"Um povo que não conhece sua história, não é capaz de construir bem seu presente e futuro. Por isso é importante garantir que os nossos jovens saibam como aconteceu a Independência da Bahia em detalhes. O livro, por meio da Empresa Gráfica da Bahia, vai passar a fazer parte do acervo nas bibliotecas das escolas da rede estadual. Além do compromisso de promover melhorias de infraestrutura, o Governo do Estado está empenhado em melhorar as condições de aprendizagem nas instituições de ensino", afirmou o governador Rui Costa durante o evento de lançamento do livro "2 de Julho - Independência da Bahia e do Brasil", que terá o segundo lote, com dois mil exemplares, distribuído em todas as escolas da rede estadual de ensino.

A publicação foi lançada na manhã desta segunda-feira (20), na sede do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), no bairro da Piedade, em Salvador. Financiado pela Casa de Cultura Carolina Taboada, o primeiro lote, com quatro mil exemplares que contam a história da Independência da Bahia e a sua importância para a Independência do Brasil, será distribuído na capital e no interior baiano.

Com prazo total de dois anos de construção, o livro, de autoria dos historiadores baianos Álvaro Pinto Dantas de Carvalho Junior e Ubaldo Marques Porto Filho, visa à divulgação da história da Bahia para baianos e visitantes.

O Presidente do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) e prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti promoveu, nessa quinta-feira (16), uma reunião com o Superintendente de Infraestrutura de Transportes da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), Saulo Pontes, para discutir os problemas que produtores rurais vêm enfrentando com as más condições da BA 210, motivo de protesto no início desta semana. Participaram da reunião o articulador político do Constesf, Victor Berti; o Prefeito de Sento Sé, Ednaldo Barros; o deputado estadual, Crisóstomo Lima (Zó) e os produtores rurais, Édio José dos Santos (Bozó) e Eron Shneider, representando os manifestantes.

Segundo Luiz Vicente, o governo do estado se comprometeu, em parceria com o Constesf e com as prefeituras de Sobradinho e Sento Sé, a recuperar todo o trecho do povoado de Piçarrão até a sede do município de Sento Sé. "O Constesf e as prefeituras estão firmando essa parceria com o governo do estado, onde o consórcio disponibilizará suas máquinas, para que, a partir de segunda-feira, comece a recuperação da via. Será feita uma terraplanagem no trecho de Piçarrão a Quixaba e serviços de tapa buraco no trecho entre o povoado de Quixaba e Sento Sé”, explicou.

Ainda de acordo com o presidente do Constesf, o superintendente da Seinfra garantiu que a partir de janeiro do próximo ano, o trecho da BA, entre o povoado de Piçarrão e Quixaba, será totalmente asfaltado, através de recurso do governo do estado. Durante a reunião, Saulo Pontes esclareceu que esta recuperação está inclusa no recurso de US$200 milhões, proveniente de um crédito do Banco Mundial para a segunda fase do Projeto de Reabilitação e Manutenção de Estradas na Bahia.

A via chegou a ser interditada na última segunda-feira (13), por manifestantes que querem a recuperação da estrada. Na terça-feira (14), após uma negociação do entre o Constesf e os manifestantes, o trecho foi liberado, para que agricultores não perdessem as produções que estavam paradas na via. "Quando fomos negociar com os manifestantes, nós já confiávamos na sensibilidade do governador Rui Costa, do próprio secretário Marcus Cavalcanti e do superintendente Saulo, já esperávamos que o governo do estado não ia deixar de atender às reivindicações dos manifestantes", salientou Victor Berti.

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou, no início do mês de maio, uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o atual e o ex-prefeito de Xique-Xique (BA). Alfredo Ricardo Bessa Magalhães e Reinaldo Teixeira Braga Filho são acusados de não prestar contas ao Ministério da Saúde dos recursos federais destinados ao município para a implantação da rede Farmácia Popular do Brasil. Os gestores, ao aderirem ao projeto, estariam obrigados a justificar os gastos em duas modalidades: a prestação de contas parcial, informando sobre a aplicação dos recursos, sob pena de suspensão da participação; e a prestação de contas regular, com informações pertinentes ao projeto, de acordo com a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, em ofício encaminhado pelo próprio Ministério da Saúde ao MPF, foi constatado que os relatórios contendo a aplicação dos gastos, bem como os esclarecimentos sobre a gestão do projetos não foram enviados à pasta. Na peça, o procurador da República Márcio Albuquerque de Castro afirma que os gestores deveriam prestar contas das verbas recebidas pelo município, através de documentação idônea comprobatória da aplicação correta de todos os valores, e sustenta que “os demandados enriqueceram-se às custas da administração pública”.

O MPF requereu à Justiça, em caráter liminar, o bloqueio dos bens de Alfredo Ricardo Bessa Magalhães, atual prefeito, no valor de R$ 372.500,00 (trezentos e setenta e dois mil e quinhentos), valor repassado pelo Ministério da Saúde entre 2013 e 2015. Já Reinaldo Teixeira Braga Filho, ex-gestor do município, se concedida a decisão provisória, terá seus bens indisponíveis em até R$ 220.000 (duzentos e vinte mil), referentes aos anos de 2011 e 2012. O órgão também pediu a condenação dos réus no art. 12, incisos I, II e III da Lei nº 8.429/1992, sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito.

