsória dos empresários a um fundo provisório de campanha que, posteriormente, viria a ser rateado com os partidos.

O deputado federal Bebeto Galvão, por sua vez, destacou que as pré-candidaturas socialistas representam o desejo do PSB de contribuir mais com o desenvolvimento das diversas regiões da Bahia e que o governador Rui Costa tem dado claras demonstrações de que é possível associar a boa política a uma gestão eficaz.

Gestão de destaque – A deputada estadual Fabíola Mansur parabenizou o correligionário Fredson Cosme, prefeito de Mulungu do Morro, pelo título de único gestor baiano com maior nota no quesito transparência, anunciado pela presidente da UPB, Maria Quitéria. “O foco do nosso debate não é só sobre a mudança nas regras do financiamento de campanha. O PSB é um partido que está ao lado do povo, que tem estimulado o debate contra o racismo, sexismo, direitos das mulheres e minorias e que defende uma gestão para as pessoas e não para as coisas”, afirmou.

Já o deputado Marquinho Viana, eleito quatro vezes vereador de Barra da Estiva, na região da Chapada Diamantina, e exercendo o segundo mandato de deputado estadual, se colocou à disposição dos pré-candidatos e disse que ele, como filho de professora aposentada e borracheiro, é a prova de que para fazer campanha não é preciso dinheiro, somente trabalho, responsabilidade e vontade de vencer.

Pré-candidatos - Os prefeitos Arnaldinho (Caém) e Alice Brito (Belmonte) representaram os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito de diversos municípios, entre eles, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Alagoinhas, Salinas da Margarida, Feira de Santana, Irecê, Juazeiro, Paramirim, entre outros, que estiveram presentes no evento. Emocionada, a candidata a reeleição Alice Brito falou sobre as dificuldades em gerir um município pequeno, com pouca receita, mas com demandas enormes. “Às vezes durmo muito desanimada, desacreditada, mas acordo com uma força enorme”, destacou a prefeita de Belmonte. Seguindo a mesma linha, o prefeito de Caém, Arnaldinho, citou que tem aprendido a conviver com a queda na receita em função da contagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que deveria ter sido feita em 2015.

Palestras - Os pré-candidatos assistiram as palestras do especialista em Marketing Político, Fabrício Mozer, que passou dicas sobre a utilização dos meios de comunicação e as principais redes sociais durante o período da campanha e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, que fez uma explanação sobre a nova Legislação Eleitoral e respondeu as perguntas dos pré-candidatos.

O governador Rui Costa autorizou o lançamento do edital de licitação para duplicação da BR-415, nesta sexta-feira (22), em visita a Ilhéus, no sul da Bahia. A rodovia de 18 quilômetros é responsável pela ligação do município com a cidade de Itabuna. "Ilhéus e Itabuna vão deixar de ser ligadas por uma estrada e passarão a ser ligadas por uma grande avenida duplicada. É assim que vai ser num curto período de tempo”, afirmou Rui.

Durante o lançamento, realizado no 8º Festival Internacional do Chocolate e Cacau, o governador também destacou a importância da rodovia para a região. “Temos [no percurso] duas universidades, um instituto federal, o hospital [Regional da Costa do Cacau, em construção] e tenho a vontade de materializar um sonho, que é o novo Aeroporto. Espero em, no máximo, 90 dias acompanhar o início das obras de duplicação. Também voltarei aqui em até 60 dias para ver as obras da ponte do Pontal [de Ilhéus], com os pilares sendo fincados".

Convenção em Araci

As convenções municipais do PDT realizadas neste sábado (23) em Araci na região Sisaleira, e em Itabuna, no Sul da Bahia, confirmaram as candidaturas a prefeito de Silva Neto e Doutor Mangabeira, respectivamente.

Em Araci, o presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, destacou a aliança vitoriosa com os 10 partidos que integram a base do prefeito Silva Neto, filho do ex-prefeito Zé da Ford, que busca a reeleição.

"Além do PDT, Silva Neto conta com o apoio do PV, PR, PT, PSC, PRB, PMDB, PHS, PSL e PSDC para ser o primeiro e último prefeito reeleito da história de Araci, uma vez que a legislação eleitoral não permite mais a reeleição após 2016. Vamos à vitória em Araci com Silva Neto e Queinha!", conclamou.

Já na convenção de Doutor Mangabeira em Itabuna, Félix Junior foi representado por seu pai, Félix Mendonça, ex-prefeito da cidade, que destacou a seriedade e a competência do candidato do PDT a prefeito da Terra Grapiúna.

"Doutor Mangabeira está à altura do desafio que é fazer uma administração capaz de trazer de volta a prosperidade e o progresso a Itabuna, uma cidade belíssima, mas que sofre a mais grave crise hídrica da sua história", asseverou.

Convenção em Itabuna

Mais de 1700 animais silvestres que estavam sendo criados em cativeiro ou traficados foram resgatados durante a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada entre os dias 10 e 20 de julho, em 12 municípios baianos. A operação foi realizada nos municípios de Euclides da Cunha, Monte Santo, Quijingue, Canudos, Cansanção, Tucano, Cícero Dantas, Ribeira do Pombal, Banzaê, Nordestina, Uauá e Andorinha, bem como em algumas localidades do entorno da Barragem do Sobradinho. Dentre os animais apreendidos estão jabutis, serpentes, aves, caetitus e veados. Para a promotora de Justiça Luciana Khoury, foi muito gratificante atuar com a FPI em duas bacias hidrográficas. “A operação ajuda a proteger o rico patrimônio cultural, as comunidades tradicionais e o meio ambiente natural e do trabalho, além do ambiente urbano, com a fiscalização em loteamentos”, salientou ela.

Além dos animais silvestres, a operação apreendeu ainda 10 armas de fogo, 300 quilos de pescado ilegal e 18 mil metros de rede de malha fora das especificações legais. Foram inspecionadas casas de agrotóxicos e detectados problemas com receituários agronômicos, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os funcionários, além de armazenamento inadequado dos produtos. A FPI interditou ainda duas cerâmicas e duas mineradoras por conta de irregularidades para a segurança do trabalhador. Ao final da operação, foi realizado o 'Encontro sobre Sistemas Municipais de Meio Ambiente', onde foram discutidas as irregularidades verificadas durante a fiscalização e debatidas possíveis soluções. Participaram do debate representantes das secretarias de Meio Ambiente dos municípios atingidos. Segundo Luciana Khoury, a FPI detectou que “a maioria dos municípios não possuem equipe técnica e a maioria dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente são inativos”. Por essa razão, a promotora de Justiça deverá expedir recomendações para a suspensão do licenciamento até que os municípios se adequem.