Número para consulta na Justiça Federal – 147352-2016-401-3312 – Subseção Judiciária de Irecê

 

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura, anuncia o início das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, a serem realizadas, exclusivamente, via internet, no período das 9 horas do dia 13 às 18 horas do dia 17 de junho deste ano, seguindo o horário de Brasília. Para inscrever-se, o candidato deverá preencher o formulário disponibilizado no site da ADAB ou pelo endereço (http://www.selecaoreda.adab.ba.gov.br/), de acordo com os procedimentos estabelecidos na Ficha de inscrição e no Edital.

As 117 vagas são para profissionais de nível médio, nas funções de Auxiliar de Fiscalização e Assistente de Atividades Administrativas, distribuídas entre alguns municípios da Bahia, como Barreiras, Itabuna e Salvador. O prazo de validade do processo será de um ano, contato a partir da data de homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério da diretoria geral.

A ADAB tornou pública a realização do Processo Seletivo através do Edital Nº 01/2016, no Diário Oficial de sábado, 04 de junho de 2016.

 

Já estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores substitutos do Instituto Federal da Bahia (IFBA).

São 36 vagas para atuação em 12 campi do IFBA, a exemplo de Jacobina. O regime de trabalho é de 40 horas semanais e o vencimento básico pode chegar até R$ 3.184,73.

Os interessados devem realizar inscrição até 3 de julho e o valor corresponde a R$ 70,00. É possível solicitar a isenção do pagamento dessa taxa, caso o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou seja membro de família de baixa renda, de acordo com procedimentos estabelecidos no edital.

Os participantes serão avaliados em uma única etapa constituída de prova de desempenho didático (eliminatória e classificatória) e avaliação de títulos (classificatória). A previsão é de que o sorteio da ordem de apresentação da aula pública ocorra no período de 12 a 15 de julho.

Clique aqui para conhecer o edital completo.

Durante reunião com diretores de 25 Núcleos Regionais de Educação da Bahia (NRE), o governador Rui Costa anunciou que pretende instituir um prêmio de incentivo aos professores e às escolas, a partir do cumprimento de metas, como já acontece com os policiais. O encontro ocorreu nesta terça-feira (14), no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

“Quero introduzir uma premiação por resultados na escola e quero fazer isso de forma negociada com os professores. Para que, com a melhoria dos indicadores escolares, o professor possa receber um ou dois salários a mais e, com isso, nós possamos alavancar o rendimento e a melhoria da qualidade de ensino na Bahia”, afirma Rui. O governador também sinalizou a possibilidade de desenvolver um projeto de incentivo à permanência em sala de aula dos professores com idade para aposentadoria.

O encontro teve como objetivo unificar os núcleos e garantir o fortalecimento da educação pública no estado. “Nós queremos aproximar os núcleos regionais e a Secretaria da Educação. O diretor tem que estar empoderado e capacitado para resolver todos os problemas daquela região. Pedimos aos diretores que visitem as escolas, que conversem com os alunos e os líderes de cada escola. A vida do diretor do núcleo tem que ser dentro da escola, para que ele conheça como a palma da mão a realidade de cada unidade que está sob sua coordenação”, acrescenta o governador.

Na ocasião, os diretores apresentaram os avanços conquistados na área, como a eleição de líderes de classe e o desenvolvimento de projetos estruturantes, além dos principais desafios à frente dos NRE. Antes do encontro com Rui, o grupo se reuniu com o secretário da Educação, Walter Pinheiro, que assumiu a pasta no último dia 6.

“Este é um primeiro contato. É um momento importante, onde a secretaria pôde coletar todos os problemas e, ao mesmo tempo, apresentar todas as ferramentas que vamos colocar à disposição. Vamos trabalhar de forma mais intensa, dando mais agilidade, autonomia e criando uma infraestrutura melhor, para que esses núcleos possam funcionar”, comenta Pinheiro.

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê, em Jequié e em Paulo Afonso (BA) ajuizaram, no início desse mês de junho, um total de 85 ações civis públicas contra municípios baianos para que regularizem a divulgação de informações em seus respectivos portais da transparência. O MPF requer multa diária de R$10 mil no caso de administrações municipais não corrigirem as irregularidades.

As ações resultam da segunda etapa de monitoramento do projeto nacional Ranking da Transparência, que avalia o cumprimento, por governos estaduais e prefeituras, de normas quanto à publicidade de informações de gastos públicos e disponibilização de canal para pedidos de informação por meio dos sites oficiais ou portais de transparência.

Dentre as deficiências encontradas nos portais dos municípios acionados, podemos destacar: a falta de dados relativos à receita, à despesa, aos relatórios de gestão, de gestão fiscal dos últimos seis meses e o resumido de execução orçamentária; a não divulgação da íntegra de editais de licitações e de contratos; de informações do Serviço de Informações ao Cidadão ou serviço correlato; e a falta de horários de funcionamento e atendimento ao público, dentre outros.

De acordo com as ações, o MPF coloca-se à disposição para participar de audiência de conciliação com os gestores interessados, na qual os municípios terão a oportunidade de resolver suas pendências por meio de termo de ajustamento de conduta, pondo fim à ação civil.

Os municípios que devem responder às ações são: Jeremoabo, Novo Triunfo, Tucano, Rodelas, Glória, Banzaê, Cícero Dantas e Chorrochó, acionados pelo MPF em Paulo Afonso; América Dourada, Andaraí, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Boninal, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Iraquara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Lençóis, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Palmeiras, Presidente Dutra, São Gabriel, Seabra, Souto Soares, Uibaí, Utinga, Wagner e Xique-Xique, acionados pelo MPF em Irecê; Aiquara, Amargosa, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Vista do Tupim, Brejões, Contendas do Sincorá, Cravolândia, Dário Meira, Gongoji, Iaçu, Ibicoara, Ibiquera, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Milagres, Mutuípe, Nova Ibiá, Nova Itarana, Piatã, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas, Ubaíra e Ubatã, acionados pelo MPF em Jequié.

Improbidade e suspensão de transferências – O MPF identificou que os municípios de Barro Alto, Brejões, Canarana, Gongogi, Iaçu, Ibiquera, Ipiaú, Jussara, Manoel Vitorino e Marcionílio Souza nem sequer têm o portal da transparência implantado, o que ocasiona ato de improbidade previsto nos incisos II e IV do artigo 11 da Lei 8.429/92. Por essa razão, os procuradores da República Márcio Albuquerque de Castro e Flávio Pereira da Costa Matias ajuizaram dez ações civis por improbidade administrativa contra os respectivos gestores e recomendou que a União suspenda as transferências a essas prefeituras até que haja a efetiva implementação de seus portais.

Crime de responsabilidade – Segundo Castro e Matias, os prefeitos de Barro Alto, Brejões, Canarana, Gongogi, Iaçu, Ibiquera, Ipiaú, Jussara, Manoel Vitorino e Marcionílio Souza, ainda, cometeram crime de responsabilidade (inciso XIV, art. 1º, do Decreto-Lei nº 201/67) e, portanto, suas investigações foram encaminhadas à Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1). A medida é devida ao foro privilegiado em função do cargo dos gestores que, em se tratando de fatos imputados como crimes, devem ser denunciados pela PRR1 e responder ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os demais municípios sob a circunscrição do MPF em Paulo Afonso foram oficiados e devem responder ao órgão e regularizar as deficiências encontradas nos prazos especificados. Quinjingue, Euclides Da Cunha, Antas, Paripiranga, Canudos e Abaré, devem atender às exigências em até 60 dias; às cidades de Heliopólis, Adustina, Pedro Alexandre, Fátima, Santa Brígida, Macururé, Paulo Afonso e Coronel João Sá foi dado o prazo de 30 dias; e o município de Sítio do Quinto tem 15 dias para apresentar cronograma para regularização e 30 dias para responder ao MPF e efetivar as correções.

Capacitação – A procuradora da República Analu Paim Cirne também solicitou à Controladoria Geral da União a capacitação dos gestores dos municípios quanto à completa e rotineira alimentação dos Portais da Transparência, por meio do Programa Brasil Transparente.

Ranking da Transparência – A obrigação dos gestores públicos em divulgar informações financeiras já existe desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e o portal de transparência tem sua implantação prevista na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei nº 12.527/2011. Para avaliar o cumprimento das normas, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF organizou o projeto Ranking Nacional da Transparência, que teve início em setembro de 2015 e contou com a atuação de procuradores da República em todos os estados.

O projeto dividiu-se em cinco etapas: diagnóstico inicial, feito a partir de setembro do ano passado; divulgação do ranking e expedição de recomendações para sanar as falhas encontradas e novo diagnóstico, realizado no primeiro semestre de 2016. A partir desta nova avaliação, o MPF está propondo ações civis públicas para o cumprimento de todas as medidas.

 G1, Bahia/ Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

Um bebê morreu ao nascer e cair no chão nesta quinta-feira (9), em um Posto de Saúde da Família do Limoeiro, em Feira de Santana, distante cerca de 100 km de Salvador. De acordo com o marido da gestante, Silvio de Sena, 42 anos, a mulher estava no oitavo mês de gestação e teve o parto em pé enquanto esperava uma ambulância do Samu para ser encaminhada à uma unidade de saúde especializada.
"Ontem estive três vezes em hospitais e ela não foi atendida. Viemos no posto onde ela era acompanhada para pedir orientação à médica, porque ela estava sentindo muita dor. Minha esposa não aguentava ficar deitada. Ela sentou em uma cadeira e, logo depois, começou a gritar que o bebê estava nascendo. Ele caiu e bateu a cabeça no chão", disse o eletricista em entrevista ao G1.
De acordo com o pai da criança, o bebê morreu cerca de 20 minutos depois de nascer. "Ainda tentaram reanimar ele [bebê], mas não teve jeito. Minha esposa viu tudo. Ela está muito abalada", lamentou.
Silvio Sena contou que há mais de uma semana a mulher, a dona de casa Patrícia dos Santos Silva, 29 anos, sente muitas dores. Desde então, o casal esteve em unidades de saúde de Feira de Santana por várias vezes, mas ela não foi internada.
"Minha mulher teve excesso de líquido durante toda gravidez. Precisa fazer o parto cesáreo. Hoje a médica do posto de saúde [Limoeiro] que atendia ela solicitou uma ambulância para ela ir para o hospital ter um bebê, mas não deu tempo. O Samu foi chamado às 8h e só chegou 11h. O bebê nasceu umas 10h50. A médica [do posto] não teve culpa. Ela fez de tudo para ajudar", disse.
Ainda conforme o pai da criança, a mulher foi levada, na noite de quinta-feira (8) para o Hospital da Mulher e para o Hospital Clériston Andrade, mas foi atendida e liberada.
Após o parto, Patrícia foi encaminhada de volta para o Clériston Andrade. Até as 17h desta quinta-feira, ela permanecia internada na unidade. Segundo o marido, ela está assustada com o ocorrido, mas tem a saúde estável.
A diretoria do Hospital Clésriston Andrade informou que a gestante foi atendida na unidade às 18h57 de quinta-feira, e liberada após ser constatado que ela não estava em trabalho de parto.
A diretoria do Hospital da Mulher informou que Patrícia deu entrada na unidade às 21h57, onde foi avaliada por uma equipe médica que constatou que a paciente apresentava perda de líquido, mas não estava em trabalho de parto. Conforme a diretoria, Patrícia foi liberada e orientada a procurar atendimento em uma unidade de alta complexidade por conta da perda de líquido.
Por telefone, a secretária da Saúde de Feira de Santana, Denise Mascarenhas, informou ao G1 que a paciente teve toda assistência possível na unidade básica onde fez o acompanhamento durante toda gestação, o Posto de Saúde da Família do Limoeiro.
Sobre o ocorrido, Denise disse que solicitou relatório da equipe médica que atendeu a paciente no posto para analisar o que aconteceu. A secretaria afirma que as primeiras informações que recebeu não apontam que a gestante teve parto em pé e nem que o bebê caiu no chão.
Ainda de acordo com Denise, a ambulância do Samu foi solicitada e chegou ao local 40 minutos após o chamado.

Silvio Sena disse que, além do susto do bebê nascer e cair no chão, ficou surpreso ao ver que a mulher deu à luz um menino. Segundo ele, as quatro ultrassonografias feitas por Patrícia durante a gestação apontavam que a criança era do sexo feminino. "Compramos enxoval para menina", disse.

 

O procurador Regional Eleitoral (PRE) na Bahia, Ruy Mello, expediu, na última quinta-feira, 2 de junho, recomendações reforçando a importância da atuação preventiva dos promotores nas eleições municipais de 2016. A estratégia será a principal ferramenta para evitar e reprimir irregularidades eleitorais em situações em que os ilícitos são praticados de maneira mais recorrente.

De acordo com Mello, os promotores eleitorais precisam estar atentos aos seguintes temas: festividades populares; propaganda institucional; distribuição de bens, valores ou benefícios; transferência voluntária de recursos; cessão ou uso de bens ou servidores públicos em prol de candidatos; propaganda eleitoral irregular e poder de polícia; arrecadação e gastos de campanha e registro de candidatura.

O PRE enfatiza a importância da consulta ao SisConta Eleitoral e a informações disponibilizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios na internet, que devem ser utilizados pelos promotores para busca de dados sobre condenações de candidatos, com o fim de fundamentar eventuais ações de impugnação de registro de candidatura.

Quanto às campanhas eleitorais, devem ser acompanhados o uso de bens públicos, a participação de servidores públicos e os valores declarados de receitas e despesas, que devem ser acompanhados para a fiscalização do cumprimento dos limites de gastos. Os promotores também devem apurar a regularidade na execução de programas sociais.

Vedações – Segundo as recomendações, ainda devem ser observado os períodos em que alguns atos, como a presença de candidatos em determinados eventos, a transferência voluntária de recursos e a veiculação de propaganda eleitoral são vedados pela legislação.

Cotas de gênero – O PRE também expediu, nessa quinta-feira, recomendação para que os órgãos estaduais e municipais dos partidos políticos respeitem as cotas de gênero no registro de candidatura. De acordo com a Lei nº 9.504/97 e a Resolução nº 23.455/2015 do TSE, deve haver o mínimo 30% e o máximo 70% de candidatos de cada sexo em cada partido ou coligação, nas eleições para vereador.

Eleições Municipais – Os promotores Eleitorais atuam originariamente na proposição de ações ou como fiscal da lei nos processos movidos contra candidatos a prefeito ou a vereador. O procurador regional Eleitoral atuará na segunda instância, quando os recursos interpostos contra as decisões dos juízes de primeiro grau sobem para o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia.

Discutir as diretrizes e as ações que serão tomadas para prevenir os incêndios florestais na Chapada Diamantina e região. Este foi o objetivo da reunião realizada pelo Comando do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia nesta sexta-feira (3). O evento aconteceu no auditório Afrânio Peixoto, em Lençóis, reunindo representantes de diversos órgãos, entidades públicas e brigadas voluntárias.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Francisco Telles, apresentou as propostas para minimizar os focos de queimadas e incêndios florestais na Chapada Diamantina. Ele também discutiu com representantes de Ibicoara, Barra da Estiva, Palmeiras, Mucugê, Andaraí, Lençois, Ruy Barbosa, Oliveira dos Brejinhos, Piata, Abaíra, Rio de Contas, Morro do Chapéu e Jacobina a viabilidade de tornar as propostas em ações efetivas anualmente.

“Sinto na obrigação de estar aqui e buscar soluções para diminuir os problemas de incêndios na Chapada Diamantina. Teremos um resultado mais satisfatório quando unirmos esforços com a sociedade. Precisamos olhar para frente”, destacou o comandante-geral, que ouviu os anseios de todos presentes e afirmou buscar soluções efetivas para o exposto.

As propostas discutidas abrangem campanhas educativas de combate aos incêndios florestais, visitas de sensibilização e orientação com produtores rurais, palestras com agentes ambientais e de saúde, entre outras, envolvendo o Corpo de Bombeiros Militar em parceria com diversos órgãos.

Na reunião também foi discutido o local de implantação da Policlínica de Saúde que atenderá os municípios do Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano 

O governador Rui Costa e o secretário Josias Gomes (Serin) recepcionaram na quarta-feira (01), no auditório da Governadoria, prefeitos de 15 municípios para discutir a formação do Consórcio Regional de Saúde do Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano. No encontro foram debatidas as prioridades de cada município, bem como o local onde será instalada a Policlínica Regional de Saúde.

“O objetivo da reunião foi dialogar com os prefeitos visando encontrar a melhor formatação para viabilizar a policlínica regional de saúde. Nesse novo modelo, o governo do Estado e os municípios compartilham os serviços visando melhorar a qualidade do atendimento à saúde da população. Agora, vamos debater com a equipe técnica para encontrar uma solução que atenda aos interesses dos municípios”, afirmou o governador Rui Costa. Segundo ele, para ser viável uma policlínica deve atender uma população de cerca de 400 mil habitantes dos municípios da região.

“Queremos ter uma posição de consenso quanto á localização e os estudos de viabilidade financeira e técnica para a implantação da policlínica regional de saúde”, afirmou Maria Quitéria Mendes de Jesus, prefeita de Cardeal da Silva e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB).

Participaram do encontro os prefeitos Paulo Cézar Simões Silva (Alagoinhas), João Ferreira da Silva Neto
(Aporá), Maria das Graças Trindade Leal (Araçás), Maria Quitéria Mendes de Jesus (Cardeal da Silva), Geranilson Dantas Requião (Catú), Edinal Alves Costa (Crisópolis), Fernando Almeida de Oliveira (Entre Rios).

Ainda, Rodrigo de Castro Lima (Esplanada), Benoni Eduard Leys (Inhambupe), Valdir Jesus de Souza (Itanagra), José Moreira de Carvalho Neto (Itapicurú), Bianca Menezes de Jesus Souza (Olindina), Jacob Pereira da Silva (Pedrão), Orlando Brito de Almeida (Rio Real), e o secretário de saúde Carlos Henrique, representando a prefeita Marly Leal de Oliveira (Conde).

A reunião contou com a participação de Nélson Portela (Sesab), coordenador geral dos Consórcios Regionais de Saúde, Joana Molesini, coordenadora de gestão regionalizada da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), e de Elisa Pelegrini, responsável pela Coordenação de Assuntos Federativos (Coaf) da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia.

O Governo da Bahia assinou nesta terça-feira (31) o empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200 milhões, equivalente a R$ 740 milhões, para o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais (Premar). “É uma ajuda enorme, nós estávamos há um ano e meio [buscando] a assinatura do contrato de empréstimo”, ressalta Rui.

O empréstimo do Bird - instituição financeira do Banco Mundial – garante a recuperação de 2.370,51 Km de 16 estradas baianas, de acordo com informações da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). Somente na BA-052, passarão por melhorias 459.07 Km, compreendendo o trecho BR-116/Irecê/Xique-Xique. Já a BA-210 terão recuperados 371,66 Km, no percurso BR-110/Paulo Afonso, Curaçá e Juazeiro.

Ruy Mello conversou com os promotores sobre as principais novidades nas normas que regem propaganda política e o financiamento de campanhas eleitorais
 

A atuação do Ministério Público Eleitoral foi tratada em palestra do procurador Regional Eleitoral (PRE) na Bahia, Ruy Nestor Mello, no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), nesta terça-feira, 31 de maio. Mello conversou com os promotores do MP/BA sobre as principais novidades nas normas que regem propaganda política e o financiamento de campanhas eleitorais.

Segundo o procurador, a nova legislação, em que pese restringir o conteúdo da propaganda antecipada, não admite a realização de atos de pré-campanha através de meios que são vedados no período eleitoral, como o outdoor. Sobre o financiamento de campanhas, pessoas jurídicas não poderão mais ser doadores e os limites de gastos deverão ser divulgados até o dia 20 de julho pelo TSE, que levará em consideração os valores da eleição anterior.

Prevenção – Após a palestra, o procurador reuniu-se com os promotores para apresentar algumas recomendações da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA). A principal estratégia a ser utilizada pelos promotores nesse pleito deve ser a atuação preventiva, para auxiliar no embasamento de possíveis ações judiciais e inibir o cometimento de irregularidades. O recomendado é que os membros busquem informações, investiguem e acompanhem a gestão pública municipal, observando de perto situações em que a prática de irregularidades costuma ser mais recorrente, como festas populares, programas sociais e publicidade institucional, dentre outros.

Propaganda – A respeito da propaganda eleitoral, os promotores deverão analisar a campanha realizada e o valor declarado pelo candidato, a proporcionalidade dos meios usados em cada caso, e verificar se cabe investigação. De acordo com Mello, dois carros de som em uma cidade grande, como Salvador ou Feira de Santana, podem não ter grande influência na campanha eleitoral, mas em uma cidade com poucos eleitores pode ser o fator que vai levar à derrota de um candidato e à vitória de outro.

Ficha limpa – Na ocasião, foi enfatizada a importância de consulta aos dados do SisConta Eleitoral pelos promotores. O sistema reúne dados sobre condenações e sanções capazes de impedir políticos de se candidatarem segundo os critérios previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Em março e abril deste ano, Mello, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), visitou e entregou ofício ao Tribunal de Contas do Município da Bahia, ao Tribunal de Contas da União na Bahia, e à Assembleia Legislativa baiana, solicitando informações para alimentação do SisConta Eleitoral.

O procurador Regional Eleitoral substituto Ovídio Augusto Amoedo Machado também participou do encontro, que foi parte do treinamento “Atuação eleitoral do Ministério Público”, organizado pelo MP/BA em parceria com a PRE/BA. Voltado aos promotores que participarão das eleições, o evento teve início ontem com palestra do procurador-chefe da República em Alagoas, Rodrigo Tenório Silva, e do procurador da República João Heliofar de Jesus Villar.

Eleições Municipais – Os promotores Eleitorais atuam originariamente na proposição de ações ou como fiscal da lei nos processos movidos contra candidatos a prefeito ou a vereador. O procurador regional Eleitoral atuará na 2ª instância, quando os recursos interpostos contra as decisões dos juízes de primeiro grau sobem para o TRE.

 

Deputados da Frente Parlamentar Ampliação dos Cursos de Medicina reuniram-se nesta terça-feira (31) com a ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU), para tratar do processo que tramita no órgão e suspendeu os editais de criação de novas vagas de medicina dentro do programa Mais Médicos.

“É um processo que estava andando com celeridade, as instituições de ensino investiram em infraestrutura, as prefeituras investiram na rede própria de saúde para atender as exigências mínimas do MEC para o período de internato, foram criadas residências médicas, e por conta de questionamentos legais junto ao TCU está tudo parado desde o segundo semestre do ano passado. Precisamos destravar esta questão o quanto antes, ou as instituições de ensino não terão fôlego para manter ocioso um investimento caro que foi preparar-se para os novos cursos e perderemos a oportunidade de superar um problema crônico de falta de médicos em algumas regiões do país”, disse Solla.

No encontro, que contou também com a presença do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR) e Celso Jacob (PMDB-RJ), a ministra Ana Arraes creditou a demora na decisão à série de questionamentos que o processo recebeu ao longo de sua tramitação de entidades médicas, instituições de ensino e demais agentes interessados. “Sei da necessidade do povo brasileiro e para o sistema de saúde funcionar precisa de profissional médico. Mas há uma série de questionamentos, que estão sendo esclarecidos com brevidade para eu fique com a consciência tranquila de que não atrasei”, disse.

Na Bahia, os editais haviam selecionado dez municípios que receberiam os novos cursos: Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Jacobina e Juazeiro estão no primeiro edital; Euclides da Cunha, Irece, Brumado e Senhor do Bonfim no segundo. O questionamento feito ao TCU alegou que houve mudança de regras após a publicação do edital. Análises de diferentes setores técnicos do TCU divergem quanto à existência de irregularidades.

 

Correio

Começa hoje, e segue até a meia-noite de quinta-feira, o período de inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada). As inscrições, gratuitas, são realizadas no site do Sisu. Na Bahia há 3,9 mil vagas disponíveis em universidades de 22 municípios. Dessas, 1.491 são na Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Pode se inscrever qualquer estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e tenha obtido, na redação, qualquer nota acima de zero. Não serão aceitas informações referentes a outras edições dos exames. As notas de corte com a classificação parcial saem nos dias 31, 1° e 2 de junho e o estudante pode ir acompanhando para avaliar as chances.

O resultado da chamada será divulgado no dia 6 de junho no portal do Sisu e os aprovados deverão realizar a matrícula na universidade entre os dias 10 e 14 de junho. Na área de saúde, a Ufba oferece 412 vagas. Nessa edição, a instituição tem disponibilidade para o ingresso de 64 alunos no curso de Medicina.
Os dez cursos mais concorridos no primeiro semestre foram Medicina, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia Mecânica, Engenharia Civil, Direito, Engenharia da Computação, Engenharia de Produção, Arquitetura e Urbanismo e Odontologia.Entre os mais concorridos, Direito e

Engenharia Civil são os que mais oferecem oportunidades. São 80 para Direito em turno integral e 70 no período noturno, somando 150 vagas. Engenharia Civil disponibiliza 72 vagas em turno integral.

No último Sisu, as notas de corte dos principais cursos da Ufba foram todas acima de 700 pontos na categoria de ampla concorrência. As maiores foram: Medicina (779,05), Engenharia Mecânica (760,17), Engenharia Elétrica (759,63), Engenharia Química (756,56), Engenharia Civil (754,21) e Direito diurno (740,87).

Prefeito Humberto Santa Cruz (chapéu) e o pré-candidato Werther Brandão

O secretário municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, Werther Brandão, se afasta do cargo nesta terça-feira, 31, para cumprir o que determina a Justiça Eleitoral, através da ‘Lei das Inelegibilidades’. Werther, que acumulava interinamente também a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação, irá concorrer ao cargo de prefeito do município.

Pessoa de confiança do prefeito Humberto Santa Cruz (PP), o secretário se destacou politicamente após os excelentes trabalhos realizados enquanto esteve no comando das duas pastas consideradas entre as mais importantes da gestão. O aumento e as melhorias dos serviços oferecidos na área da Saúde e as implantações de projetos como Cidade Inteligente e Cidade Digital, que permite, através do uso de tecnologias como a 4G, a interligação dos órgãos públicos e o monitoramento de todas as áreas públicas a partir das mais de 700 câmeras de vídeos espalhadas pela cidade.

Além dos avanços conquistados quando esteve à frente das secretarias, Werther se destaca ainda pela boa relação que conquistou entre a população, principalmente a de baixa renda e sua capacidade de aglutinação. O respeito e a responsabilidade com as causas públicas, o carisma e a sua humildade, fatores apontados por correligionários, o credencia para a disputa eleitoral deste ano.

Novato na política, o pernambucano nascido em Caruaru, Werther Brandão é uma aposta ousada do prefeito Humberto Santa Cruz. O chefe do Executivo de LEM justifica a escolha pelo que chama de qualidades políticas e pessoais que o seu indicado possui. Segundo o prefeito, “Renovação com Responsabilidade”, deverá ser a principal frase da campanha do seu pré-candidato.

 

Na terceira etapa da Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, dez parceiros na Bahia assinam cartas com pedido de apoio expresso e público dos senadores e deputados federais à causa. A intenção é que os políticos, representantes da população baiana no Congresso Nacional, apoiem a tramitação do pacote de medidas contra a corrupção.

As cartas são assinadas pelos dirigentes da Associação Bahiana de Cirurgia Pediátrica; dos Conselhos Regionais de Medicina e de Engenharia e Agronomia da Bahia; da Fecomércio-BA, pelo Grão Mestre Estadual, Sílvio Cardim, da maçonaria baiana; por representantes dos movimentos “Nas Ruas” e “Vem Pra Rua” na Bahia; do Observatório Social de Santo Antônio de Jesus; da Ordem dos Médicos do Brasil e pelo voluntário que mais coletou assinaturas no estado, Uziel Oliveira. Na Bahia, mais de 50 entidades e órgãos apoiam as Dez Medidas.

Histórico. As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.

Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.

Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.

A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.

A meta inicial da campanha, de 1,5 milhão de assinaturas, foi atingida em fevereiro de 2016. No dia 29 de março, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das fichas de apoiamento nesse período, realizou a entrega simbólica do material coletado a sua legítima portadora, que é a sociedade. Na mesma data, as assinaturas foram entregues ao Congresso Nacional.

 

texto e foto Gervásio Lima

Durante a visita do governador da Bahia, Rui Costa, que esteve participando da abertura oficial da 12ª edição da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, maior feira agropecuária do Norte/Nordeste, diversas ações desenvolvidas pelo município chamaram atenção do chefe do executivo estadual, tanto quanto a magnitude e importância do evento, como a implantação da rede de telecomunicação pública LEMDIGITAL, que tem como objetivo apresentar a tecnologia 4G e sua aplicabilidade para a segurança.

Logo após as entregas de viaturas da Polícia Militar que irão reforçar a frota de alguns municípios da região, o governador pediu informações sobre o projeto ao secretário interino de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Luís Eduardo Magalhães, Werther Brandão. Surpreso com a inédita inovação digital, já em funcionamento na cidade, em seu discurso na abertura da Farm Show fez questão de elogiar a iniciativa do prefeito Humberto Santa Cruz pelo desenvolvimento do projeto e anunciou o interesse da utilização da tecnologia pelo estado, através de convênio com o município.

O governador quebrou o protocolo de visita para conhecer in loco o Centro de Controle e Operação (CCO), ponto de concentração de todas as ações operacionais, onde é possível visualizar as imagens captadas por câmeras instaladas em diversos pontos da cidade, principalmente em órgãos públicos como unidades de saúde e estabelecimentos de ensino do município. Em sua fanpage no Facebook, Rui Costa destacou: “Acabo de conhecer uma iniciativa que vale a pena ser replicada nos demais municípios baianos! Este é o Centro de Monitoramento de Câmeras de Luís Eduardo Magalhães. Iniciativa municipal que, em parceria com as policiais militar e civil, tem respondido com muita eficiência nas ocorrências. Com esse trabalho, a polícia chega mais rápido ao local e recursos são poupados. A população agradece. Parabéns a todos os envolvidos!”.

Conforme o secretário Werther Brandão, a partir da utilização da Rede 4G para o envio de imagens, é possível detectar e inibir, por exemplo, atos de vandalismo nas escolas, flagrar atos de violência e acidentes nas ruas, detectar buracos e lançamento de esgoto nas vias, entre outras possibilidades. “A tecnologia, além da mobilidade de informações, com transmissão de vídeo conferência em Full HD, proporcionará ainda que sejam oferecidos melhores serviços de georreferenciamento da iluminação pública, informatização da saúde e interligação de toda esfera pública”, ressaltou. Werther fez questão de informar também para o governador Rui Costa, que Luís Eduardo Magalhães é o primeiro município de toda América Latina a dispor de uma Rede 4G própria.

Cerca de 700 câmeras fazem o monitoramento, sendo que mais de seis dezenas delas são Speed dome, câmeras de segurança mais moderna quando o assunto é visualização. O equipamento possui zoom de aproximação de até 800 metros e uma cobertura de uma área de cerca de 1 quilômetro de distância, interligados através de mais de 70 quilômetros de fibra ótica.

O LEMDIGITAL é uma parceria da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, a Anatel, os ministérios de Ciências, Tecnologia e Inovação e das Comunicações e a HUAWEI (empresa multinacional de equipamentos para redes e telecomunicações).

 

"É com orgulho que anuncio que o teste rápido da Zika‬, desenvolvido em parceria entre a ‪‎Bahiafarma e a empresa sul-coreana Genbody Inc.‬, foi aprovado pela Anvisa e poderá ser utilizado no País inteiro para ajudar a enfrentar essa perigosa doença". Foi desta maneira, por meio de seu perfil oficial no Facebook, que o governador Rui Costa revelou o feito histórico para a indústria farmacêutica baiana. O teste rápido para a doença é inédito no país e, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), também é o primeiro teste diagnóstico feito sem a participação da Fiocruz.

Em sua rede social, o governador Rui Costa parabenizou a Bahiafarma e todos os envolvidos na produção do teste rápido: "vocês são a prova da qualidade do nosso serviço público", escreveu Rui. O teste torna mais fácil e rápida a detecção do vírus no organismo de pessoas infectadas.

Ainda de acordo com a Sesab, a realização do teste rápido não apenas confirma o diagnóstico de possíveis pacientes, mas também colabora para o mapeamento de ocorrências da doença, facilitando ações de combate em locais específicos, e auxilia nas pesquisas sobre a doença.

O desenvolvimento do teste rápido para zika vírus teve início no primeiro semestre de 2015, quando começaram a ser detectados casos suspeitos da doença no sul da Bahia e na região de Feira de Santana, centro-norte do Estado.

A Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma) é um laboratório farmacêutico público que tem como objetivo desenvolver e fornecer produtos, serviços e inovação tecnológica para a saúde pública do País.

Ivonildo Dourado é diretor de Programa Estratégico da Sesab

Até dezembro deste ano, cerca de 100 mil mulheres devem ter feito exames para identificação de câncer de mama na Bahia. A consulta, a identificação e o tratamento da doença são uma das três frentes do programa Saúde sem Fronteiras, que também oferece cirurgias de cataratas e tratamento odontológico. Desde 2011, quando o programa começou, foram realizadas mais de um milhão de mamografias. Do total, 2% das pacientes seguiram para a segunda fase do programa - que confirma ou não a doença - e 1% recebeu ou está recebendo tratamento, conforme dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).

Segundo o diretor de Programa Estratégico da Sesab, Ivonildo Dourado, com a detecção precoce da doença, é maior a probabilidade de cura. “Temos uma meta na Bahia, que [é atender] mulheres de 50 a 69 anos, faixa etária identificada pelo Instituto Nacional do Câncer na qual a doença é mais comum”. As regiões beneficiadas, em 2015, foram as de Paulo Afonso, Barreiras, Porto Seguro, Cruz das Almas, Teixeira de Freitas e Feira de Santana, beneficiando moradoras de 83 municípios. Já, em 2016, o programa contemplou as regiões de Camaçari e Irecê, com 24 municípios atendidos.

Em relação à cirurgia de catarata, ele explica que em geral são atendidas pessoas com mais de 60 anos. “Em cada município, onde o programa passa, é realizado o atendimento para toda a microrregião. Nós executamos em cada etapa cinco mil consultas e 1,5 mil cirurgias, além do atendimento aos alunos do Topa [Todos pela Alfabetização], [incluindo] o fornecimento de óculos, caso seja necessário”.

Na área de odontologia, os serviços começaram a ser oferecidos em 2015 e já contabilizam mais de 50 mil atendimentos e mais de 600 mil procedimentos. “São cirurgias de médio porte, tratamentos de canal e outros procedimentos. Hoje trabalhamos com três unidades móveis com a perspectiva de uma quarta, porque há uma demanda muito grande pelo serviço”, disse Ivonildo Dourado.